Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Marcon para Canguçu (RS)

R$ 298,5 mil previstos para Canguçu (RS)

Última atualização em 22/06/2026

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 298.500,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB004281, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de máquinas e equipamentos apropriados à agricultura familiar e camponesa no município de Canguçu/RS, com o objetivo de fortalecer as ações desenvolvidas no âmbito do Programa Camponês Municipal – Lei nº 5.228/2021, através elaboração de termo de cooperação.A iniciativa visa impulsionar o desenvolvimento rural sustentável por meio da disponibilização de tecnologias e ferramentas adequadas às realidades produtivas locais, contribuindo para o fortalecimento das famílias beneficiárias e das organizações sociais envolvidas, bem como para a ampliação da capacidade produtiva, da geração de renda e da permanência das famílias no campo.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 12/05/2026

    Previsto: R$ 298.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 298.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 298.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 298.500,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 12/05/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Marcon indicou, pela emenda 202628670001, uma transferência especial (emenda Pix) para Canguçu (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 298.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 298.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de máquinas e equipamentos apropriados à agricultura familiar e camponesa no município de Canguçu/RS, com o objetivo de fortalecer as ações desenvolvidas no âmbito do Programa Camponês Municipal – Lei nº 5.228/2021, através elaboração de termo de cooperação.A iniciativa visa impulsionar o desenvolvimento rural sustentável por meio da disponibilização de tecnologias e ferramentas adequadas às realidades produtivas locais, contribuindo para o fortalecimento das famílias beneficiárias e das organizações sociais envolvidas, bem como para a ampliação da capacidade produtiva, da geração de renda e da permanência das famílias no campo.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 12/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 298.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 298.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 12/05/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 12/05/2026
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 12/05/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE008080

    R$ 298.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF004178

    R$ 298.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB004281

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/04/2026 e 12/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
12/05/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 07/04/2026Em Elaboração
  2. 07/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 07/04/2026Enviado para Análise
  4. 22/04/2026Em Complementação
  5. 24/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 24/04/2026Enviado para Análise
  7. 29/04/2026Em Complementação
  8. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  9. 30/04/2026Enviado para Análise
  10. 12/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 12/05/2026.

    Após análise do Plano de Trabalho inserido no Transferegov.br, foram identificadas inconsistências ou lacunas no preenchimento das informações exigidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, conforme segue: a) Vinculação da finalidade com o objeto da emenda:A finalidade indicada pelo ente beneficiário apresenta compatibilidade com o objeto previsto na proposta de emenda parlamentar.b) Metas mensuráveis:Foram apresentadas metas de execução claras e quantificáveis, condizentes com o valor total do plano de trabalho.c) Ação orçamentária:Consta a ação orçamentária na qual os recursos serão alocados no orçamento municipal/estadual, conforme exigido.d) Declaração de não destinação para despesas com pessoal e encargos:Consta no Transferegov a declaração do ente beneficiário quanto à vedação da utilização dos recursos para despesas para despesa de pessoal e serviço da dívida.e) Prazo de execução:O plano apresenta prazo de execução compatível com os limites legais, de acordo com o art. 22 da Portaria.f) Compatibilidade com competências do executor:O objeto do plano está dentro das competências legais do ente executor.g) Contatos dos conselhos ou instâncias de controle social e tribunais de contas:O ente beneficiário registrou no Transferegov o e-mail para notificação do conselho local ou instâncias de controle social.h) Parecer do SUS (quando aplicável):Não se aplica, por não se tratar de recurso destinado à área da saúde. CONCLUSÃODiante do exposto, esta unidade opina pela aprovação do Plano de Trabalho, uma vez que o mesmo atende de forma adequada às exigências normativas estabelecidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº15/2025.

Metas de MUNICIPIO DE CANGUCU

Valor do executor: R$ 298.500,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Ver as 11 metas

  1. Meta 1

    Aquisição de cortador de grama

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de motocultivador completo com arado, encanteirador e carretinha

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 125.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 25.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Aquisição de motocultivador completo, com arado, encanteirador e roçadeira

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 29.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 29.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Aquisição de plaina desengrossadeira portatil

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.100,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Aquisição de plantadeira hidráulica

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 35.400,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 35.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    Aquisição de auto serviço 3 portas

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 42.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 14.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    Aquisição de serra de mesa lam 1,87 picador 8 mesa movel 1/2cv

    Quantidade
    8 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 28.800,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 8

    Aquisição de tacho 135 litros

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 11.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 9

    Aquisição de fogão 5 bocas inox

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.400,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 10

    Aquisição de panela nº 45

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 800,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  11. Meta 11

    Aquisição de buffet 10 cubas

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00808019/06/2026EnviadoR$ 298.500,00
Documento hábil 2026TF004178—Enviado com SucessoR$ 298.500,00
Ordem bancária 2026OB00428122/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-091427
Emenda
202628670001
Beneficiário
MUNICIPIO DE CANGUCU
CNPJ
88861430000149
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
12/05/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov