Emenda Pix de 2026, indicada por Pastor Gil para Porto Rico do Maranhão (MA)
Plano impedido para Porto Rico do Maranhão (MA)
Última atualização em 30/03/2026
Plano impedido
Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
Finalidade declarada: O Município de Porto Rico do Maranhão/MA promoverá, no dia 15 de novembro de 2026, o evento comemorativo do Aniversario da Cidade de Porto Rico do Maranhão 2026, com apresentações culturais abertas ao público e participação estimada de 8.000 a 15.000 pessoas. A programação contemplará atrações locais, regionais e nacionais, valorizando as tradições culturais maranhenses e atraindo visitantes de municípios vizinhos. O evento será acompanhado de ações de marketing e publicidade para divulgação do destino e dos roteiros turísticos locais, em linha com as diretrizes nacionais de promoção do turismo. Como resultados esperados, destacam-se o incremento do fluxo turístico, o fortalecimento cultural, a promoção do município e o aquecimento do comércio e dos serviços locais durante o período de realização.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 248.750,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 248.750,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 248.750,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Reprovado» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Pastor Gil indicou, pela emenda 202640520004, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Rico do Maranhão (MA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 248.750,00: R$ 248.750,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O Município de Porto Rico do Maranhão/MA promoverá, no dia 15 de novembro de 2026, o evento comemorativo do Aniversario da Cidade de Porto Rico do Maranhão 2026, com apresentações culturais abertas ao público e participação estimada de 8.000 a 15.000 pessoas. A programação contemplará atrações locais, regionais e nacionais, valorizando as tradições culturais maranhenses e atraindo visitantes de municípios vizinhos. O evento será acompanhado de ações de marketing e publicidade para divulgação do destino e dos roteiros turísticos locais, em linha com as diretrizes nacionais de promoção do turismo. Como resultados esperados, destacam-se o incremento do fluxo turístico, o fortalecimento cultural, a promoção do município e o aquecimento do comércio e dos serviços locais durante o período de realização.
A situação registrada na fonte é "Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho". Motivo informado: Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 248.750,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/03/2026Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 248.750,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 05/05/2026
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/04/2026 e 05/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Reprovado
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 13/04/2026Em Elaboração
- 13/04/2026Aguardando envio para Análise
- 13/04/2026Enviado para Análise
- 16/04/2026Em Complementação
- 27/04/2026Aguardando envio para Análise
- 27/04/2026Enviado para Análise
- 05/05/2026Reprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Turismo
- Parecer
- Reprovar Plano de Trabalho
- Valor reprovado
- R$ 248.750,00
Análise concluída em 05/05/2026.
Prezados,Ver SEI_2824807_Parecer_Tecnico_45 em anexo para melhor visualização da análise, resumida abaixo:análise técnicaVerifica-se que a proposta em análise possui indicação parlamentar para o objeto de execução 718 – Promoção do Turismo no Mercado Nacional – Ministério do Turismo, com valor de custeio de R$ 248.750,00 (duzentos e quarenta e oito mil setecentos e cinquenta reais).Contudo, o plano de trabalho apresentado e suas metas referem-se à realização de eventos, o que é compatível com o objeto 501 – Fomento aos Eventos Turísticos – Ministério do Turismo, evidenciando divergência entre o objeto indicado e as ações propostas.Registra-se que o beneficiário foi diligenciado para adequação do objeto, porém optou por manter o escopo relacionado a eventos. Dessa forma, configura-se impedimento de ordem técnica para o prosseguimento da proposta, tendo em vista que o objeto 718 deve estar vinculado à realização de ações de marketing e publicidade para divulgação de roteiros, produtos e destinos turísticos nacionais, não se compatibilizando com a execução de eventos.Diante do exposto, opina-se pelo registro de impedimento técnico da proposta até que seja sanada a divergência apontada.conclusãoApós análise do Plano de Trabalho cadastrado na Plataforma Transferegov.br, de acordo com o art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, conclui-se pela: ( ) Aprovação(X) Reprovação ALEXANDRE TOGEIRO TORRESAnalista Técnico Executivo De acordo. À consideração superior. FÁBIO SIMONETTICoordenador Geral de Marketing e Expansão Digital De acordo. À consideração superior. DERIVALDO MENDONÇADiretor de Marketing, Eventos e Expansão Digital De acordo. Reprovo o plano de ação em tela nos termos propostos. Registre-se na Plataforma Transfergeov.br. AUGUSTO ROCHASecretário Nacional de Políticas de Turismo
Metas de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO
Valor do executor: R$ 248.750,00
Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo
Meta 1
Realização do evento artístico-cultural.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 149.250,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 149.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Realização de Eventos para Promoção do Turismo Nacional. Realização do Aniversario da Cidade de Porto Rico do Maranhão 2026
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 248.750,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 248.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Infraestrutura para o evento
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 99.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 99.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 30/03/2026 | Minuta de Empenho | R$ 248.750,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-091201
- Emenda
- 202640520004
- Beneficiário
- PORTO RICO DO MARANHÃO
- CNPJ
- 01612542000188
- Situação na fonte
- Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov