Emenda Pix de 2026, indicada por Samuel Viana para Rio Pardo de Minas (MG)

R$ 398 mil previstos para Rio Pardo de Minas (MG)

Última atualização em 13/05/2026

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 398.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB003516, de 12/05/2026: crédito de R$ 398.000,00 na conta em 13/05/2026.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Fornecimento e Instalação de Kit Fotovoltaico para Sistema de Abastecimento de Água em Comunidades Rurais no município de Rio Pardo de MinasA proposta tem como objetivo a aquisição de kits fotovoltaicos para o bombeamento de água em sistemas de abastecimento já existentes, utilizando poços artesianos já instalados em comunidades do município. O fornecimento de água será realizado por meio de redes de distribuição, e os beneficiários serão definidos conforme a relação a seguir:SISTEMA COMUNIDADE CANCELA - 60 FAMILIAS COORDENADAS - 0755564 / 8267626UTMSISTEMA COMUNIDADE SANTA MARIA - 28 FAMÍLIAS - COORDNADAS 0749523 / 8261685 UTMSISTEMA COMUNIDADE MONTE ALEGREII -29 FAMÍLIAS - COORDENADAS 0745893 / 8250996 UTMSISTEMA COMUNIDADE BOA VISTA II- 50 FAMÍLIAS - COORDENADAS 0764064 / 8283601 UTM SISTEMA COMUNIDADE LEITÃO - 32 FAMÍLIAS - COORDENADAS 0763000 / 8278473 UTMSISTEMA COMUNIDADE TRAÇADAL II- 35 FAMÍLIAS - COORDENADAS - 0760438 / 8286195 UTMSISTEMA COMUNIDADE OLHOS DÁGUA - 35 FAMÍLIAS - COORDENADAS 0791693 / 8264207 UTMSISTEMA COMUNIDADE VEREDA DO CURRAL NOVO - 22 FAMÍLIAS - COORDENADAS 0769080 / 8265776 UTM SISTEMA COMUNIDADE VEREDA GRANDE - 8 FAMÍLIAS - COORDENADAS - 0785411 / 8264429 UTMSISTEMA COMUNIDADE LAGOA VERMELHA - 15 FAMÍLIAS - COORDENADAS - 0747230 / 8260603 UTMSISTEMA COMUNIDADE MONTE ALEGRE I - 34 FAMÍLIAS - COORDENADAS - 0746034 / 8253669 UTMSISTEMA COMUNIDADE RIACHINHO I- 60 FAMÍLIAS- COORDENADAS - 0746034 / 8253669 UTMConforme apresentado, inúmeros produtores rurais dependem exclusivamente de poços artesianos, enfrentando altos custos operacionais e limitações técnicas. Diante desse cenário, a aquisição de kits fotovoltaicos torna-se uma solução estratégica e urgente para reduzir custos, garantir o funcionamento do bombeamento e assegurar o abastecimento de água de forma sustentável.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 22/04/2026

    Previsto: R$ 398.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/05/2026

    Empenhado: R$ 398.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/05/2026

    Repassado: R$ 398.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 13/05/2026

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 22/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Samuel Viana indicou, pela emenda 202644730003, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio Pardo de Minas (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Fornecimento e Instalação de Kit Fotovoltaico para Sistema de Abastecimento de Água em Comunidades Rurais no município de Rio Pardo de MinasA proposta tem como objetivo a aquisição de kits fotovoltaicos para o bombeamento de água em sistemas de abastecimento já existentes, utilizando poços artesianos já instalados em comunidades do município. O fornecimento de água será realizado por meio de redes de distribuição, e os beneficiários serão definidos conforme a relação a seguir:SISTEMA COMUNIDADE CANCELA - 60 FAMILIAS COORDENADAS - 0755564 / 8267626UTMSISTEMA COMUNIDADE SANTA MARIA - 28 FAMÍLIAS - COORDNADAS 0749523 / 8261685 UTMSISTEMA COMUNIDADE MONTE ALEGREII -29 FAMÍLIAS - COORDENADAS 0745893 / 8250996 UTMSISTEMA COMUNIDADE BOA VISTA II- 50 FAMÍLIAS - COORDENADAS 0764064 / 8283601 UTM SISTEMA COMUNIDADE LEITÃO - 32 FAMÍLIAS - COORDENADAS 0763000 / 8278473 UTMSISTEMA COMUNIDADE TRAÇADAL II- 35 FAMÍLIAS - COORDENADAS - 0760438 / 8286195 UTMSISTEMA COMUNIDADE OLHOS DÁGUA - 35 FAMÍLIAS - COORDENADAS 0791693 / 8264207 UTMSISTEMA COMUNIDADE VEREDA DO CURRAL NOVO - 22 FAMÍLIAS - COORDENADAS 0769080 / 8265776 UTM SISTEMA COMUNIDADE VEREDA GRANDE - 8 FAMÍLIAS - COORDENADAS - 0785411 / 8264429 UTMSISTEMA COMUNIDADE LAGOA VERMELHA - 15 FAMÍLIAS - COORDENADAS - 0747230 / 8260603 UTMSISTEMA COMUNIDADE MONTE ALEGRE I - 34 FAMÍLIAS - COORDENADAS - 0746034 / 8253669 UTMSISTEMA COMUNIDADE RIACHINHO I- 60 FAMÍLIAS- COORDENADAS - 0746034 / 8253669 UTMConforme apresentado, inúmeros produtores rurais dependem exclusivamente de poços artesianos, enfrentando altos custos operacionais e limitações técnicas. Diante desse cenário, a aquisição de kits fotovoltaicos torna-se uma solução estratégica e urgente para reduzir custos, garantir o funcionamento do bombeamento e assegurar o abastecimento de água de forma sustentável.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 398.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 22/04/2026
  2. 22/04/2026
  3. 22/04/2026
  4. 08/05/2026
    Empenho 2026NE001990

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 11/05/2026
    Documento hábil 2026TF001438

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/05/2026
    Ordem bancária 2026OB003516

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 12/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    5. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/04/2026 e 22/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
22/04/2026
Execução prevista
12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 10/04/2026Aguardando envio para Análise
  2. 10/04/2026Enviado para Análise
  3. 17/04/2026Em Complementação
  4. 17/04/2026Aguardando envio para Análise
  5. 17/04/2026Enviado para Análise
  6. 22/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 22/04/2026.

    Em análise ao Plano de Trabalho vinculado ao Plano de Ação nº 09032026-091398, verifica-se que as complementações apresentadas permitiram a adequada caracterização do objeto proposto, consistente no fornecimento e instalação de kits fotovoltaicos destinados ao bombeamento de água em sistemas de abastecimento já existentes nas comunidades rurais do Município de Rio Pardo de Minas/MG. As informações atualizadas identificam as comunidades beneficiadas, indicam os pontos de intervenção por meio de coordenadas de referência, apresentam a estimativa de famílias atendidas e discriminam as metas por grupos de kits fotovoltaicos, com especificação de potência e correspondentes valores de investimento.Verifica-se, ainda, compatibilidade entre o objeto proposto e a classificação orçamentária informada pelo beneficiário, vinculada à implantação de abastecimento de água em comunidades rurais, bem como suficiência dos elementos apresentados para a compreensão do escopo da proposta e para a análise técnica do pleito. Dessa forma, conclui-se pela aprovação do Plano de Trabalho.

Metas de MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Gestão Ambiental — Recursos Hídricos

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 04 KITS FOTOVOLTAICOS, INCLUINDO PAINEIS, INVERSORES, DEMAIS COMPONENTES E A PARTE ELÉTRICA 2 CV, PARA ATENDER AS COMUNIDADES: CANCELA, MONTE ALEGRE II, TRAÇADAL II, VEREDA DO CURRAL NOVO.

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 105.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 26.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 05 KITS FOTOVOLTAICOS, INCLUINDO PAINEIS, INVERSORES, DEMAIS COMPONENTES E A PARTE ELÉTRICA 3 CV, PARA ATENDER AS COMUNIDADES: SANTA MARIA, BOA VISTA II, LEITÃO, OLHOS DAGUA, LAGOA VERMELHA

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 155.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 31.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 03 KITS FOTOVOLTAICOS, INCLUINDO PAINEIS, INVERSORES, DEMAIS COMPONENTES E A PARTE ELÉTRICA 5 CV, PARA ATENDER AS COMUNIDADES: VEREDA GRANDE, MONTE ALEGRE II, RIACHINHO I.

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 138.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 46.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00199008/05/2026EnviadoR$ 398.000,00
Documento hábil 2026TF001438—Enviado com SucessoR$ 398.000,00
Ordem bancária 2026OB00351612/05/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 398.000,00 em 13/05/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-091398
Emenda
202644730003
Beneficiário
MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS
CNPJ
24212862000146
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
22/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov