R$ 995 mil previstos para Araxá (MG)

Histórico da situação

1. 13/04/2026Em Elaboração
2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 13/04/2026Enviado para Análise
4. 27/04/2026Em Complementação
5. 28/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 28/04/2026Enviado para Análise
7. 29/04/2026Em Complementação
8. 29/04/2026Aguardando envio para Análise
9. 29/04/2026Enviado para Análise
10. 07/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 30/04/2026.

   Ante o exposto e de acordo com as informações disponíveis, conclui-se que o plano de trabalho apresenta evidências de conformidade com o disposto no art. 2º, §3º da Lei Complementar nº 210 e ao art. 5º, §1º, Inciso I, alíneas "a" a "g", da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15 de 28 de julho de 2025 e com os demais normativos vigentes.Assim, sugere-se a APROVAÇÃO do presente Plano de Trabalho, não se identificando óbices para o regular repasse dos recursos.Ademais, cumpre destacar que a execução dos recursos, especialmente no que se refere aos procedimentos licitatórios, às contratações e aos demais atos de gestão necessários à implementação do objeto, é de competência do ente federativo beneficiário, nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão 518/2023 – Plenário.Conforme assentado no referido julgado, embora os recursos das transferências especiais sejam oriundos do orçamento da União, sua aplicação se dá no âmbito da autonomia administrativa do ente recebedor, cabendo a este a condução dos processos de contratação, sob a fiscalização do respectivo Tribunal de Contas competente, sem prejuízo do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União quanto ao cumprimento das condicionantes constitucionais previstas no art. 166-A da Constituição Federal.Por fim, submete-se a presente Nota Técnica à consideração superior, para análise e adoção das providências que se entenderem cabíveis.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 30/04/2026.

   parecer "Não se Aplica" e plano de ação aprovado por outro órgão

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 07/05/2026.

   Contratação de empresa de engenharia para construção da primeira fase do Centro de Treinamento das Forças de Segurança de Araxá MG

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ARAXA

Valor do executor: R$ 995.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Defesa Civil

1. Meta 1

   Construção de salas administrativas, academia, tatame, vestiário masculino e feminino

   Quantidade

   396 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 995.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 2.512,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.