Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Messias Donato para Itaguaçu (ES)

Plano impedido para Itaguaçu (ES)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Finalidade declarada: O presente objeto consiste na aquisição de 01 (uma) unidade de veículo automotor tipo van adaptado, destinado ao transporte de usuários vinculados à rede socioassistencial do município, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A aquisição tem como finalidade estruturar e fortalecer a rede de proteção social básica e/ou especial, viabilizando o deslocamento seguro e acessível dos usuários até os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados, promovendo a inclusão social, a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade do atendimento.A demanda decorre da necessidade de garantir condições adequadas de mobilidade aos usuários atendidos pelas unidades públicas da rede SUAS, em especial os usuários da Associação Pestalozzi do Município de Itaguaçu/ES, que atende pessoas com deficiência e suas famílias, em conformidade com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e na e na Resolução CNAS nº 34, de 28 de novembro de 2011, muito dos quais apresentam limitações de locomoção ou residem em área rural do Município. A disponibilização do veículo adaptado possibilitará o transporte seguro e acessível desses usuários para participação nas ações socioassistenciais ofertadas pela Entidade, além de viabilizar o deslocamento para ações externas, na interlocução com a rede de serviços, ações de convivência social e comunitária e demais serviços ofertados pela Entidade, além de viabilizar deslocamentos para atendimentos externos e complementares, contribuindo para a promoção da inclusão social, autonomia e melhoria da qualidade de vida dos beneficiários.A execução do objeto compreende a aquisição do veículo adaptado devidamente equipado e apto para uso imediato, observando as normas técnicas e de acessibilidade vigentes, bem como os requisitos de segurança e conforto necessários ao transporte de passageiros, incluindo pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.Descrição do veículo:Veículo tipo van, teto alto, capacidade: 16 lugares (15 passageiros + 1 motorista), com acessibilidade DPM (dispositivo poltrona móvel), características: ar condicionado, direção hidráulica, encosto de cabeça em todas as poltronas, porta lateral corrediça automática, corredor central para circulação, espaço adaptado para acessibilidade.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 398.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 398.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Messias Donato indicou, pela emenda 202644330010, uma transferência especial (emenda Pix) para Itaguaçu (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente objeto consiste na aquisição de 01 (uma) unidade de veículo automotor tipo van adaptado, destinado ao transporte de usuários vinculados à rede socioassistencial do município, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A aquisição tem como finalidade estruturar e fortalecer a rede de proteção social básica e/ou especial, viabilizando o deslocamento seguro e acessível dos usuários até os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados, promovendo a inclusão social, a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade do atendimento.A demanda decorre da necessidade de garantir condições adequadas de mobilidade aos usuários atendidos pelas unidades públicas da rede SUAS, em especial os usuários da Associação Pestalozzi do Município de Itaguaçu/ES, que atende pessoas com deficiência e suas famílias, em conformidade com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e na e na Resolução CNAS nº 34, de 28 de novembro de 2011, muito dos quais apresentam limitações de locomoção ou residem em área rural do Município. A disponibilização do veículo adaptado possibilitará o transporte seguro e acessível desses usuários para participação nas ações socioassistenciais ofertadas pela Entidade, além de viabilizar o deslocamento para ações externas, na interlocução com a rede de serviços, ações de convivência social e comunitária e demais serviços ofertados pela Entidade, além de viabilizar deslocamentos para atendimentos externos e complementares, contribuindo para a promoção da inclusão social, autonomia e melhoria da qualidade de vida dos beneficiários.A execução do objeto compreende a aquisição do veículo adaptado devidamente equipado e apto para uso imediato, observando as normas técnicas e de acessibilidade vigentes, bem como os requisitos de segurança e conforto necessários ao transporte de passageiros, incluindo pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.Descrição do veículo:Veículo tipo van, teto alto, capacidade: 16 lugares (15 passageiros + 1 motorista), com acessibilidade DPM (dispositivo poltrona móvel), características: ar condicionado, direção hidráulica, encosto de cabeça em todas as poltronas, porta lateral corrediça automática, corredor central para circulação, espaço adaptado para acessibilidade.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 398.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 398.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 13/05/2026
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
  3. 13/05/2026
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 13/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 14/04/2026Em Elaboração
  2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 14/04/2026Enviado para Análise
  4. 23/04/2026Em Complementação
  5. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 30/04/2026Enviado para Análise
  7. 13/05/2026Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 13/05/2026.

    Prezado Gestor,Nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta nº 15, informa-se que o objeto de execução “999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS (SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)” não possui vinculação com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tampouco com os objetivos das ações previstas para o alcance dos resultados pactuados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).Cabe ressaltar que o objeto informado é de competência do Ministério da Saúde.Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos por meio do e-mail denise.borges@mds.gov.br.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 13/05/2026.

    O objeto indicado pelo autor, bem como o plano de trabalho cadastrado não se enquadram nas ações e políticas deste MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITAGUACU

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

  1. Meta 1

    Adquirir 01 van adaptada para transporte de usuários do SUAS, ampliando o acesso e a qualidade do atendimento.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 398.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 398.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    Adquirir 01 van acessível para transporte de usuários da Pestalozzi, ampliando o acesso aos serviços socioassistenciais.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 398.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 398.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 398.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-091183
Emenda
202644330010
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITAGUACU
CNPJ
27167451000174
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov