R$ 547,3 mil previstos para Ponto Novo (BA)

O que foi planejado

Em 2026, Diego Coronel indicou, pela emenda 202643550002, uma transferência especial (emenda Pix) para Ponto Novo (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 547.250,00: R$ 547.250,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: DIRETRIZ Nº 1 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO ENTRE TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO, TENDO A APS COMO ORDENADORA DA REDE E COORDENADORA DO CUIDADO. OBJETIVO Nº 1.4 - Potencializar a média e alta complexidade, ampliando a integração entre os pontos de atenção da rede e o acesso aos usuários do Sistema Único de Saúde. Justificativa:Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE – 2022), o município de Ponto Novo possui população de 17.938 habitantes. Faz fronteira com os municípios de Itiúba, Filadélfia e Caldeirão Grande, integrando a região interestadual do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA – Bahia/Pernambuco). Está cadastrado no IBGE sob o código nº 2925253 e apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM – 2010) de 0,580, com aproximadamente 99% da população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS), o que evidencia elevada dependência da rede pública e necessidade de ampliação da capacidade assistencial, especialmente no âmbito da atenção especializada.A Rede de Atenção à Saúde do município, conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), é composta por 09 Unidades de Saúde da Família, 01 Posto de Saúde, 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), 01 Central de Abastecimento Farmacêutico, 01 Central de Regulação de Acesso, 01 Centro de Fisioterapia, 01 Hospital Geral, 01 Laboratório Regional de Prótese Dentária, 01 Unidade Móvel de Urgência (SAMU) e 01 Unidade de Vigilância Sanitária e Epidemiológica.No âmbito da atenção especializada, o município oferta consultas especializadas, exames e atendimentos multiprofissionais de média complexidade, constituindo importante ponto de apoio à Atenção Primária à Saúde.Entretanto, observa-se demanda crescente por atendimentos especializados, com presença de filas de espera para diversas especialidades, o que impacta diretamente o acesso oportuno, a continuidade do cuidado e a resolutividade da rede. Nesse contexto, torna-se necessária a adoção de estratégias complementares voltadas à ampliação do acesso e à redução da demanda reprimida, tais como:• Realização de mutirões e feiras de saúde, com foco em especialidades prioritárias, visando ampliar a oferta de consultas, exames e procedimentos em curto prazo; • Implementação de ações itinerantes especializadas, garantindo a descentralização dos serviços e o atendimento em comunidades rurais e áreas de difícil acesso; • Utilização de unidades móveis com especialistas, estruturadas conforme o perfil da demanda reprimida identificada, possibilitando a realização de atendimentos especializados, exames diagnósticos e pequenos procedimentos; • Integração com a Atenção Primária à Saúde, fortalecendo os fluxos de referência e contrarreferência, com qualificação do acesso regulado e maior resolutividade da rede. Essas estratégias visam não apenas reduzir filas de espera, mas também promover maior equidade no acesso aos serviços especializados, assegurando cuidado integral, oportuno e resolutivo à população do município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 547.250,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 547.250,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.