Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Ana Paula Leão para Uberlândia (MG)

Plano impedido para Uberlândia (MG)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Finalidade declarada: Apoio a Realização de festas, festejos, festividades, encontros, celebrações e outros eventos, condicionada à atividade tradicional e popular - Festas Juninas

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 298.500,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 298.500,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 298.500,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Ana Paula Leão indicou, pela emenda 202643000001, uma transferência especial (emenda Pix) para Uberlândia (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 298.500,00: R$ 298.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Apoio a Realização de festas, festejos, festividades, encontros, celebrações e outros eventos, condicionada à atividade tradicional e popular - Festas Juninas

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 298.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 298.500,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 15/05/2026
    Parecer (Secretaria Nacional de Juventude): Não se aplica
  3. 15/05/2026
    Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/04/2026 e 15/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 10/04/2026Em Elaboração
  2. 10/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 10/04/2026Enviado para Análise
  4. 16/04/2026Em Complementação
  5. 22/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 22/04/2026Enviado para Análise
  7. 30/04/2026Em Complementação
  8. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  9. 30/04/2026Enviado para Análise
  10. 13/05/2026Em Complementação
  11. 14/05/2026Aguardando envio para Análise
  12. 14/05/2026Enviado para Análise
  13. 15/05/2026Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Secretaria Nacional de Juventude

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 15/05/2026.

    Não se aplica às políticas públicas de competência desta Secretaria Nacional de Juventude.

  2. Ministério da Cultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 15/05/2026.

    Não foram detalhadas as metas de forma a permitir a mensuração da execução do projeto.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Valor do executor: R$ 298.500,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Ver as 15 metas

  1. Meta 1

    Apoio a Realização de festas, festejos, festividades, encontros, celebrações e outros eventos, condicionada à atividade tradicional e popular - Festas Juninas

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 298.500,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 298.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Concessão de auxílio financeiro para as quadrilhas mirins Apoio a realização do 17º Festival de Quadrilhas Juninas de Uberlândia através de processo seletivo atendendo a lei 13.016

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 20.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 10.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Premiação do Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas, contemplando as seguintes Classificações: 1º lugar = 12.000,00 2º lugar = 11.000,00 3º lugar = 9.000,00 4º lugar = 5.000,00 5º lugar = 3.000,00

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 40.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Premiação do Concurso Regional para 6 grupos de Quadrilhas Juninas, contemplando as seguintes Classificações: 1º lugar = 15.000,00 2º lugar = 13.000,00 3º lugar = 9.000,00 4º lugar = 6.000,00 5º lugar = 4.000,00 6º lugar = 3.000,00

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Transporte para os grupos de quadrilha junina provenientes de DF, Goiás e Belo Horizonte, para viabilizar sua participação no Concurso Regional do Festival de Quadrilhas Juninas de Uberlândia

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 18.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    Contratação de 4 jurados provenientes de outros municípios, por 2 dias de atuação no Concurso Regional, com valor de (R$950,00 por dia), por jurado, incluindo despesas com deslocamento, alimentação, hotel e honorário profissional

    Quantidade
    8 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    Contratação de 2 jurados locais, por 2 dias de atuação no Concurso Regional, com valor de (R$800,00 por dia), por jurado, incluindo despesas com deslocamento, alimentação e honorário profissional

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.400,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 850,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 8

    Contratação de 6 jurados locais, por 1 dia de atuação no Concurso Municipal, com valor de (R$800,00 por dia), por jurado, incluindo despesas com deslocamento, alimentação e honorário profissional

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.100,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 850,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 9

    Premiação com troféus personalizados para 1º, 2º e 3º lugares no Concursos Municipal e Regional de Quadrilhas Juninas

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.800,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 10

    Contratação de serviços de ambulância

    Quantidade
    4 dia
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.200,00 de custeio
    Preço por dia declarado

    R$ 1.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (179): mediana de R$ 7.284,00 por dia; 80% entre R$ 1.180,00 e R$ 49.490,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  11. Meta 11

    Contratação de serviços de 12 profissionais de segurança para atuação durante Festival

    Quantidade
    8 dia
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 21.600,00 de custeio
    Preço por dia declarado

    R$ 2.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (179): mediana de R$ 7.284,00 por dia; 80% entre R$ 1.180,00 e R$ 49.490,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  12. Meta 12

    Contratação de serviços de 8 profissionais Brigadistas para atuação durante Festival

    Quantidade
    4 dia
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.400,00 de custeio
    Preço por dia declarado

    R$ 850,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (179): mediana de R$ 7.284,00 por dia; 80% entre R$ 1.180,00 e R$ 49.490,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  13. Meta 13

    Locação de placas metálicas e contratação de serviços para instalação de fechamento e delimitação da área do evento

    Quantidade
    4 dia
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 12.000,00 de custeio
    Preço por dia declarado

    R$ 3.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (179): mediana de R$ 7.284,00 por dia; 80% entre R$ 1.180,00 e R$ 49.490,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  14. Meta 14

    Registro fotográfico e videográfico

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  15. Meta 15

    Contador

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 700,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 298.500,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-091879
Emenda
202643000001
Beneficiário
MUNICIPIO DE UBERLANDIA
CNPJ
18431312000115
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov