Emenda Pix de 2026, indicada por Julia Zanatta para Tubarão (SC)

R$ 248,8 mil previstos para Tubarão (SC)

Última atualização em 19/06/2026

Reservado no orçamento

A União empenhou R$ 248.750,00; ainda não há ordem bancária enviada.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 27/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

    Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

    Finalidade declarada: Adquirir material de consumo para utilizar nos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e /ou Proteção Social Especial realizados no CRAS, com vistas a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Unico de Assistência Social SUAS

    Rastreio do dinheiro

    1. Indicado

      Plano de ação aceito em 30/04/2026

      Previsto: R$ 248.750,00

      R$ 248.750,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

    2. Reservado no orçamento (etapa atual)

      1 empenho em 19/06/2026

      Empenhado: R$ 248.750,00

      O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

    3. Enviado ao município

      Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

    4. Recebido na conta específica

      Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.

    5. Uso declarado pela prefeitura

      • Relatório parcial de 27/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

        Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

        Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

    Limites do rastreio

    Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

    A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

    Índice de Evidência Pública

    Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

    Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

    Pré-condições, fora da nota

    • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 30/04/2026 na fonte.
    • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

    O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

    Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

    Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

    Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

    Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

    Entenda esta transferência

    O que foi planejado

    Em 2026, Julia Zanatta indicou, pela emenda 202644010005, uma transferência especial (emenda Pix) para Tubarão (SC).

    Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

    O plano de ação prevê R$ 248.750,00: R$ 248.750,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

    Finalidade declarada: Adquirir material de consumo para utilizar nos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e /ou Proteção Social Especial realizados no CRAS, com vistas a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Unico de Assistência Social SUAS

    A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/04/2026.

    O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

    O dinheiro foi transferido?

    Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

    A União empenhou R$ 248.750,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

    Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

    A finalidade foi executada?

    No relatório parcial de 27/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 248.750,00 pendentes: os valores podem mudar.

    O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

    Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

    Linha do tempo

    1. 30/04/2026
    2. 30/04/2026
    3. 30/04/2026
    4. 19/06/2026
      Empenho 2026NE005972

      R$ 248.750,00. Situação na fonte: Enviado.

    5. 19/06/2026
      Documento hábil em minuta

      Valor na minuta: R$ 248.750,00. Situação na fonte: Minuta de DH.

    6. 27/07/2026
      Relatório de gestão parcial

      Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

    12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 30/04/2026. Ver o histórico da situação

    Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

    Plano de trabalho

    Situação na fonte
    Aprovado
    Aprovado em
    30/04/2026
    Execução prevista
    36 meses

    Histórico da situação

    Ver as 12 mudanças de situação
    1. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
    2. 14/04/2026Enviado para Análise
    3. 23/04/2026Em Complementação
    4. 28/04/2026Aguardando envio para Análise
    5. 28/04/2026Enviado para Análise
    6. 28/04/2026Em Complementação
    7. 28/04/2026Aguardando envio para Análise
    8. 28/04/2026Enviado para Análise
    9. 29/04/2026Em Complementação
    10. 29/04/2026Aguardando envio para Análise
    11. 29/04/2026Enviado para Análise
    12. 30/04/2026Aprovado

    Pareceres dos órgãos federais

    1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

      Parecer
      Aprovar Plano de Trabalho

      Análise concluída em 30/04/2026.

      PARECER DE RECOMENDAÇÃO nº 259 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

    Metas de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO

    Valor do executor: R$ 248.750,00

    Área de política pública: Assistência Social — Serviços Socioassistenciais

    1. Meta 1

      Adquirir material de consumo para utilizar nos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e /ou Proteção Social Especial realizados no CRAS, com vistas a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Unico de Assistência Social SUAS

      Quantidade
      1 unidade
      Prazo
      36 meses
      Valor da emenda
      R$ 248.750,00 de custeio
      Preço por unidade declarado

      R$ 248.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

      Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

    Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

    Documentos do pagamento

    DocumentoDataSituação na fonteValor
    Empenho de custeio 2026NE00597219/06/2026EnviadoR$ 248.750,00
    Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 248.750,00

    Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

    Informações disponíveis

    Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

    "Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

    Registro oficial

    Plano de ação
    09032026-091806
    Emenda
    202644010005
    Beneficiário
    TUBARÃO
    CNPJ
    82928656000133
    Situação na fonte
    CIENTE
    Data de aceite
    30/04/2026

    Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

    Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

    Consultar no Transferegov