R$ 199 mil previstos para Guarapari (ES)

Histórico da situação

1. 31/03/2026Em Elaboração
2. 08/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 08/04/2026Enviado para Análise
4. 22/04/2026Em Complementação
5. 23/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 23/04/2026Enviado para Análise
7. 12/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 12/05/2026.

   Após análise do Plano de Trabalho inserido no Transferegov.br, foram identificadas inconsistências ou lacunas no preenchimento das informações exigidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, conforme segue: a) Vinculação da finalidade com o objeto da emenda:A finalidade indicada pelo ente beneficiário apresenta compatibilidade com o objeto previsto na proposta de emenda parlamentar. b) Metas mensuráveis:Foram apresentadas metas de execução claras e quantificáveis, condizentes com o valor total do plano de trabalho. c) Ação orçamentária:Consta a ação orçamentária na qual os recursos serão alocados no orçamento municipal/estadual, conforme exigido.d) Declaração de não destinação para despesas com pessoal e encargos:Consta no Transferegov a declaração do ente beneficiário quanto à vedação da utilização dos recursos para despesas para despesa de pessoal e serviço da dívida.e) Prazo de execução:O plano apresenta prazo de execução compatível com os limites legais, de acordo com o art. 22 da Portaria.f) Compatibilidade com competências do executor:O objeto do plano está dentro das competências legais do ente executor.g) Contatos dos conselhos ou instâncias de controle social e tribunais de contas:O ente beneficiário registrou no Transferegov o e-mail para notificação do conselho local ou instâncias de controle social.h) Parecer do SUS (quando aplicável):Não se aplica, por não se tratar de recurso destinado à área da saúde. CONCLUSÃODiante do exposto, esta unidade opina pela aprovação do Plano de Trabalho, uma vez que o mesmo atende de forma adequada às exigências normativas estabelecidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº15/2025.

Metas de MUNICIPIO DE GUARAPARI

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Aquisição de 1 (uma) colheitadeira de forragem (ensiladeira), produto novo, zero hora, acoplável a trator destinada à produção de silagem para alimentação animal e apoio à pecuária e à agricultura familiar no Município de Guarapari/ES.

   Quantidade

   1 LOTE

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 74.000,00 de investimento

   Preço por LOTE declarado

   R$ 74.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade LOTE é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Aquisição de 1 (uma) plantadeira adubadeira hidráulica, produto novo, zero hora, com 3 linhas de plantio, engate de 3 pontos estinada ao plantio direto e adubação simultânea de milho, feijão, sorgo e demais culturas alimentares de interesse da agricultura

   Quantidade

   1 LOTE

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 44.150,00 de investimento

   Preço por LOTE declarado

   R$ 44.150,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade LOTE é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Aquisição de 1 (um) arado fixo hidráulico de 3 discos lisos de 28"x6 mm destinado ao revolvimento e preparo primário do solo em propriedades rurais do Município de Guarapari/ES.

   Quantidade

   1 LOTE

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 16.000,00 de investimento

   Preço por LOTE declarado

   R$ 16.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade LOTE é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Aquisição de 1 (uma) carreta agrícola basculante hidráulica, destinada ao transporte de forragem, silagem, insumos e demais produtos agropecuários nas propriedades rurais do Município de Guarapari/ES.

   Quantidade

   1 LOTE

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 35.000,00 de investimento

   Preço por LOTE declarado

   R$ 35.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade LOTE é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   Aquisição de 1 (uma) grade niveladora agrícola, para estabelecimento de cama de plantio uniforme nas propriedades rurais do Município de Guarapari/ES.

   Quantidade

   1 LOTE

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 29.850,00 de investimento

   Preço por LOTE declarado

   R$ 29.850,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade LOTE é genérica: reúne objetos sem relação entre si.