Emenda Pix de 2026, indicada por Flávio Arns para Rio Bonito do Iguaçu (PR)
R$ 199 mil previstos para Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Última atualização em 12/05/2026
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 199.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB000156, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até agosto: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de Material Esportivo (Custeio) para beneficiar 7 unidades escolares, com um total de 1.277 alunos do Pré ao Quinto ano da rede Pública Municipal de Educação do Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 24/04/2026
Previsto: R$ 199.000,00
R$ 199.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/05/2026
Empenhado: R$ 199.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 12/05/2026
Repassado: R$ 199.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 24/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Flávio Arns indicou, pela emenda 202620380002, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio Bonito do Iguaçu (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 199.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de Material Esportivo (Custeio) para beneficiar 7 unidades escolares, com um total de 1.277 alunos do Pré ao Quinto ano da rede Pública Municipal de Educação do Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 24/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 199.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 24/04/2026
- 24/04/2026
- 24/04/2026
- 08/05/2026Empenho 2026NE003451
R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/05/2026Documento hábil 2026TF002651
R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/05/2026Ordem bancária 2026OB000156
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 9 registros
- 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/04/2026 e 24/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 24/04/2026
- Execução prevista
- 12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 10/04/2026Em Elaboração
- 10/04/2026Aguardando envio para Análise
- 10/04/2026Enviado para Análise
- 14/04/2026Em Complementação
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Enviado para Análise
- 23/04/2026Em Complementação
- 23/04/2026Aguardando envio para Análise
- 23/04/2026Enviado para Análise
- 24/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 24/04/2026.
1. Histórico e ContextoO Município de Rio Bonito do Iguaçu apresentou o Plano de Ação para a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual (transferência especial) no valor de R$ 199.000,00 para o exercício de 2026. Após fase de complementação solicitada pela análise técnica, o ente federado submeteu novos documentos e informações em 23/04/2026, buscando estabelecer o nexo entre a aquisição de materiais esportivos e a rede municipal de ensino.2. Análise de Conformidade (Art. 5º, § 1º, I da Portaria Conjunta)De acordo com a avaliação objetiva exigida pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, os requisitos foram preenchidos da seguinte forma:• Vinculação de Finalidade e Objeto (Alínea 'a' e 'f'): O objeto "Adquirir Material Esportivo" foi devidamente vinculado às áreas de competência de Educação Básica e Desporto e Lazer. A complementação incluiu uma listagem detalhada das escolas beneficiadas (APMFs) e o respectivo número de alunos, garantindo a aplicação finalística dos recursos nas instituições de ensino municipais.• Metas Mensuráveis (Alínea 'b'): O plano de trabalho apresenta 16 metas detalhadas com quantidades e especificações técnicas (ex: 100 bolas de futsal padrão FIFA, 60 bolas de vôlei padrão Mikasa, mesas de tênis de mesa em MDF 25mm, etc.), totalizando o valor da emenda.• Alocação Orçamentária (Alínea 'c'): O recurso foi alocado na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, especificamente na ação de "Manutenção do Departamento de Esportes", sob a natureza de despesa 3.3.90.30.00 (Material de Consumo).• Declarações Obrigatórias (Alínea 'd'): O beneficiário declarou formalmente que os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, em estrita observância ao art. 166-A, § 1º, inciso II da Constituição Federal e ao art. 18 da Portaria Conjunta.• Prazo de Execução (Alínea 'e'): Foi estabelecido um prazo de execução de 36 meses, o que se mostra compatível com a natureza do objeto.• Transparência e Controle (Alínea 'g' e 'i'): Foram fornecidos os e-mails institucionais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) e da Câmara Municipal para fins de notificação e controle social.3. ConclusãoConsiderando que a complementação apresentada pelo município conseguiu vincular de forma integral a aquisição dos equipamentos ao uso educacional nas escolas municipais, e que todos os campos obrigatórios do plano de trabalho no sistema Transferegov.br estão preenchidos em conformidade com as exigências do Art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este parecer é favorável à aprovação do plano.O resultado da avaliação deverá ser registrado no sistema para que se proceda ao empenho e posterior liquidação dos valores, conforme o cronograma de execução vigente.
Metas de MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU
Valor do executor: R$ 199.000,00
Área de política pública: Educação — Educação Básica
Ver as 16 metas
Meta 1
Bola de Futsal Profissional (Padrão FIFA/Penalty Max 1000)
- Quantidade
- 100 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 225,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Bola de Futebol 7 Profissional
- Quantidade
- 40 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Bola de Futebol de Campo Profissional (Termotec)
- Quantidade
- 30 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.800,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 260,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Bola de Basquete Oficial (Couro Sintético - Padrão NBB/CBB)
- Quantidade
- 15 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.700,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 380,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Bola de Vôlei Oficial (Padrão Mikasa V200W/FIVB)
- Quantidade
- 60 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 29.400,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 490,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Jogo de Coletes Treinamento (Kit com 12 unidades - Dry Fit)
- Quantidade
- 50 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 17.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 340,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Mesa de Tênis de Mesa Profissional (MDF 25mm / Padrão ITTF)
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 29.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 2.950,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Kit Badminton (4 Raquetes Profissionais + Petecas)
- Quantidade
- 20 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.400,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 420,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Apito Profissional (Modelo Fox 40 Pearl - Sem esfera)
- Quantidade
- 30 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 50,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Kit Circuito Agilidade (Escada + 20 Cones + 5 Barreiras)
- Quantidade
- 40 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.250,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 481,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Troféus para Premiação de Campeonatos
- Quantidade
- 130 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
Medalhas Metalizadas
- Quantidade
- 1.220 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 24.400,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 20,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
BAMBOLÊ MULTICOLORIDO
- Quantidade
- 70 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 350,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 5,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
PAR DE REDE PARA FUTSAL 6MM
- Quantidade
- 20 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 350,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 15
REDE OFICIAL PARA VOLEIBOL
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 16
BOMBA PARA ENCHER BOLA
- Quantidade
- 20 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.200,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 60,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2026NE003451 | 08/05/2026 | Enviado | R$ 199.000,00 |
| Documento hábil 2026TF002651 | — | Enviado com Sucesso | R$ 199.000,00 |
| Ordem bancária 2026OB000156 | 12/05/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
16 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-091254
- Emenda
- 202620380002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU
- CNPJ
- 95587770000199
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 24/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov