Plano impedido para Vila Velha (ES)

Histórico da situação

1. 31/03/2026Em Elaboração
2. 31/03/2026Aguardando envio para Análise
3. 31/03/2026Enviado para Análise
4. 23/04/2026Em Complementação
5. 27/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 27/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
7. 27/04/2026Aguardando envio para Análise
8. 27/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
9. 27/04/2026Aguardando envio para Análise
10. 27/04/2026Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Reprovar Plano de Trabalho

   Valor reprovado

   R$ 199.000,00

   Análise em elaboração, registrada em 06/05/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   "O objeto da proposta consiste na manutenção e no fortalecimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no município de Vila Velha, com execução de despesas de custeio voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes, a ser desenvolvido por organização da sociedade civil. Verifica-se, contudo, que o escopo da iniciativa abrange serviços socioassistenciais tipificados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo o SCFV (Proteção Social Básica) e o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Proteção Social Especial de Alta Complexidade).Tais serviços são regulamentados pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e integram a política pública de assistência social, cuja normatização, coordenação, acompanhamento e avaliação competem ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).Adicionalmente, a definição de diretrizes técnicas, critérios de atendimento, parâmetros de qualidade, formas de execução e instrumentos de monitoramento desses serviços é atribuição do MDS, que também detém os sistemas oficiais de informação e acompanhamento da política socioassistencial.Nesse contexto, considerando que o objeto da proposta se insere integralmente no campo de competência da política de assistência social, conclui-se que a análise de mérito quanto à sua adequação, pertinência e conformidade normativa deve ser realizada pelo órgão setorial responsável pela matéria.Dessa forma, recomenda-se o encaminhamento da proposta ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por ser o órgão competente para proceder à análise técnica e deliberar sobre a viabilidade de sua implementação no âmbito do SUAS."

Metas de MUNICIPIO DE VILA VELHA

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

1. Meta 1

   Apoio à OSC AAOCA para contratação de equipe técnica para ações de inclusão social: coordenador, educadores, oficineiro de padaria, auxiliar e motorista

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 195.767,76 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 195.767,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Apoio à OSC AAOCA para aquisição de material de consumo para realização de oficinas

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 3.232,24 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 3.232,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.