Emenda Pix de 2026, indicada por Helder Salomão para Apiacá (ES)
R$ 199 mil previstos para Apiacá (ES)
Última atualização em 19/06/2026
Reservado no orçamento
A União empenhou R$ 199.000,00; ainda não há ordem bancária enviada.
Finalidade declarada: A presente proposta tem por objeto a aquisição de 04 (quatro) distribuidores de adubo a sopro, destinados ao fortalecimento da agricultura familiar no município de Apiacá/ES, por meio da mecanização das atividades agrícolas, especialmente no processo de adubação de lavouras.A iniciativa visa atender à demanda dos produtores rurais locais, que enfrentam limitações operacionais decorrentes da baixa mecanização, impactando diretamente na produtividade, na eficiência da aplicação de insumos e nas condições de trabalho no campo.A aquisição dos equipamentos permitirá a otimização das atividades agrícolas, promovendo maior uniformidade na distribuição de fertilizantes, redução do esforço manual, aumento da produtividade e melhoria das condições de trabalho dos produtores rurais.Os equipamentos serão incorporados à estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura, que será responsável por sua gestão, manutenção e disponibilização aos produtores, mediante agendamento, garantindo o uso compartilhado e o acesso equitativo, com prioridade para agricultores familiares devidamente cadastrados.Estima-se que a ação possibilitará o atendimento de aproximadamente 150 propriedades rurais ao longo de 12 meses, beneficiando diretamente até 200 produtores rurais, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e o fortalecimento da agricultura familiar.A presente proposta encontra-se em conformidade com o disposto no art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, uma vez que apresenta a descrição clara e detalhada do objeto, a definição do público-alvo, a finalidade da aquisição, bem como metas quantificáveis e passíveis de aferição objetiva, atendendo aos requisitos exigidos para a adequada análise e aprovação do plano de trabalho.Dessa forma, a contratação pretendida justifica-se pelo relevante interesse público, tendo em vista os impactos positivos diretos na produção agrícola, na geração de renda no meio rural e no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor agrícola do município.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 12/05/2026
Previsto: R$ 199.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 199.000,00 para investimento
Reservado no orçamento (etapa atual)
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 199.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 12/05/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Helder Salomão indicou, pela emenda 202633120023, uma transferência especial (emenda Pix) para Apiacá (ES).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: A presente proposta tem por objeto a aquisição de 04 (quatro) distribuidores de adubo a sopro, destinados ao fortalecimento da agricultura familiar no município de Apiacá/ES, por meio da mecanização das atividades agrícolas, especialmente no processo de adubação de lavouras.A iniciativa visa atender à demanda dos produtores rurais locais, que enfrentam limitações operacionais decorrentes da baixa mecanização, impactando diretamente na produtividade, na eficiência da aplicação de insumos e nas condições de trabalho no campo.A aquisição dos equipamentos permitirá a otimização das atividades agrícolas, promovendo maior uniformidade na distribuição de fertilizantes, redução do esforço manual, aumento da produtividade e melhoria das condições de trabalho dos produtores rurais.Os equipamentos serão incorporados à estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura, que será responsável por sua gestão, manutenção e disponibilização aos produtores, mediante agendamento, garantindo o uso compartilhado e o acesso equitativo, com prioridade para agricultores familiares devidamente cadastrados.Estima-se que a ação possibilitará o atendimento de aproximadamente 150 propriedades rurais ao longo de 12 meses, beneficiando diretamente até 200 produtores rurais, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e o fortalecimento da agricultura familiar.A presente proposta encontra-se em conformidade com o disposto no art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, uma vez que apresenta a descrição clara e detalhada do objeto, a definição do público-alvo, a finalidade da aquisição, bem como metas quantificáveis e passíveis de aferição objetiva, atendendo aos requisitos exigidos para a adequada análise e aprovação do plano de trabalho.Dessa forma, a contratação pretendida justifica-se pelo relevante interesse público, tendo em vista os impactos positivos diretos na produção agrícola, na geração de renda no meio rural e no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor agrícola do município.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 12/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 12/05/2026
- 12/05/2026
- 12/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE008088
R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 199.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/03/2026 e 12/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 12/05/2026
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 30/03/2026Em Elaboração
- 30/03/2026Aguardando envio para Análise
- 30/03/2026Enviado para Análise
- 22/04/2026Em Complementação
- 22/04/2026Aguardando envio para Análise
- 22/04/2026Enviado para Análise
- 22/04/2026Em Complementação
- 24/04/2026Aguardando envio para Análise
- 24/04/2026Enviado para Análise
- 12/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 12/05/2026.
Após análise do Plano de Trabalho inserido no Transferegov.br, foram identificadas inconsistências ou lacunas no preenchimento das informações exigidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, conforme segue: a) Vinculação da finalidade com o objeto da emenda:A finalidade indicada pelo ente beneficiário apresenta compatibilidade com o objeto previsto na proposta de emenda parlamentar.b) Metas mensuráveis:Foram apresentadas metas de execução claras e quantificáveis, condizentes com o valor total do plano de trabalho.c) Ação orçamentária:Consta a ação orçamentária na qual os recursos serão alocados no orçamento municipal/estadual, conforme exigido.d) Declaração de não destinação para despesas com pessoal e encargos:Consta no Transferegov a declaração do ente beneficiário quanto à vedação da utilização dos recursos para despesas para despesa de pessoal e serviço da dívida.e) Prazo de execução:O plano apresenta prazo de execução compatível com os limites legais, de acordo com o art. 22 da Portaria. f) Compatibilidade com competências do executor:O objeto do plano está dentro das competências legais do ente executor. g) Contatos dos conselhos ou instâncias de controle social e tribunais de contas:O ente beneficiário registrou no Transferegov o e-mail para notificação do conselho local ou instâncias de controle social.h) Parecer do SUS (quando aplicável):Não se aplica, por não se tratar de recurso destinado à área da saúde. CONCLUSÃODiante do exposto, esta unidade opina pela aprovação do Plano de Trabalho, uma vez que o mesmo atende de forma adequada às exigências normativas estabelecidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº15/2025.
Metas de MUNICIPIO DE APIACA
Valor do executor: R$ 199.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Aquisição de 02 (dois) distribuidores de adubo a sopro, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura.
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 99.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 49.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de 02 (dois) distribuidores de adubo a sopro, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura.
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 99.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 49.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Ampliação da capacidade produtiva das propriedades rurais com utilização dos equipamentos adquiridos.
- Quantidade
- 150 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,00
- Preço por unidade declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE008088 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 199.000,00 |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 199.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-091517
- Emenda
- 202633120023
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE APIACA
- CNPJ
- 27165604000144
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 12/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov