Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Zé Adriano para ESTADO DO ACRE (AC)

R$ 199 mil previstos para ESTADO DO ACRE (AC)

Última atualização em 12/05/2026

Enviado ao estado

A União mandou ao banco R$ 199.000,00 para pagamento ao governo do estado.

No estado

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB003701, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 19 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Realização de feira de negócios e capacitações para microempreendedores no município de Rio Branco, estado do Acre.O Estado do Acre vive um novo ciclo de crescimento econômico, impulsionado pelo fortalecimento de cadeias produtivas estratégicas nos setores da agropecuária, indústria, comércio e serviços. Esse dinamismo já se reflete nos indicadores: as exportações seguem em expansão, alcançando a marca de 98 milhões de dólares em 2025, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) registrou crescimento de 14%, o maior entre os estados brasileiros.Esse ambiente favorável tem estimulado o surgimento de novos negócios e o fortalecimento do setor empresarial, com destaque para áreas como tecnologia, turismo, bioeconomia e economia criativa. Empreendedores e startups passam a ocupar papel central na diversificação da matriz econômica e na geração de valor no estado. Nesse contexto, o projeto se apresenta como uma estratégia estruturante para impulsionar o desenvolvimento regional através do empreendedorismo, especialmente ao público microempreendedor. A iniciativa tem como objetivo apoiar a realização de feira de negócios voltada para o microempreendedor, de diversos segmentos, além de um evento voltado à promoção de negócios deste público, no município de Rio Branco.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 17/04/2026

    Previsto: R$ 199.000,00

    R$ 199.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/05/2026

    Empenhado: R$ 199.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado (etapa atual)

    1 ordem bancária em 12/05/2026

    Repassado: R$ 199.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pelo estado

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 17/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Zé Adriano indicou, pela emenda 202645460006, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 199.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Realização de feira de negócios e capacitações para microempreendedores no município de Rio Branco, estado do Acre.O Estado do Acre vive um novo ciclo de crescimento econômico, impulsionado pelo fortalecimento de cadeias produtivas estratégicas nos setores da agropecuária, indústria, comércio e serviços. Esse dinamismo já se reflete nos indicadores: as exportações seguem em expansão, alcançando a marca de 98 milhões de dólares em 2025, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) registrou crescimento de 14%, o maior entre os estados brasileiros.Esse ambiente favorável tem estimulado o surgimento de novos negócios e o fortalecimento do setor empresarial, com destaque para áreas como tecnologia, turismo, bioeconomia e economia criativa. Empreendedores e startups passam a ocupar papel central na diversificação da matriz econômica e na geração de valor no estado. Nesse contexto, o projeto se apresenta como uma estratégia estruturante para impulsionar o desenvolvimento regional através do empreendedorismo, especialmente ao público microempreendedor. A iniciativa tem como objetivo apoiar a realização de feira de negócios voltada para o microempreendedor, de diversos segmentos, além de um evento voltado à promoção de negócios deste público, no município de Rio Branco.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 17/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 199.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 17/04/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 17/04/2026
    Parecer (Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 17/04/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 08/05/2026
    Empenho 2026NE001378

    R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 11/05/2026
    Documento hábil 2026TF000503

    R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/05/2026
    Ordem bancária 2026OB003701

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/04/2026 e 17/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
17/04/2026
Execução prevista
12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 09/04/2026Em Elaboração
  2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 14/04/2026Enviado para Análise
  4. 17/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 17/04/2026.

    Aprovado o Plano de Trabalho da SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA e com base nas informações aqui disponibilizadas. Ademais, não compete a este Ministério a análise pormenorizada dos atos e procedimentos licitatórios realizados pelo Convenente, pois tal atribuição é de competência dos órgãos de controle interno e externo, de cada ente da federação, nos termos do art.70 da Constituição Federal.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, CIENCIA E TECNOLOGIA

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Promoção Comercial

  1. Meta 1

    Realização de duas feiras de negócios para microempreendedores na cidade e Rio Branco-AC, atendendo microempreendedores individuais, com Estruturação e operacionalização das atividades.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 140.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 140.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Realizar capacitação em microempreendedores individuais, no município de Rio Branco, atendendo pelo menos 120 empreendedores MEI.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 59.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 59.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2026NE00137808/05/2026EnviadoR$ 199.000,00
Documento hábil 2026TF000503—Enviado com SucessoR$ 199.000,00
Ordem bancária 2026OB00370112/05/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-091314
Emenda
202645460006
Beneficiário
ESTADO DO ACRE
CNPJ
63606479000124
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
17/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov