R$ 497,5 mil previstos para Currais Novos (RN)

Histórico da situação

1. 07/04/2026Aguardando envio para Análise
2. 07/04/2026Enviado para Análise
3. 16/04/2026Em Complementação
4. 22/04/2026Aguardando envio para Análise
5. 22/04/2026Enviado para Análise
6. 29/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 29/04/2026.

   A presente análise técnica do plano de trabalho foi realizada com fundamento no art. 6º, caput e parágrafo único, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em consonância com os critérios estabelecidos no art. 5º, §1º, inciso I, do referido normativo. Após análise, verifica-se que o plano de trabalho apresentado pelo proponente atende aos requisitos exigidos pelo art. 5º, §1º, inciso I, uma vez que contempla: (a) a correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado pelo autor da emenda; (b) a definição clara e mensurável das metas a serem alcançadas; (c) a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário; (d) a declaração do ente beneficiário sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida; (e) o prazo de execução do plano de trabalho, conforme os limites estabelecidos no art. 22; (f) a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com o FNDE; e (g) os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição; Além disso, destaca-se que há demonstração de compatibilidade razoável entre custos apresentados para os objetos do Plano de Trabalho com os valores de mercado, sobretudo ao se comparar com os valores praticados no âmbito do Plano de Ações Articuladas, ou mesmo com aqueles constantes das bases de preços referenciais constantes no SIMEC, indicando a viabilidade de execução do objeto proposto. Para os itens que não constam dos preços das bases do FNDE, e considerando não haver especificação técnica detalhada, buscou-se referências na internet por similaridade dos objetos. Observe-se, contudo, que os valores dos objetos são simples referenciais, e que a execução dos recursos, que é de inteira responsabilidade do ente beneficiado, deve obedecer a legislação pertinente. Diante do exposto, opina-se pela aprovação do plano de trabalho, por estar em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025

Metas de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

Valor do executor: R$ 497.500,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Aparelho de Ar-Condicionado inverter, do tipo Split, com capacidade de 12.000 BTUs, ciclo frio, monofásico 220V, com Selo Procel de Eficiência Energética categoria A

   Quantidade

   180 BTU/H

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 359.460,00 de investimento

   Preço por BTU/H declarado

   R$ 1.997,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

2. Meta 2

   Aparelho de ar-condicionado inverter, do tipo Split, com capacidade de 18.000 BTUs, ciclo frio, monofásico 220V, com Selo Procel de Eficiência Energética categoria A

   Quantidade

   40 BTU/H

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 138.040,00 de investimento

   Preço por BTU/H declarado

   R$ 3.451,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.