Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Dal Barreto para Riacho de Santana (BA)

R$ 796 mil previstos para Riacho de Santana (BA)

Última atualização em 22/06/2026

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 796.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB005649, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até agosto: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 1 Unidade de Beneficiamento de Leite em Container, média de R$: 270.000,00 (Unidade de Beneficiamento de Leite em container metálico, nova, completa, equipada para recepção, pasteurização, resfriamento, envase e armazenamento de leite, contendo sistema elétrico e hidráulico, isolamento térmico, piso lavável, iluminação interna, bancada inox, tanque de expansão/refrigeração, pasteurizador, envasadora, lavatório, câmara fria ou sistema de refrigeração compatível, atendendo às normas sanitárias vigentes do MAPA, ANVISA e vigilância sanitária, destinada ao fortalecimento da cadeia produtiva leiteira e apoio à agricultura familiar.)1 Classificadora de Ovos em Container, média de R$: 220.000,00 (Classificadora de Ovos em container metálico, nova, completa, equipada para higienização, seleção, classificação e embalagem de ovos, contendo estrutura com isolamento térmico, sistema elétrico e hidráulico, bancada em aço inox, esteiras, máquina classificadora automática ou semiautomática, iluminação interna, área de armazenamento e equipamentos compatíveis com as normas sanitárias vigentes do MAPA e da vigilância sanitária, destinada ao fortalecimento da avicultura e apoio aos produtores rurais.)1 Pickup Utilitário Disel 4x4, média de R$: 250.000,00 (Pickup utilitária cabine dupla, zero quilômetro, ano/modelo vigente, motorização diesel turbo, potência mínima de 160 cv, tração 4x4 com reduzida, capacidade para 05 ocupantes, transmissão manual ou automática mínima de 06 marchas, direção hidráulica/elétrica, ar-condicionado, freios ABS, airbags frontais, vidros e travas elétricas, capacidade mínima de carga de 1.000 kg, caçamba com capacidade mínima de 1.000 litros, rodas aro mínimo 16”, equipada com todos os itens obrigatórios exigidos pelo CONTRAN, destinada ao atendimento das demandas administrativas e operacionais em áreas urbanas e rurais.)1 Distribuidora de Agregado Rebocavel, média de R$: 56.000,00 (Distribuidora de agregado rebocável, nova, destinada à distribuição uniforme de materiais granulares para manutenção e recuperação de vias, compatível com operação rebocada por caminhão ou equipamento similar, equipada com reservatório metálico de alta resistência, sistema de espalhamento regulável, acionamento hidráulico ou mecânico, eixo reforçado, pneus compatíveis com uso em estradas vicinais, capacidade operacional adequada para serviços contínuos, contendo todos os dispositivos de segurança exigidos pelas normas vigentes.)

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 12/05/2026

    Previsto: R$ 796.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 796.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 796.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 796.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 12/05/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2026: R$ 2.189.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 2.587.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (84,62%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Dal Barreto indicou, pela emenda 202643330001, uma transferência especial (emenda Pix) para Riacho de Santana (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 796.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 796.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1 Unidade de Beneficiamento de Leite em Container, média de R$: 270.000,00 (Unidade de Beneficiamento de Leite em container metálico, nova, completa, equipada para recepção, pasteurização, resfriamento, envase e armazenamento de leite, contendo sistema elétrico e hidráulico, isolamento térmico, piso lavável, iluminação interna, bancada inox, tanque de expansão/refrigeração, pasteurizador, envasadora, lavatório, câmara fria ou sistema de refrigeração compatível, atendendo às normas sanitárias vigentes do MAPA, ANVISA e vigilância sanitária, destinada ao fortalecimento da cadeia produtiva leiteira e apoio à agricultura familiar.)1 Classificadora de Ovos em Container, média de R$: 220.000,00 (Classificadora de Ovos em container metálico, nova, completa, equipada para higienização, seleção, classificação e embalagem de ovos, contendo estrutura com isolamento térmico, sistema elétrico e hidráulico, bancada em aço inox, esteiras, máquina classificadora automática ou semiautomática, iluminação interna, área de armazenamento e equipamentos compatíveis com as normas sanitárias vigentes do MAPA e da vigilância sanitária, destinada ao fortalecimento da avicultura e apoio aos produtores rurais.)1 Pickup Utilitário Disel 4x4, média de R$: 250.000,00 (Pickup utilitária cabine dupla, zero quilômetro, ano/modelo vigente, motorização diesel turbo, potência mínima de 160 cv, tração 4x4 com reduzida, capacidade para 05 ocupantes, transmissão manual ou automática mínima de 06 marchas, direção hidráulica/elétrica, ar-condicionado, freios ABS, airbags frontais, vidros e travas elétricas, capacidade mínima de carga de 1.000 kg, caçamba com capacidade mínima de 1.000 litros, rodas aro mínimo 16”, equipada com todos os itens obrigatórios exigidos pelo CONTRAN, destinada ao atendimento das demandas administrativas e operacionais em áreas urbanas e rurais.)1 Distribuidora de Agregado Rebocavel, média de R$: 56.000,00 (Distribuidora de agregado rebocável, nova, destinada à distribuição uniforme de materiais granulares para manutenção e recuperação de vias, compatível com operação rebocada por caminhão ou equipamento similar, equipada com reservatório metálico de alta resistência, sistema de espalhamento regulável, acionamento hidráulico ou mecânico, eixo reforçado, pneus compatíveis com uso em estradas vicinais, capacidade operacional adequada para serviços contínuos, contendo todos os dispositivos de segurança exigidos pelas normas vigentes.)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 12/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 796.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 796.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 12/05/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 12/05/2026
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 12/05/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE008124

    R$ 796.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF004142

    R$ 796.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB005649

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
    3. 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/04/2026 e 12/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
12/05/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/06/2027 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 12/04/2026Em Elaboração
  2. 12/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 12/04/2026Enviado para Análise
  4. 30/04/2026Em Complementação
  5. 05/05/2026Aguardando envio para Análise
  6. 05/05/2026Enviado para Análise
  7. 08/05/2026Em Complementação
  8. 12/05/2026Aguardando envio para Análise
  9. 12/05/2026Enviado para Análise
  10. 12/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 12/05/2026.

    Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos .Atenciosamente,Assessoria TécnicaCoordenação -Geral de Parcerias Institucionais -CGPI

Metas de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

Valor do executor: R$ 796.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    1 Unidade de Beneficiamento de Leite em Container

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 270.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 270.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    1 Classificadora de Ovos em Container

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 220.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 220.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    1 Pickup Utilitário Disel 4x4

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    1 Distribuidora de Agregado Rebocavel

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 56.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 56.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00812419/06/2026EnviadoR$ 796.000,00
Documento hábil 2026TF004142—Enviado com SucessoR$ 796.000,00
Ordem bancária 2026OB00564922/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-091632
Emenda
202643330001
Beneficiário
MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA
CNPJ
14105191000160
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
12/05/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov