Emenda Pix de 2026, indicada por Juscelino Filho para Vitorino Freire (MA)
Plano impedido para Vitorino Freire (MA)
Última atualização em 30/03/2026
Plano impedido
Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.
Finalidade declarada: Aquisição de veículos para suporte à Secretaria Municipal de Saúde do município de Vitorino Freire/MA.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 1.691.500,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.691.500,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 1.691.500,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Juscelino Filho indicou, pela emenda 202636990005, uma transferência especial (emenda Pix) para Vitorino Freire (MA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.691.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.691.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de veículos para suporte à Secretaria Municipal de Saúde do município de Vitorino Freire/MA.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 1.691.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/03/2026Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 1.691.500,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 15/05/2026
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/04/2026 e 15/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Em Complementação
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 10/04/2026Em Elaboração
- 10/04/2026Aguardando envio para Análise
- 10/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 10/04/2026Aguardando envio para Análise
- 10/04/2026Enviado para Análise
- 20/04/2026Em Complementação
- 04/05/2026Aguardando envio para Análise
- 04/05/2026Enviado para Análise
- 07/05/2026Em Complementação
- 15/05/2026Aguardando envio para Análise
- 15/05/2026Enviado para Análise
- 15/05/2026Em Complementação
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 15/05/2026.
ANÁLISE TÉCNICA Considerando a análise realizada, constata-se que as exigências não foram cumpridas. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação na proposta apresentada:a) Os veículos analisados pela Atenção Especializada São: Micro-ônibus, Van e Ambulância. Favor retirar os veículos financiáveis pela Atenção Primária;b) ENVIAR CIB E PAS. O parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde - SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde.1) Informar o CNES da unidade como central de gestão em saúde, no campo específico da proposta - O VEÍCULO NÃO DEVERÁ SER VINCULADO A NENHUM ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL;3) Informar a necessidade do transporte com justificativa de implantação ou qualificação do serviço para pacientes com necessidade de transporte;4) Correlacionar os objetivos da proposta com as diretrizes da Atenção Especializada;5) Informar as referências da pactuação regional da atenção especializada;Documentos Obrigatórios:a) Declaração do gestor descrevendo a necessidade do Transporte Sanitário, conforme formulário do transporte sanitário disponível no INVESTUS;c) Termo de Compromisso assinado pelo Gestor Local assegurando o custeio e a manutenção referente ao pleno funcionamento do veículo para os objetivos propostos.d) Relatório de Transporte do Sistema Nacional de Regulação - SISREG ou outro relatório caso o município não utilize o SISREG dos últimos 3 meses (o relatório deve conter nome, data, hora, local de saída e chegada dos pacientes). O documento deve ser assinado pelo Gestor;e) Declaração do Gestor demostrando se já houve ou não recursos federais para aquisição de transporte sanitário nos últimos 3 (três) anos.f) PAS: Realize o preenchimento da aba corretamente, de acordo com os objetivos da proposta. Inserindo a Diretriz, o Objetivo e a Meta. Para dúvidas relacionadas as adequações solicitadas entrar em contato com carla.reis@saude.gov.brSolicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br).
Metas de MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE
Valor do executor: R$ 1.691.500,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Atenção Básica
- Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta 1
Veículo de Passeio - Tranporte de Equipe
- Quantidade
- 5 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 487.580,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 97.516,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Veículo Pick-UP cabine dupla 4x4 (diesel)
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 501.384,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 250.692,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Van (Diesel)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 354.840,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 354.840,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Ambulância tipo A
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 347.696,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 347.696,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Saldo
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.283,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 13.283,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 30/03/2026 | Minuta de Empenho | R$ 1.691.500,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-091375
- Emenda
- 202636990005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE
- CNPJ
- 06018568000116
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov