Emenda Pix de 2026, indicada por Lucas Redecker para Novo Hamburgo (RS)
R$ 995 mil previstos para Novo Hamburgo (RS)
Última atualização em 23/06/2026
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 995.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB006296, de 23/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Título do Projeto: Pavimentação Asfáltica do AEROPORTO REGIONAL PEDRO ADAMS NETO de Novo Hamburgo/RS.Objeto: Execução de obra de infraestrutura aeroportuária destinada à pavimentação da pista de pouso e decolagem do AEROPORTO REGIONAL PEDRO ADAMS NETO, conforme normas da ANAC e demais legislações aplicáveis.Caracterização do problema e justificativa: A composição orçamentária da proposta é formada por três emendas parlamentares previstas para o exercício de 2026, todas destinadas ao financiamento do mesmo objeto. Destaca-se, neste instrumento a emenda nº 202640330003 de autoria do Deputado Lucas Redecker, no valor de R$ 995.000,00, somada ainda a emenda 202644840004 de autoria do Deputado Luciano Lorenzini Zucco, no valor de R$ 497.500,00 e a emenda nº 202641160008 de autoria do Deputado Marcel Van Hattem de igual valor R$ 497.500,00 . Soma-se às emendas 2026, a emenda nº 202541840002 do ano de 2025 de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, já aprovada no Plano de Ação nº 09032025-2-087072, para o mesmo objeto. Ao todo a previsão da obra soma aproximadamente 4 milhões de reais.Dessa forma, os recursos serão integrados com a finalidade de viabilizar a execução completa da obra, garantindo a melhoria da infraestrutura do aeródromo e qualificando sua capacidade operacional e a segurança das operações e usuários, em benefício do desenvolvimento regional.O Aeródromo de Novo Hamburgo, teve sua utilidade pública decretada em 1953, por meio do DECRETO Nº 16, DE 15/06/1953. A área sobre a qual se assenta o aeródromo é atualmente de propriedade do Aeroclube de Novo Hamburgo, conforme consta da matrícula nº 43.187 do Ofício de Registros Públicos da Comarca de Novo Hamburgo/RS, formalizada por Escritura Pública de Doação em 1985 e a operação do aeródromo pela entidade donatária é regulada pelo Termo de Autorização para Exploração de Aeródromo Civil Público nº 039/5D03/93, outorgado pelo então Ministério da Aeronáutica, e por instrumentos subsequentes emitidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e configura-se como o único aeródromo em operação em todo o Vale dos Sinos, especialmente após o encerramento das atividades dos aeródromos de Sapiranga e São Leopoldo, evidenciando ainda mais sua relevância estratégica para a região.Durante todos esses anos, o aeroclube manteve operacional a pista do atual Aeroporto Regional Pedro Adams Neto, realizando investimentos e melhorias contínuas para garantir boas condições de uso. No entanto, a ausência de pavimentação da pista limita o potencial operacional dessa infraestrutura. Como polo econômico regional, Novo Hamburgo necessita de uma pista asfaltada para garantir a qualidade e segurança dos voos, a regularidade das operações e o apoio logístico ao desenvolvimento da região.A relevância dessa estrutura ficou ainda mais evidente durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. Com diversas vias terrestres interrompidas, o aeródromo tornou-se por vários dias uma das principais alternativas para o transporte de doações e suprimentos à população afetada. O aeroclube disponibilizou um hangar de aproximadamente 500 m² para armazenamento e organização das doações, funcionando como centro de distribuição de ajuda humanitária. Nesse período, aeronaves de pequeno e médio porte operaram intensamente no local, muitas vezes enfrentando dificuldades em razão da pista encharcada e escorregadia.O aeródromo do Aeroclube de Novo Hamburgo possui atualmente pista não pavimentada, condição que impõe limitações relevantes à plena utilização da infraestrutura aeronáutica existente no município de Novo Hamburgo. A superfície em solo natural ou revestimento primário apresenta maior vulnerabilidade às condições climáticas, especialmente em períodos de chuva ou elevada umidade, quando ocorre perda de resistência do solo, formação de irregularidades e acúmulo de lama, comprometendo a segurança e a regularidade das operações aéreas.A pavimentação da pista do Aeroclube de Novo Hamburgo representa um investimento estratégico para o município de Novo Hamburgo, com impactos positivos nas dimensões social, econômica e ambiental. A qualificação da infraestrutura do aeródromo permitirá ampliar a segurança e a regularidade das operações aéreas, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento de atividades aeronáuticas, educacionais e de apoio a serviços de interesse público.Objetivo Geral: Promover a qualificação da infraestrutura aeronáutica do Aeroporto Regional Pedro Adams Neto, por meio da pavimentação de sua pista de pouso e decolagem, visando ampliar a segurança operacional, a regularidade das operações aéreas e a capacidade de atendimento do aeródromo, fortalecendo as atividades de formação aeronáutica, o apoio logístico regional e o desenvolvimento social e econômico domunicípio de Novo Hamburgo e da região do Vale do Sinos.Demais informações do projeto podem ser verificadas no Plano de Trabalho completo em anexo.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 06/05/2026
Previsto: R$ 995.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 995.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 995.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 23/06/2026
Repassado: R$ 995.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 06/05/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Lucas Redecker indicou, pela emenda 202640330003, uma transferência especial (emenda Pix) para Novo Hamburgo (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 995.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 995.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Título do Projeto: Pavimentação Asfáltica do AEROPORTO REGIONAL PEDRO ADAMS NETO de Novo Hamburgo/RS.Objeto: Execução de obra de infraestrutura aeroportuária destinada à pavimentação da pista de pouso e decolagem do AEROPORTO REGIONAL PEDRO ADAMS NETO, conforme normas da ANAC e demais legislações aplicáveis.Caracterização do problema e justificativa: A composição orçamentária da proposta é formada por três emendas parlamentares previstas para o exercício de 2026, todas destinadas ao financiamento do mesmo objeto. Destaca-se, neste instrumento a emenda nº 202640330003 de autoria do Deputado Lucas Redecker, no valor de R$ 995.000,00, somada ainda a emenda 202644840004 de autoria do Deputado Luciano Lorenzini Zucco, no valor de R$ 497.500,00 e a emenda nº 202641160008 de autoria do Deputado Marcel Van Hattem de igual valor R$ 497.500,00 . Soma-se às emendas 2026, a emenda nº 202541840002 do ano de 2025 de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, já aprovada no Plano de Ação nº 09032025-2-087072, para o mesmo objeto. Ao todo a previsão da obra soma aproximadamente 4 milhões de reais.Dessa forma, os recursos serão integrados com a finalidade de viabilizar a execução completa da obra, garantindo a melhoria da infraestrutura do aeródromo e qualificando sua capacidade operacional e a segurança das operações e usuários, em benefício do desenvolvimento regional.O Aeródromo de Novo Hamburgo, teve sua utilidade pública decretada em 1953, por meio do DECRETO Nº 16, DE 15/06/1953. A área sobre a qual se assenta o aeródromo é atualmente de propriedade do Aeroclube de Novo Hamburgo, conforme consta da matrícula nº 43.187 do Ofício de Registros Públicos da Comarca de Novo Hamburgo/RS, formalizada por Escritura Pública de Doação em 1985 e a operação do aeródromo pela entidade donatária é regulada pelo Termo de Autorização para Exploração de Aeródromo Civil Público nº 039/5D03/93, outorgado pelo então Ministério da Aeronáutica, e por instrumentos subsequentes emitidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e configura-se como o único aeródromo em operação em todo o Vale dos Sinos, especialmente após o encerramento das atividades dos aeródromos de Sapiranga e São Leopoldo, evidenciando ainda mais sua relevância estratégica para a região.Durante todos esses anos, o aeroclube manteve operacional a pista do atual Aeroporto Regional Pedro Adams Neto, realizando investimentos e melhorias contínuas para garantir boas condições de uso. No entanto, a ausência de pavimentação da pista limita o potencial operacional dessa infraestrutura. Como polo econômico regional, Novo Hamburgo necessita de uma pista asfaltada para garantir a qualidade e segurança dos voos, a regularidade das operações e o apoio logístico ao desenvolvimento da região.A relevância dessa estrutura ficou ainda mais evidente durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. Com diversas vias terrestres interrompidas, o aeródromo tornou-se por vários dias uma das principais alternativas para o transporte de doações e suprimentos à população afetada. O aeroclube disponibilizou um hangar de aproximadamente 500 m² para armazenamento e organização das doações, funcionando como centro de distribuição de ajuda humanitária. Nesse período, aeronaves de pequeno e médio porte operaram intensamente no local, muitas vezes enfrentando dificuldades em razão da pista encharcada e escorregadia.O aeródromo do Aeroclube de Novo Hamburgo possui atualmente pista não pavimentada, condição que impõe limitações relevantes à plena utilização da infraestrutura aeronáutica existente no município de Novo Hamburgo. A superfície em solo natural ou revestimento primário apresenta maior vulnerabilidade às condições climáticas, especialmente em períodos de chuva ou elevada umidade, quando ocorre perda de resistência do solo, formação de irregularidades e acúmulo de lama, comprometendo a segurança e a regularidade das operações aéreas.A pavimentação da pista do Aeroclube de Novo Hamburgo representa um investimento estratégico para o município de Novo Hamburgo, com impactos positivos nas dimensões social, econômica e ambiental. A qualificação da infraestrutura do aeródromo permitirá ampliar a segurança e a regularidade das operações aéreas, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento de atividades aeronáuticas, educacionais e de apoio a serviços de interesse público.Objetivo Geral: Promover a qualificação da infraestrutura aeronáutica do Aeroporto Regional Pedro Adams Neto, por meio da pavimentação de sua pista de pouso e decolagem, visando ampliar a segurança operacional, a regularidade das operações aéreas e a capacidade de atendimento do aeródromo, fortalecendo as atividades de formação aeronáutica, o apoio logístico regional e o desenvolvimento social e econômico domunicípio de Novo Hamburgo e da região do Vale do Sinos.Demais informações do projeto podem ser verificadas no Plano de Trabalho completo em anexo.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 06/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 995.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 995.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 23/06/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 15/04/2026
- 06/05/2026
- 06/05/2026
- 06/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE007120
R$ 995.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil 2026TF006315
R$ 995.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 23/06/2026Ordem bancária 2026OB006296
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 22/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 22/06/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
- 23/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/04/2026 e 06/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 06/05/2026
- Execução prevista
- 23/06/2026 a 23/06/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 13/04/2026Em Elaboração
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Enviado para Análise
- 14/04/2026Em Complementação
- 15/04/2026Aguardando envio para Análise
- 15/04/2026Enviado para Análise
- 06/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 15/04/2026.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério de Portos e Aeroportos
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 06/05/2026.
Atendidas as considerações e apto a prosseguir
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO
Valor do executor: R$ 995.000,00
Área de política pública: Transporte — Transporte Aéreo
Meta 1
Pavimentação asfáltica da Pista de Pouso do Aeroporto Regional Pedro Adams Neto no Município de Novo Hamburgo/RS.
- Quantidade
- 1.200 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 995.000,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 829,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE007120 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 995.000,00 |
| Documento hábil 2026TF006315 | — | Enviado com Sucesso | R$ 995.000,00 |
| Ordem bancária 2026OB006296 | 23/06/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-091280
- Emenda
- 202640330003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO
- CNPJ
- 88254875000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 06/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov