Emenda Pix de 2026, indicada por Marcon para Nova Boa Vista (RS)

R$ 199 mil previstos para Nova Boa Vista (RS)

Última atualização em 19/06/2026

Reservado no orçamento

A União empenhou R$ 199.000,00; ainda não há ordem bancária enviada.

Finalidade declarada: A proposta tem por objeto a aquisição de 01 (um) trator agrícola novo, potência mínima de 90cv, destinado ao fortalecimento da produção agropecuária do Município de Nova Boa Vista, com utilização prioritária nas atividades relacionadas à cadeia produtiva da cana-de-açúcar, atendendo também demais produtores rurais locais. O equipamento será empregado no preparo e manejo do solo, gradagens, sulcamento, transporte interno, apoio ao plantio, manutenção de acessos rurais e demais serviços mecanizados vinculados à produção agropecuária. Como especificação mínima de referência, prevê-se a aquisição de trator com potência mínima de 90 cv, motor diesel turboalimentado de no mínimo 3 cilindros, com torque compatível à faixa de potência, tração 4x4, transmissão sincronizada ou parcialmente sincronizada com no mínimo 8 marchas à frente e 2 à ré (ou superior), direção hidráulica ou hidrostática, sistema hidráulico de três pontos categoria II, tomada de potência (TDP) independente, capacidade de levante compatível com implementos agrícolas usuais, freios multidisco em banho de óleo ou sistema equivalente, pneus agrícolas dianteiros e traseiros adequados, assento ergonômico com cinto de segurança, estrutura de proteção contra capotamento (ROPS) ou cabine original de fábrica, iluminação para deslocamentos operacionais e painel completo de instrumentos. As especificações poderão ser ajustadas no processo licitatório, desde que mantido o desempenho mínimo pretendido e observados os princípios da economicidade, competitividade e vantajosidade, compatibilizando-se com o valor estimado de R$ 199.000,00, incluindo garantia mínima do fabricante, manual de operação e entrega técnica. A aquisição proporcionará aumento da capacidade operacional da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Boa Vista/RS, ampliando o suporte aos pequenos e médios produtores rurais, reduzindo custos de mecanização, qualificando o atendimento das demandas do campo e incentivando o incremento da produtividade agrícola. O Município de Nova Boa Vista possui capacidade técnica, administrativa e gerencial para execução do objeto, contando com estrutura organizacional apta para condução do processo licitatório, acompanhamento contratual, recebimento do bem, controle patrimonial, operação e manutenção preventiva do equipamento, por meio de equipe vinculada à Secretaria competente, assegurando a adequada aplicação dos recursos públicos e a plena funcionalidade do investimento em benefício da população rural.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 14/05/2026

    Previsto: R$ 199.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 199.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento (etapa atual)

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 199.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/05/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Marcon indicou, pela emenda 202628670001, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Boa Vista (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A proposta tem por objeto a aquisição de 01 (um) trator agrícola novo, potência mínima de 90cv, destinado ao fortalecimento da produção agropecuária do Município de Nova Boa Vista, com utilização prioritária nas atividades relacionadas à cadeia produtiva da cana-de-açúcar, atendendo também demais produtores rurais locais. O equipamento será empregado no preparo e manejo do solo, gradagens, sulcamento, transporte interno, apoio ao plantio, manutenção de acessos rurais e demais serviços mecanizados vinculados à produção agropecuária. Como especificação mínima de referência, prevê-se a aquisição de trator com potência mínima de 90 cv, motor diesel turboalimentado de no mínimo 3 cilindros, com torque compatível à faixa de potência, tração 4x4, transmissão sincronizada ou parcialmente sincronizada com no mínimo 8 marchas à frente e 2 à ré (ou superior), direção hidráulica ou hidrostática, sistema hidráulico de três pontos categoria II, tomada de potência (TDP) independente, capacidade de levante compatível com implementos agrícolas usuais, freios multidisco em banho de óleo ou sistema equivalente, pneus agrícolas dianteiros e traseiros adequados, assento ergonômico com cinto de segurança, estrutura de proteção contra capotamento (ROPS) ou cabine original de fábrica, iluminação para deslocamentos operacionais e painel completo de instrumentos. As especificações poderão ser ajustadas no processo licitatório, desde que mantido o desempenho mínimo pretendido e observados os princípios da economicidade, competitividade e vantajosidade, compatibilizando-se com o valor estimado de R$ 199.000,00, incluindo garantia mínima do fabricante, manual de operação e entrega técnica. A aquisição proporcionará aumento da capacidade operacional da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Boa Vista/RS, ampliando o suporte aos pequenos e médios produtores rurais, reduzindo custos de mecanização, qualificando o atendimento das demandas do campo e incentivando o incremento da produtividade agrícola. O Município de Nova Boa Vista possui capacidade técnica, administrativa e gerencial para execução do objeto, contando com estrutura organizacional apta para condução do processo licitatório, acompanhamento contratual, recebimento do bem, controle patrimonial, operação e manutenção preventiva do equipamento, por meio de equipe vinculada à Secretaria competente, assegurando a adequada aplicação dos recursos públicos e a plena funcionalidade do investimento em benefício da população rural.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 14/05/2026
  2. 14/05/2026
  3. 14/05/2026
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE008295

    R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil em minuta

    Valor na minuta: R$ 199.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/03/2026 e 14/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
14/05/2026
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 30/03/2026Em Elaboração
  2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 14/04/2026Enviado para Análise
  4. 22/04/2026Em Complementação
  5. 29/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 29/04/2026Enviado para Análise
  7. 14/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/05/2026.

    Diante do exposto nesta manifestação técnica, referente à análise da viabilidade do Plano de Ação nº 09032026-091436/2026 da Emenda Parlamentar nº 202628670001-MARCON- , aprovo o presente Parecer 11 (SEI nº 52634997).

Metas de MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de 01 (um) trator agrícola novo, potência mínima de 90cv, destinado ao fortalecimento da produção agropecuária do Município de Nova Boa Vista, com utilização prioritária nas atividades relacionadas à cadeia produtiva da cana-de-açúcar

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 199.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 199.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00829519/06/2026EnviadoR$ 199.000,00
Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 199.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-091436
Emenda
202628670001
Beneficiário
MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA
CNPJ
94704061000183
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
14/05/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov