R$ 298,5 mil previstos para Juiz de Fora (MG)

Histórico da situação

1. 09/04/2026Em Elaboração
2. 09/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 09/04/2026Enviado para Análise
4. 21/04/2026Em Complementação
5. 29/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 29/04/2026Enviado para Análise
7. 13/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 30/04/2026.

   1. Análise Técnica da Documentação e do ObjetoDe acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, o plano de trabalho foi analisado sob os seguintes aspectos:• Finalidade e Objeto: O objeto consiste na aquisição de 30 microcomputadores, 03 notebooks e 02 smart TVs para modernização da infraestrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação. Existe correta vinculação entre a finalidade (Educação/Ensino Fundamental) e o objeto proposto, atendendo ao Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea "a" da Portaria.• Metas Mensuráveis: Foram apresentadas metas claras com quantitativos e especificações técnicas (ex: processador de 4 núcleos, 8GB RAM, SSD 512GB), totalizando o valor de R$ 298.500,00 em investimento.• Classificação Orçamentária: O ente indicou a correta alocação no orçamento municipal, cumprindo os requisitos de transparência orçamentária.• Declaração de Não Vedação: O plano contém declaração expressa de que os recursos não serão utilizados para pagamento de pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, respeitando o Art. 18, parágrafo único da Portaria.• Prazo de Execução: Estabelecido em 36 meses, o que é compatível com a natureza da aquisição.• Controle e Fiscalização: Foram fornecidos os e-mails dos conselhos locais (conselho.cmejf@gmail.com e conselho.cacsfundebjf@gmail.com) para notificações automáticas de controle social.2. Execução FinanceiraO beneficiário indicou o domicílio bancário na Caixa Econômica Federal (Agência 3065-1). A conta corrente específica será gerida pelo Transferegov.br, sendo vedada a transferência para outras contas, conforme as regras de rastreabilidade do recurso.3. ConclusãoConsiderando que o Município de Juiz de Fora sanou as pendências de complementação e que o Plano de Trabalho atende integralmente aos requisitos objetivos de preenchimento e conformidade legal estipulados nos Artigos 5º e 6º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, manifesto-me pela APROVAÇÃO do plano de ação.O próximo passo para o ente será o acompanhamento da emissão da nota de empenho pelo Governo Federal, conforme o cronograma de ciclos de execução.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 30/04/2026.

   Não se aplica.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Valor do executor: R$ 298.500,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Meta 1 – aquisição de equipamentos (Microcomputador, Notebook e Smart TV)

   Quantidade

   36 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 298.500,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 8.291,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.