R$ 547,3 mil previstos para Ponto Novo (BA)

O que foi planejado

Em 2026, Diego Coronel indicou, pela emenda 202643550002, uma transferência especial (emenda Pix) para Ponto Novo (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 547.250,00: R$ 547.250,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: DIRETRIZ Nº 1 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO ENTRE TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO, TENDO A APS COMO ORDENADORA DA REDE E COORDENADORA DO CUIDADO. OBJETIVO Nº 1.1 - Aprimorar a Atenção Primária à Saúde como ordenadora da Rede e coordenadora do cuidado, através da implementação da Política Nacional Atenção Básica (PNAB) no município. Justificativa:Considerando o perfil demográfico e epidemiológico do município de Ponto Novo, caracterizado por população de 17.938 habitantes (IBGE, 2022), Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM – 2010) de 0,580 e elevada dependência do Sistema Único de Saúde (aproximadamente 99% da população), evidencia-se a necessidade de fortalecimento das ações voltadas ao rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas não transmissíveis (DCNT), especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde.A organização da Rede de Atenção à Saúde local, composta por Unidades de Saúde da Família, serviços especializados e apoio diagnóstico, possibilita a implementação de uma estratégia estruturada e contínua de cuidado, porém ainda demanda qualificação dos processos de trabalho para garantir maior resolutividade e redução de agravos evitáveis.Nesse contexto, a presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer a estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, com foco prioritário em hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e doenças cardiovasculares. A extensão territorial, a dispersão populacional e possíveis barreiras de acesso, torna-se fundamental incorporar ações itinerantes de saúde, ampliando o alcance das equipes e garantindo maior equidade no acesso aos serviços, por meio das seguintes ações:Ações propostas:• Realização de busca ativa e rastreamento populacional nas áreas adscritas, com estratificação de risco dos usuários; • Monitoramento regular de indicadores clínicos; • Promoção de ações de educação em saúde voltadas à mudança de hábitos de vida (alimentação saudável, prática de atividade física, cessação do tabagismo); • Fortalecimento da articulação entre Atenção Primária e Atenção Especializada, garantindo fluxo assistencial adequado; • Qualificação do registro das informações em sistemas oficiais (e-SUS/Prontuário Eletrônico). Resultados esperados:• Ampliação da cobertura de rastreamento e diagnóstico precoce das condições crônicas; • Redução de complicações e internações por causas sensíveis à Atenção Primária; • Melhoria do controle clínico dos usuários; • Aumento da adesão ao tratamento e ao acompanhamento regular; • Redução da demanda reprimida por atenção especializada; • Fortalecimento da coordenação do cuidado pela Atenção Primária à Saúde. Dessa forma, a estratégia proposta contribui diretamente para a qualificação da rede municipal de saúde, promovendo cuidado integral, contínuo e resolutivo, além de impactar positivamente nos indicadores de saúde da população.Naturezas de despesas: Material de Consumo:• Aquisição de insumos e materiais de consumo, penso, limpeza, materiais de escritório e expediente necessários ao funcionamento das unidades e registro das ações; • Materiais utilizados nas ações itinerantes e atividades educativas em saúde. Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica):• Contratação de serviços complementares necessários ao funcionamento das Unidades de Saúde (manutenção de equipamentos, apoio técnico e operacional, logístico, serviços gráficos, entre outros); • Apoio a serviços operacionais que viabilizem a execução das ações itinerantes e ampliação do acesso.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 547.250,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 547.250,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.