Emenda Pix de 2026, indicada por Helder Salomão para ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES)
R$ 199 mil previstos para ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES)
Última atualização em 22/06/2026
Enviado ao estado
A União mandou ao banco R$ 199.000,00 para pagamento ao governo do estado.
No estado
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB004505, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Formação dos agentes (monitores, agricultores familiares, dirigentes das associações locais ou regionais) envolvidos no processo educativo das EFAs do Mepes e da Unefab no contexto da Pedagogia da Alternância com seus princípios e pilares na articulação com as Políticas Públicas no fortalecimento da agricultura familiar camponesa.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/05/2026
Previsto: R$ 199.000,00
R$ 199.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 199.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado (etapa atual)
1 ordem bancária em 22/06/2026
Repassado: R$ 199.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 05/05/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Helder Salomão indicou, pela emenda 202633120023, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 199.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Formação dos agentes (monitores, agricultores familiares, dirigentes das associações locais ou regionais) envolvidos no processo educativo das EFAs do Mepes e da Unefab no contexto da Pedagogia da Alternância com seus princípios e pilares na articulação com as Políticas Públicas no fortalecimento da agricultura familiar camponesa.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 199.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 05/05/2026
- 05/05/2026
- 05/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE006963
R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil 2026TF006069
R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/06/2026Ordem bancária 2026OB004505
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 19/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 05/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 05/05/2026
- Execução prevista
- 22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 17 mudanças de situação
- 14/04/2026Em Elaboração
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Enviado para Análise
- 17/04/2026Em Complementação
- 23/04/2026Aguardando envio para Análise
- 23/04/2026Enviado para Análise
- 23/04/2026Em Complementação
- 24/04/2026Aguardando envio para Análise
- 24/04/2026Enviado para Análise
- 28/04/2026Em Complementação
- 30/04/2026Aguardando envio para Análise
- 30/04/2026Enviado para Análise
- 05/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 05/05/2026.
Prezado Beneficiário, Informamos que o Plano de Ação foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Atenciosamente, Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEAG
Valor do executor: R$ 199.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Ver as 14 metas
Meta 1
Seminário Nacional de Formadores das EFAs do Brasil, envolvendo até 25 participantes
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 84.812,80 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 84.812,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Formação em Agroecologia na relação com arranjos sociais e produtivos com as temáticas de Agroecologia, Introdução a Meliponicultura, Turismo Rural e Gastronomia, envolvendo até 20 participantes em 04 módulos formativos com carga horária de 16 horas/cada
- Quantidade
- 64 hora-aula
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.440,00 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 85,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 3
Formação em Agroecologia na relação com arranjos sociais e produtivos com as temáticas de Agroecologia, Introdução a Meliponicultura, Turismo Rural e Gastronomia
- Quantidade
- 160 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 14.080,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 88,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Encontro de Agroecologia e justiça climática e ambiental, com até 20 participantes com carga horária de 08 horas
- Quantidade
- 8 hora-aula
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 680,00 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 85,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 5
Encontro de Agroecologia e justiça climática e ambiental
- Quantidade
- 20 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.760,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 88,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Promoção do Bem Estar da População Rural com a implementação do Programa de Índice de Felicidade Bruta - Educação: Modalidade I - Implantação por Unidade Escolar Familiar Agrícola
- Quantidade
- 96 hora-aula
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.160,00 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 85,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 7
Promoção do Bem Estar da População Rural com a implementação do Programa de Índice de Felicidade Bruta - Educação: Modalidade II - Implantação por Unidade Escolar Familiar Agrícola
- Quantidade
- 128 hora-aula
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.880,00 de custeio
- Preço por hora-aula declarado
R$ 85,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 8
Promoção do Bem Estar da População Rural com a implementação do Programa de Índice de Felicidade Bruta - Educação: Modalidade II - Implantação por Unidade Escolar Familiar Agrícola
- Quantidade
- 240 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 21.120,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 88,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Criação, desenvolvimentos e publicação de livros digitais (ebook) e/ou impressos Criação, desenvolvimento e publicação de livro impresso do Projeto Profissional do Jovem (PPJ).
- Quantidade
- 250 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.770,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 35,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Criação, desenvolvimento e publicação de livro impresso de Temas Geradores e Planos de Estudo, Que irá beneficiar cerca de 2.774 estudantes EFAs MEPES, cerca de 2.500 familias EFAs e 220 educadores das EFAs MEPES
- Quantidade
- 250 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.455,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 29,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Criação, desenvolvimento e publicação de livro digital e impresso das Mediações Pedagógicas. Que irá beneficiar cerca de 2.774 estudantes EFAs MEPES, cerca de 2.500 familias EFAs e 220 educadores das EFAs MEPESs
- Quantidade
- 251 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.458,70 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 33,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
Criação, desenvolvimento e publicação de livro digital e impresso das Diretrizes Pedagógicas - EFAs Mepes. Que irá beneficiar cerca de 2.774 estudantes EFAs MEPES, cerca de 2.500 familias EFAs e 220 educadores das EFAs MEPESs
- Quantidade
- 251 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.120,70 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 36,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
Criação, desenvolvimento e publicação de livro digital e impresso das Orientações da Educação Especial - EFAs Mepes. Que irá beneficiar cerca de 2.774 estudantes EFAs MEPES, cerca de 2.500 familias EFAs e 220 educadores das EFAs MEPESs
- Quantidade
- 251 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.120,70 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 36,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
Criação, desenvolvimento e publicação de livro digital e impresso das Orientações da Educação Étnico Racial - EFAs Mepes. Que irá beneficiar cerca de 2.774 estudantes EFAs MEPES, cerca de 2.500 familias EFAs e 220 educadores das EFAs MEPESs
- Quantidade
- 251 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.142,10 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 36,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2026NE006963 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 199.000,00 |
| Documento hábil 2026TF006069 | — | Enviado com Sucesso | R$ 199.000,00 |
| Ordem bancária 2026OB004505 | 22/06/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
14 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-091507
- Emenda
- 202633120023
- Beneficiário
- ESTADO DO ESPIRITO SANTO
- CNPJ
- 27080530000143
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov