R$ 597 mil previstos para Venturosa (PE)

Histórico da situação

1. 02/04/2026Em Elaboração
2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 13/04/2026Enviado para Análise
4. 15/04/2026Em Complementação
5. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 30/04/2026Enviado para Análise
7. 02/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 02/05/2026.

   PARECER Nº 1.1/2026/CGAPI/SNDPI/MDHCNº do Processo SEI: 00135.206765/2026-73PARECER DE REANÁLISE DE PLANO DE TRABALHO - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISIdentificaçãoCódigo do Plano de Ação09032026-091319 / 2026BeneficiárioMUNICÍPIO DE VENTUROSA (PE) – 10.106.268/0001-66Emenda Parlamentar202638130004 – Fernando MonteiroTotal do Plano de Ação EmendaR$ 597.000,00InvestimentoR$ 0,00CusteioR$ 597.000,00ObjetoImplantação do Projeto “Celebrando a Caminhada”Período de Execução16 mesesREFERÊNCIA1.1. O presente Parecer tem por objetivo apresentar a reanálise técnica do Plano de Trabalho de Emendas Parlamentares na modalidade Transferências Especiais, considerando a documentação complementar apresentada pelo Município de Venturosa em atendimento ao Parecer nº 01/2026/CGAPI/SNDPI/MDHC.1.2. A presente reanálise observa o atendimento às diligências anteriormente realizadas, especialmente quanto à mensurabilidade das metas, detalhamento metodológico, memória de cálculo, robustez documental e compatibilidade geral da proposta com a política da pessoa idosa.ANÁLISE – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS2.1. Em relação à versão inicialmente analisada, verifica-se evolução substancial da proposta, com apresentação de documentação técnica significativamente mais robusta, incluindo:a) justificativa institucional e temática;b) objetivos gerais e específicos;c) metas quantitativas;d) metodologia;e) cronograma;f) planilha financeira detalhada;g) indicadores de execução.2.2. O Município apresentou saneamento satisfatório das diligências centrais anteriormente apontadas, especialmente quanto à:a) mensurabilidade das metas;b) detalhamento do objeto;c) memória de cálculo;d) aderência temática à política da pessoa idosa.2.3. A proposta demonstra predominância material de despesas de custeio, especialmente relacionadas a:a) oficinas;b) recursos humanos;c) atividades culturais;d) comunicação;e) logística;f) mobilização social;g) ações educativas.2.4. Observa-se, contudo, a presença pontual de itens descritos como aquisições de determinados bens ou materiais de apoio (ex.: microfones, projetor e mobiliário), os quais, a depender de sua natureza definitiva, podem apresentar característica patrimonial/permanente.2.5. Não obstante, em análise de proporcionalidade e materialidade, verifica-se que tais itens não representam, em princípio, o núcleo estruturante da proposta nem descaracterizam sua predominância global de custeio, considerando o porte financeiro total do plano e o conjunto majoritário de despesas operacionais.2.6. Nesse contexto, entende-se que a existência pontual desses itens não configura, por si só, impedimento técnico estrutural suficiente para inviabilizar a aprovação do plano, especialmente diante da evolução substancial já promovida pelo proponente.2.2 CHECK LISTa) O plano contempla vinculação correta entre finalidade e objeto?( X ) Simb) O plano traz metas mensuráveis?( X ) Simc) Consta indicação da ação orçamentária?( X ) Simd) Existe compatibilidade do objeto com as competências do executor?( X ) Sime) Compatibilidade predominante da natureza da despesa( X ) Sim, com ressalvasObservação: Identificam-se itens pontuais potencialmente patrimoniais, sem prejuízo da predominância global de custeio.f) Prazo de execução( X ) Sim2.3 OUTRAS INFORMAÇÕES2.7. Recomenda-se expressamente que, na fase executiva, o Município observe rigorosamente a natureza da despesa classificada como custeio, promovendo, se necessário:a) substituição de eventuais aquisições de bens permanentes por locação, cessão temporária, contratação de estrutura ou prestação de serviços equivalentes;b) utilização de recursos próprios municipais, contrapartida financeira ou outras fontes legalmente admissíveis para suportar eventual aquisição patrimonial, quando indispensável;c) supressão ou readequação de itens que possam comprometer a aderência da execução à natureza orçamentária da emenda;d) compatibilização integral entre planejamento financeiro, execução e prestação de contas.2.8. Registra-se, assim, que eventuais ajustes quanto a itens acessórios deverão privilegiar a preservação da natureza de custeio da emenda, sem prejuízo da finalidade principal do projeto.2.9. Recomenda-se, ainda, especial atenção à economicidade, razoabilidade e conformidade normativa durante a execução.ANÁLISESituação – Aprovação3.1. Considerando:a) o saneamento substancial das diligências anteriormente realizadas;b) a robustez documental complementar;c) a predominância material de despesas de custeio;d) a aderência temática à política da pessoa idosa;e) a viabilidade técnica global da proposta;conclui-se pela possibilidade de aprovação do Plano de Trabalho.3.2. Registra-se, contudo, que a aprovação ora sugerida pressupõe observância rigorosa, pelo beneficiário, das recomendações técnicas quanto à preservação da natureza de custeio, especialmente no tratamento de itens acessórios com potencial natureza patrimonial.CONCLUSÃO( X ) Aprovação( ) Solicitação de complementação( ) Reprovação4.1. Pelo exposto, conclui-se pela aprovação do Plano de Trabalho, considerando que as inconsistências remanescentes possuem caráter residual e não comprometem, neste momento, a predominância de custeio nem a viabilidade global da proposta, sem prejuízo da observância obrigatória das recomendações técnicas registradas neste Parecer.4.2. Recomenda-se que o Município, durante a execução:a) privilegie locação ou contratação de serviços para itens acessórios;b) utilize, se necessário, contrapartida própria para aquisições patrimoniais;c) preserve integralmente a natureza de despesa da emenda;d) mantenha conformidade estrita com os normativos aplicáveis.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do executor: R$ 597.000,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

1. Meta 1

   Realizar oficinas culturais voltadas à população idosa (dança, música, teatro, artes manuais e inclusão digital)

   Quantidade

   18 X

   Prazo

   10 meses

   Valor da emenda

   R$ 78.875,00 de custeio

   Preço por X declarado

   R$ 4.381,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

2. Meta 2

   Promover eventos culturais de valorização da memória da pessoa idosa

   Quantidade

   6 X

   Prazo

   8 meses

   Valor da emenda

   R$ 71.875,00 de custeio

   Preço por X declarado

   R$ 11.979,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

3. Meta 3

   Desenvolver ações educativas sobre envelhecimento e direitos da pessoa idosa

   Quantidade

   3 MESmês

   Prazo

   10 meses

   Valor da emenda

   R$ 74.875,00 de custeio

   Preço por MESmês declarado

   R$ 24.958,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

4. Meta 4

   Produzir e disseminar materiais informativos e conteúdos audiovisuais sobre envelhecimento e direitos da pessoa idosa. Lote de 5.000 unidades e 8 lotes de conteúdo visuais. e Lote e

   Quantidade

   9 LOTE

   Prazo

   16 meses

   Valor da emenda

   R$ 89.875,00 de custeio

   Preço por LOTE declarado

   R$ 9.986,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade LOTE é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   Capacitar idosos como multiplicadores culturais e sociais

   Quantidade

   6 X

   Prazo

   16 meses

   Valor da emenda

   R$ 71.375,00 de custeio

   Preço por X declarado

   R$ 11.895,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

6. Meta 6

   Garantir acessibilidade e participação plena da pessoa idosa nas atividades do projeto.

   Quantidade

   8 MESmês

   Prazo

   8 meses

   Valor da emenda

   R$ 67.375,00 de custeio

   Preço por MESmês declarado

   R$ 8.421,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

7. Meta 7

   Ampliar a divulgação e sensibilização da sociedade sobre envelhecimento e direitos da pessoa idosa

   Quantidade

   6 MESmês

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 67.375,00 de custeio

   Preço por MESmês declarado

   R$ 11.229,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

8. Meta 8

   Criar acervo digital de memória da pessoa idosa.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   10 meses

   Valor da emenda

   R$ 75.375,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 75.375,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.