R$ 199 mil previstos para Alvorada (RS)

Histórico da situação

1. 10/04/2026Em Elaboração
2. 10/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 10/04/2026Enviado para Análise
4. 22/04/2026Em Complementação
5. 24/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 24/04/2026Enviado para Análise
7. 29/04/2026Em Complementação
8. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
9. 30/04/2026Enviado para Análise
10. 04/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 04/05/2026.

   Parecer Técnico: Aprovação do Plano de Trabalho1. Identificação do Plano de Ação Trata-se da análise técnica do Plano de Trabalho nº 09032026-091831, apresentado pelo município de Alvorada (RS). O objeto da proposta é a "Adquirir Mobiliário De Sala De Aula (Capital) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação", com o valor total de investimento previsto de R$ 199.000,00, proveniente da emenda parlamentar 202644840004-ZUCCO.2. Fundamentação Legal A presente análise fundamenta-se na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, que regulamenta o processo de execução orçamentária e financeira das transferências especiais. Conforme o Art. 6º, compete aos órgãos setoriais avaliar de forma objetiva o preenchimento dos requisitos de transparência e conformidade técnica do plano.3. Análise da Conformidade Técnica Após a verificação dos dados inseridos no sistema Transferegov.br, constatou-se que o plano de trabalho atende integralmente aos requisitos estabelecidos pelo Art. 5º, § 1º, inciso I da referida Portaria:• Metas Mensuráveis e Composição de Custos: O plano está estruturado em duas metas claras que somam o valor exato da transferência (R 669,15, e a Meta 2 prevê 8 conjuntos professor (CJP-01) ao valor unitário de R$ 1.072,33. O ente anexou as especificações técnicas e o plano de trabalho detalhado, cumprindo a exigência de fundamentação de custos.• Vinculação e Finalidade: O objeto guarda estrita relação com as finalidades de Educação e Ensino Fundamental.• Aspectos Orçamentários e Vedações: O beneficiário confirmou que os recursos foram indicados em seu orçamento próprio (Ação 1418) e emitiu declaração formal de que os valores não serão utilizados para pagamento de pessoal ou encargos da dívida, em observância aos Arts. 18 e 22 da Portaria.• Controle Social e Transparência: Foram devidamente cadastrados os e-mails institucionais do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), da Câmara Municipal, do CACS-FUNDEB e do Conselho Municipal de Educação, garantindo o fluxo de notificações automáticas.• Prazo de Execução: O prazo de 36 meses está em conformidade com os limites legais.4. Conclusão Considerando que o Plano de Trabalho nº 09032026-091831 foi saneado após fases de complementação e agora preenche integralmente os requisitos de transparência, preenchimento e fundamentação técnica estabelecidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este parecer é pela APROVAÇÃO.O plano encontra-se apto para a disponibilização da minuta de nota de empenho e posterior transferência financeira por parte da União.

Metas de MUNICIPIO DE ALVORADA

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Conjunto de mesa e cadeira para aluno CJA - 06 – ABS - valor unitário: R$ 669,15 (Emenda especial - R$ 191.046,10; Recurso próprio - R$ 999,95)

   Quantidade

   287 CJconjunto

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 191.046,10 de investimento

   Outras fontes

   R$ 999,95 de recursos próprios

   Preço por CJconjunto declarado

   R$ 669,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade CJconjunto é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Conjunto de mesa e cadeira para professor CJP - 01 - valor unitário: R$ 1.072,33 (Emenda especial - R$ 7.953,90; Recurso próprio - R$ 624,74)

   Quantidade

   8 CJconjunto

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 7.953,90 de investimento

   Outras fontes

   R$ 624,74 de recursos próprios

   Preço por CJconjunto declarado

   R$ 1.072,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade CJconjunto é genérica: reúne objetos sem relação entre si.