Emenda Pix de 2026, indicada por Domingos Sávio para Carmo do Rio Claro (MG)
Plano impedido para Carmo do Rio Claro (MG)
Última atualização em 30/03/2026
Plano impedido
Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.
Finalidade declarada: A execução de concretagem em trechos em aclive no entorno do Distrito de Vilelândia justifica-se pela necessidade de melhorar as condições de trafegabilidade e segurança das vias, especialmente em períodos chuvosos, quando o solo apresenta elevado desgaste, formação de erosões, atoleiros e dificuldade de acesso para moradores, produtores rurais e veículos de serviços essenciais.Os segmentos em aclive sofrem maior impacto da ação das águas pluviais, ocasionando o carreamento de material, deterioração frequente da pista e aumento dos custos de manutenção. A pavimentação em concreto proporciona maior resistência mecânica, durabilidade e estabilidade nessas condições topográficas, reduzindo significativamente os problemas de escorregamento e interrupção do tráfego.A intervenção também contribuirá para o escoamento da produção agrícola, acesso ao transporte escolar, atendimento de saúde e mobilidade da população local, promovendo melhores condições de infraestrutura e desenvolvimento para a região do Distrito de Vilelândia.obra tem por finalidade promover a melhoria da infraestrutura viária nos trechos em aclive localizados no entorno do Distrito de Vilelândia, garantindo melhores condições de tráfego, segurança e acessibilidade para moradores, produtores rurais e usuários das vias.Busca-se proporcionar maior durabilidade ao pavimento, reduzir os impactos causados pelas chuvas e pela erosão do solo, minimizar custos recorrentes de manutenção e assegurar a continuidade do transporte de pessoas, insumos e da produção agrícola ao longo de todo o ano.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 199.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 199.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 199.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Domingos Sávio indicou, pela emenda 202627560004, uma transferência especial (emenda Pix) para Carmo do Rio Claro (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 199.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: A execução de concretagem em trechos em aclive no entorno do Distrito de Vilelândia justifica-se pela necessidade de melhorar as condições de trafegabilidade e segurança das vias, especialmente em períodos chuvosos, quando o solo apresenta elevado desgaste, formação de erosões, atoleiros e dificuldade de acesso para moradores, produtores rurais e veículos de serviços essenciais.Os segmentos em aclive sofrem maior impacto da ação das águas pluviais, ocasionando o carreamento de material, deterioração frequente da pista e aumento dos custos de manutenção. A pavimentação em concreto proporciona maior resistência mecânica, durabilidade e estabilidade nessas condições topográficas, reduzindo significativamente os problemas de escorregamento e interrupção do tráfego.A intervenção também contribuirá para o escoamento da produção agrícola, acesso ao transporte escolar, atendimento de saúde e mobilidade da população local, promovendo melhores condições de infraestrutura e desenvolvimento para a região do Distrito de Vilelândia.obra tem por finalidade promover a melhoria da infraestrutura viária nos trechos em aclive localizados no entorno do Distrito de Vilelândia, garantindo melhores condições de tráfego, segurança e acessibilidade para moradores, produtores rurais e usuários das vias.Busca-se proporcionar maior durabilidade ao pavimento, reduzir os impactos causados pelas chuvas e pela erosão do solo, minimizar custos recorrentes de manutenção e assegurar a continuidade do transporte de pessoas, insumos e da produção agrícola ao longo de todo o ano.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 199.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/03/2026Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 199.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 15/05/2026
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/04/2026 e 15/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Em Complementação
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 13/04/2026Em Elaboração
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Enviado para Análise
- 30/04/2026Em Complementação
- 15/05/2026Aguardando envio para Análise
- 15/05/2026Enviado para Análise
- 15/05/2026Em Complementação
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 15/05/2026.
Prezado(a) Beneficiário(a),Em análise ao Plano de Trabalho apresentado, verificou-se que as metas cadastradas: “Mobilização da obra”; “Serviços preliminares e terraplenagem”; “Regularização e compactação da sub-base/base”; “Montagem de formas e preparação da pista”; “Execução da concretagem do pavimento”; “Cura do concreto e execução das juntas”; e “Limpeza final e entrega da obra”, caracterizam execução de obra/infraestrutura, enquadrando-se como despesa de capital na modalidade investimento.Entretanto, constatou-se que o orçamento disponibilizado na emenda parlamentar encontra-se classificado para execução de custeio, situação incompatível com o objeto e metas atualmente registradas no Plano de Trabalho.Nesse sentido, esclarece-se que, ainda que haja procedimento licitatório para contratação da execução pretendida, as metas apresentadas permanecem caracterizadas como investimento, não sendo compatíveis com recursos destinados ao custeio.Dessa forma, solicita-se a adequação do Plano de Trabalho, promovendo o ajuste do objeto e das metas para compatibilização com a natureza orçamentária disponibilizada na emenda parlamentar, visando assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a regular instrução processual.Solicita-se, por gentileza, a realização dos ajustes no sistema e o posterior reenvio para análise.Prazo até hoje às 17hs
Metas de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
Valor do executor: R$ 199.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Mobilização da obra
- Quantidade
- 3 metro quadrado
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 5.970,00 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Serviços preliminares e terraplenagem
- Quantidade
- 18 metro quadrado
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 35.820,00 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Regularização e compactação da sub-base/base
- Quantidade
- 22 metro quadrado
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 43.780,00 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Montagem de formas e preparação da pista
- Quantidade
- 7 metro quadrado
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 13.930,00 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Execução da concretagem do pavimento
- Quantidade
- 38 metro quadrado
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 75.620,00 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
Cura do concreto e execução das juntas
- Quantidade
- 9 metro quadrado
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 17.910,00 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 7
Limpeza final e entrega da obra
- Quantidade
- 3 metro quadrado
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 5.970,00 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 30/03/2026 | Minuta de Empenho | R$ 199.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-091123
- Emenda
- 202627560004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
- CNPJ
- 18243287000146
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov