Emenda Pix de 2026, indicada por Flávio Arns para Rio Bonito do Iguaçu (PR)
R$ 199 mil previstos para Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Última atualização em 12/05/2026
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 199.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB000157, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até agosto: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Adquirir Material Escolar (Custeio) para Ensino Fundamental
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 22/04/2026
Previsto: R$ 199.000,00
R$ 199.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/05/2026
Empenhado: R$ 199.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 12/05/2026
Repassado: R$ 199.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 22/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Flávio Arns indicou, pela emenda 202620380002, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio Bonito do Iguaçu (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 199.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Adquirir Material Escolar (Custeio) para Ensino Fundamental
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 199.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 22/04/2026
- 22/04/2026
- 22/04/2026
- 08/05/2026Empenho 2026NE001988
R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/05/2026Documento hábil 2026TF001027
R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/05/2026Ordem bancária 2026OB000157
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 9 registros
- 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 22/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 22/04/2026
- Execução prevista
- 12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 14/04/2026Em Elaboração
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Enviado para Análise
- 15/04/2026Em Complementação
- 16/04/2026Aguardando envio para Análise
- 16/04/2026Enviado para Análise
- 22/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 22/04/2026.
PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO – FNDE1. RELATÓRIOTrata-se da análise do Plano de Trabalho nº 09032026-091253, apresentado pelo Município de Rio Bonito do Iguaçu (PR), referente à emenda parlamentar de transferência especial (Art. 166-A da Constituição Federal) no valor total de R$ 199.000,00. O objeto consiste na aquisição de material escolar (custeio) para o ensino fundamental.2. ANÁLISE TÉCNICAApós o exame dos documentos inseridos no sistema Transferegov.br, verificou-se o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Art. 5º, § 1º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025:Metas Mensuráveis: O ente apresentou detalhamento minucioso de 18 metas, especificando itens (cadernos, lápis, borrachas, etc.), quantidades, prazos e custos unitários/totais.Vinculação e Competência: O objeto está corretamente vinculado à área de educação, compatível com a competência do executor e com a finalidade da emenda.Classificação Orçamentária: A ação foi devidamente alocada no orçamento próprio do beneficiário (Ação 12.361.0006.2033).Vedações Legais: Consta declaração expressa de que os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida.Transparência e Dados Bancários: Foram informados os e-mails dos órgãos de controle social e do Tribunal de Contas (TCE-PR), bem como o e-mail institucional da Câmara Municipal. Os dados bancários para movimentação em conta específica também foram fornecidos.3. CONCLUSÃOConsiderando que o plano de trabalho atende integralmente às exigências da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 e que os valores apresentados guardam conformidade preliminar com os preços de mercado, este FNDE manifesta-se pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho, nos termos do Art. 7º, inciso I da referida norma.
Metas de MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU
Valor do executor: R$ 199.000,00
Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental
Ver as 18 metas
Meta 1
CADERNO DE LINGUAGEM 96 FOLHAS
- Quantidade
- 4.500 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 40.050,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 8,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
LÁPIS PRETO Nº 2 JUMBO CX C/36 UNID.
- Quantidade
- 30 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.388,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 79,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
LÁPIS PRETO CX C/144 UNIDADES
- Quantidade
- 100 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.985,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 79,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
MASSA DE MODELAR C/12 UNIDADES
- Quantidade
- 1.000 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 7,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
BORRACHA ESCOLAR C/ CINTA
- Quantidade
- 2.100 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.990,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
LAPIS DE COR JUMBO 12 CORES
- Quantidade
- 500 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 18,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
COLA BRANCA LIQUIDA 1 KG
- Quantidade
- 500 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.900,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 39,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
COLA BRANCA LIQUIDA 90 GR
- Quantidade
- 100 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 890,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 8,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
APONTADOR PLÁSTICO UM FURO C/ 50 UNIDADES
- Quantidade
- 30 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 660,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 22,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
BOBINA PAPEL KRAFT
- Quantidade
- 80 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.920,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 99,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
TINTA GUACHE COLORIDA 250 ML
- Quantidade
- 200 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.990,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 9,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
LÁPIS DE COR TRIANGULAR (12 CORES)
- Quantidade
- 1.500 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 26.850,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 17,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
PAPEL SULFITE A4 BRANCO CAIXA C/10 PCT 500 FOLHAS
- Quantidade
- 150 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 38.250,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 255,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
TESOURA ESCOLAR 13 CM SEM PONTAS
- Quantidade
- 250 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.725,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 6,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 15
RÉGUA ESCOLAR PLÁSTICA
- Quantidade
- 300 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 237,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 0,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 16
CADERNO DE DESENHO E CARTOGRAFIA
- Quantidade
- 1.600 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.640,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 12,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 17
BARBANTE EM ALGODÃO Nº8 VARIAS CORES
- Quantidade
- 100 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.960,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 39,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 18
BARBANTE EM ALGODÃO Nº8 COR CRU
- Quantidade
- 152 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.565,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 28,60 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 36,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2026NE001988 | 08/05/2026 | Enviado | R$ 199.000,00 |
| Documento hábil 2026TF001027 | — | Enviado com Sucesso | R$ 199.000,00 |
| Ordem bancária 2026OB000157 | 12/05/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
18 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-091253
- Emenda
- 202620380002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU
- CNPJ
- 95587770000199
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 22/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov