R$ 497,5 mil previstos para ESTADO DO ACRE (AC)

O que foi planejado

Em 2026, Zé Adriano indicou, pela emenda 202645460006, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 497.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de barcos e equipamentos para fortalecimento da estrutura da EMATER - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO ACRE EMATER/AC-AC, visando fortalecer sua capacidade de prestar seus serviços junto a comunidades ribeirinhas, indígenas e extrativistas do Estado do Acre, com foco na inclusão sócioprodutiva de famílias da Amazônia.As aquisições servirão para atender 1.000 famílias ribeirinhas, indígenas e extrativistas de 15 municípios do estado do Acre.A partir de 2023, aproximadamente 150 famílias indígenas passaram a participar de um conjunto de medidas de inserção socioprodutiva por meio dos programas de aquisição de alimentos institucionais no estado do Acre. No segundo semestre de 2025 e em 2026, agora com a participação de famílias extrativistas, este público passará a beneficiar, no mínimo 1 mil famílias. O apoio da Emater/AC quanto à prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), cujo atendimento está baseado no processo de gestão dos contratos, requerendo a participação efetiva dos técnicos da extensão rural, sobretudo quanto a preparação das comunidades com vistas à compreensão e tomadas de decisão ante às exigências previstas nas normas dos editais, sejam aquelas constantes no Programa de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea (PAA) ou Programa de Alimentação Escolar (Pnae).Ao mesmo tempo em que a Emater/AC atua na organização comunitária para gestão dos referidos empreendimentos, mantêm-se as exigências por orientações às técnicas agronômicas voltadas para garantias das produtividades exigidas para escala de produção conforme a regularidade de fornecimento dos alimentos previstos. Para desenvolver suas atividades junto ao público indígena e extrativista a Emater/AC necessita ampliar sua capacidade de logística para transporte dos técnicos da instituição.A aquisição dos barcos, motores-de-popa, carretas e camionete vão permitir novas condições de acesso dos técnicos às comunidades ribeirinhas e tornarão os procedimentos de inclusão socioprodutiva mais efetivos, sobretudo quanto à autogestão das famílias no acesso às políticas públicas e na adoção de tecnologias para ampliar a escala de produção requerida no cumprimento de seus respectivos e eventuais contratos com PAA e Pnae.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 497.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.