Emenda Pix de 2026, indicada por José Guimarães para Icó (CE)
R$ 995 mil previstos para Icó (CE)
Última atualização em 23/06/2026
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 995.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB004007, de 22/06/2026: crédito de R$ 995.000,00 na conta em 23/06/2026.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: o município lançou R$ 1.014.355,94 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 995.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 25.398,86. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde - PAP
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 27/04/2026
Previsto: R$ 995.000,00
R$ 995.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 995.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 22/06/2026
Repassado: R$ 995.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 23/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 27/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, José Guimarães indicou, pela emenda 202624420005, uma transferência especial (emenda Pix) para Icó (CE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 995.000,00: R$ 995.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde - PAP
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 995.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 995.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 27/04/2026
- 27/04/2026
- 27/04/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE003920
R$ 995.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil 2026TF004507
R$ 995.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/06/2026Ordem bancária 2026OB004007
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 19/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/04/2026 e 27/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 27/04/2026
- Execução prevista
- 22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 08/04/2026Em Elaboração
- 08/04/2026Aguardando envio para Análise
- 08/04/2026Enviado para Análise
- 17/04/2026Em Complementação
- 24/04/2026Aguardando envio para Análise
- 24/04/2026Enviado para Análise
- 27/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 27/04/2026.
Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.
Metas de MUNICIPIO DE ICO
Valor do executor: R$ 995.000,00
Área de política pública: Saúde — Atenção Básica
Meta 1
Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde - PAP
- Quantidade
- 1 OUTR
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 995.000,00 de custeio
- Preço por OUTR declarado
R$ 995.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade OUTR é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2026NE003920 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 995.000,00 |
| Documento hábil 2026TF004507 | — | Enviado com Sucesso | R$ 995.000,00 |
| Ordem bancária 2026OB004007 | 22/06/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 18/10/2026, quando casam com ele.
R$ 444.000,00 em 24/08/2026
INSTITUTO DR BRASIL (CNPJ 59.839.618/0001-92)
- Nota de pagamento 24080084 do município, de R$ 444.000,00 em 24/08/2026
Empenho 03080060, de 03/08/2026: GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL, COMPREENDENDO A ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE UBS, ESF, ESB E E-MULTI, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO AUTUADO SOB O N 15.0012026-CHP, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N 15.0012026-CHP, VIGENTE ATÉ 11062027. REF. AO REEMPENHO DO EMPENHO N 01070022 COM AS DEVIDAS MODIFICAÇÕES NA FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS VINCULADA.
- Nota de pagamento 24080084 do município, de R$ 444.000,00 em 24/08/2026
R$ 325.000,00 em 28/08/2026
INSTITUTO DR BRASIL (CNPJ 59.839.618/0001-92)
- Nota de pagamento 28080053 do município, de R$ 325.000,00 em 28/08/2026
Empenho 03080060, de 03/08/2026: GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL, COMPREENDENDO A ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE UBS, ESF, ESB E E-MULTI, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO AUTUADO SOB O N 15.0012026-CHP, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N 15.0012026-CHP, VIGENTE ATÉ 11062027. REF. AO REEMPENHO DO EMPENHO N 01070022 COM AS DEVIDAS MODIFICAÇÕES NA FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS VINCULADA.
- Nota de pagamento 28080053 do município, de R$ 325.000,00 em 28/08/2026
R$ 226.000,00 em 21/09/2026
INSTITUTO DR BRASIL (CNPJ 59.839.618/0001-92)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 995.000,00 em 23/06/2026 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-091654
- Emenda
- 202624420005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ICO
- CNPJ
- 07669682000179
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 27/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov