R$ 2,6 milhões previstos para Guarapari (ES)

Histórico da situação

1. 14/04/2026Em Elaboração
2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 14/04/2026Enviado para Análise
4. 22/04/2026Em Complementação
5. 23/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 23/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
7. 23/04/2026Aguardando envio para Análise
8. 23/04/2026Enviado para Análise
9. 07/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 23/04/2026.

   Análise sob responsabilidade do FNDE.

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 07/05/2026.

   PARECER TÉCNICO — FNDE/COEMPlano de Ação nº 09032026-091416Beneficiário: Município de Guarapari/ES (CNPJ 27.165.190/0001-53)Emenda Parlamentar: 202643840003 — Gilvan da FederalValor: R$ 2.587.000,00 (investimento)O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, na qualidade de órgão setorial do Sigpar responsável pela avaliação do presente plano de trabalho, analisou a documentação apresentada à luz do art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025.O objeto — aquisição de 300 aparelhos de ar-condicionado Split Inverter 30.000 BTU, 200 aparelhos Split Inverter 18.000 BTU e 387 ventiladores de parede tipo tufão 60 cm, destinados às unidades escolares da rede municipal — está corretamente vinculado às finalidades de Educação Básica, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, todas inseridas nas áreas de competência do Poder Executivo municipal.As metas são mensuráveis, com quantitativos, unidades de medida e prazo de execução de 15 meses devidamente informados. As ações orçamentárias municipais foram indicadas. A declaração de não utilização dos recursos para despesas com pessoal e serviço da dívida foi prestada. Os e-mails das instâncias de controle social e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo foram informados.Os preços unitários dos equipamentos estão referenciados no Banco de Preços nacional e se mostram compatíveis com os valores praticados no mercado, inclusive quando considerados os custos de instalação.O registro do campo "recursos indicados no orçamento próprio" como "Não" não configura irregularidade, uma vez que o art. 16 da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 prevê que a inclusão dos créditos na lei orçamentária anual ocorre após o recebimento dos recursos, sendo a transferência especial, e não o orçamento próprio, a fonte de financiamento da despesa.Verificados o cumprimento dos requisitos formais e a adequação do objeto, o FNDE emite parecer favorável à aprovação do presente plano de trabalho.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GUARAPARI

Valor do executor: R$ 2.587.000,00

1. Meta 1

   300 (trezentos) aparelhos de ar-condicionado tipo Split Inverter, com capacidade de 30.000 BTU/h, ciclo frio;

   Quantidade

   300 UNunidade

   Prazo

   15 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.814.820,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 6.049,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   200 (duzentos) aparelhos de ar-condicionado tipo Split Inverter, com capacidade de 18.000 BTU/h, ciclo frio;

   Quantidade

   200 UNunidade

   Prazo

   15 meses

   Valor da emenda

   R$ 647.127,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 3.235,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   387 (trezentos e oitenta e sete) ventiladores tipo tufão de parede, oscilantes, com grade de aço e diâmetro de 60 cm.

   Quantidade

   387 UNunidade

   Prazo

   15 meses

   Valor da emenda

   R$ 125.053,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 323,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.