Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Lêda Borges para Caiapônia (GO)

R$ 398 mil previstos para Caiapônia (GO)

Última atualização em 19/06/2026

Reservado no orçamento

A União empenhou R$ 398.000,00; ainda não há ordem bancária enviada.

Finalidade declarada: Aquisição de kits pedagógicos e de higiene bucal para a implantação do “Projeto de Educação e Saúde Bucal – Coleção Construir Sorrisos" para promoção da saúde bucal em escolas do município de Caiapônia/GO, da educação infantil e aos anos iniciais do fundamental, compostos por: livros, maleta educacional, guia da família, caderneta de saúde bucal, guia do professor, plano de implementação, cartazes kits individualizados para professor/aluno/família, e kits de higiene bucal compostos por escova dental, creme dental e fio dental, ambos alinhados às diretrizes do Programa Saúde na Escola e Política Nacional de Saúde Bucal.Kit do aluno: maleta educacional, livro da criança, guia da família, caderneta de saúde bucal, kit de higiene bucal (escova dental, creme dental e fios dental.Kit do professor: maleta educacional, livro da criança, guia da família, caderneta de saúde bucal, kit de higiene bucal (escova dental, creme dental e fios dental, guia do Professor, plano de implementação, cartazes.Os kits são destinados ao desenvolvimento do Projeto Pedagógico de Saúde Bucal Infantil, totalizando 1.370 unidades.Público-alvo:• Crianças de 4 meses a 5 anos e 11 meses (Educação Infantil)• Estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental• Professores da rede municipal• Famílias dos alunosComposição do Kit Pedagógico:1. Livro do Professoro Conteúdo: orientações didáticas para aplicação do projetoo Temáticas: saúde bucal, higiene, prevenção, hábitos saudáveiso Sugestões de atividades práticas e lúdicaso Quantidade: 1 por turma2. Livro do Alunoo Conteúdo adaptado por faixa etáriao Atividades educativas e interativaso Abordagem lúdica sobre higiene bucalo Quantidade: 1 por aluno (total estimado: 1.370 unidades)1. Livro da Famíliao Conteúdo informativo e orientativoo Incentivo à participação familiar nos hábitos de higieneo Integração escola-famíliao Quantidade: 1 por alunoÁreas do Conhecimento Envolvidas:• Ciências (saúde e corpo humano)• Educação Infantil (campos de experiência)• Formação de hábitos e autocuidadoObjetivo Pedagógico: Promover a educação em saúde bucal por meio de materiais estruturados que integrem teoria e prática, estimulando a formação de hábitos saudáveis desde a primeira infância.Não sobreposição com o PNLDO município declara que os materiais pedagógicos a serem adquiridos não sobrepõem, nem duplicam, os itens disponibilizados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).Destaca-se que o projeto possui caráter complementar, com foco específico em educação em saúde bucal, temática não contemplada de forma estruturada e integrada nos materiais regulares do PNLD.Dessa forma, a aquisição proposta visa suprir uma lacuna pedagógica específica, agregando valor às ações educacionais já desenvolvidas na rede municipal de ensino do nosso município de Caiapônia, Estado de Goiás.JustificativaA proposta pedagógica articula materiais didáticos com práticas orientadas de higiene bucal, mediadas por profissionais de odontopediatria, professores e demais agentes da rede. Nesse contexto, o creme dental, a escova dental e o fio dental são utilizados como recursos didáticos em atividades de promoção da saúde, formação de hábitos e desenvolvimento integral dos estudantes, especialmente na primeira infância. A efetividade do projeto depende da integração entre teoria e prática, razão pela qual os kits são essenciais para a consolidação do processo de ensino aprendizagem proposta.Todos os itens dos kits são partes integrantes e inseparáveis do Projeto de Educação e Saúde Bucal – Coleção Construir Sorrisos, ao que a Prefeitura Municipal de Caiapônia pretende implantar nas escolas municipais. Segue anexo o orçamento obtido com a Editora Cerrado em que está detalhado a constituição dos itens de cada Kit, incluso o valor dos itens de higiene bucal e os livros, como partes integrantes e inseparáveis do Projeto de Educação e Saúde Bucal – Coleção Construir Sorrisos, ao que a Prefeitura Municipal de Caiapônia pretende implantar nas escolas municipais.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 04/05/2026

    Previsto: R$ 398.000,00

    R$ 398.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento (etapa atual)

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 398.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/05/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Lêda Borges indicou, pela emenda 202644070002, uma transferência especial (emenda Pix) para Caiapônia (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 398.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de kits pedagógicos e de higiene bucal para a implantação do “Projeto de Educação e Saúde Bucal – Coleção Construir Sorrisos" para promoção da saúde bucal em escolas do município de Caiapônia/GO, da educação infantil e aos anos iniciais do fundamental, compostos por: livros, maleta educacional, guia da família, caderneta de saúde bucal, guia do professor, plano de implementação, cartazes kits individualizados para professor/aluno/família, e kits de higiene bucal compostos por escova dental, creme dental e fio dental, ambos alinhados às diretrizes do Programa Saúde na Escola e Política Nacional de Saúde Bucal.Kit do aluno: maleta educacional, livro da criança, guia da família, caderneta de saúde bucal, kit de higiene bucal (escova dental, creme dental e fios dental.Kit do professor: maleta educacional, livro da criança, guia da família, caderneta de saúde bucal, kit de higiene bucal (escova dental, creme dental e fios dental, guia do Professor, plano de implementação, cartazes.Os kits são destinados ao desenvolvimento do Projeto Pedagógico de Saúde Bucal Infantil, totalizando 1.370 unidades.Público-alvo:• Crianças de 4 meses a 5 anos e 11 meses (Educação Infantil)• Estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental• Professores da rede municipal• Famílias dos alunosComposição do Kit Pedagógico:1. Livro do Professoro Conteúdo: orientações didáticas para aplicação do projetoo Temáticas: saúde bucal, higiene, prevenção, hábitos saudáveiso Sugestões de atividades práticas e lúdicaso Quantidade: 1 por turma2. Livro do Alunoo Conteúdo adaptado por faixa etáriao Atividades educativas e interativaso Abordagem lúdica sobre higiene bucalo Quantidade: 1 por aluno (total estimado: 1.370 unidades)1. Livro da Famíliao Conteúdo informativo e orientativoo Incentivo à participação familiar nos hábitos de higieneo Integração escola-famíliao Quantidade: 1 por alunoÁreas do Conhecimento Envolvidas:• Ciências (saúde e corpo humano)• Educação Infantil (campos de experiência)• Formação de hábitos e autocuidadoObjetivo Pedagógico: Promover a educação em saúde bucal por meio de materiais estruturados que integrem teoria e prática, estimulando a formação de hábitos saudáveis desde a primeira infância.Não sobreposição com o PNLDO município declara que os materiais pedagógicos a serem adquiridos não sobrepõem, nem duplicam, os itens disponibilizados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).Destaca-se que o projeto possui caráter complementar, com foco específico em educação em saúde bucal, temática não contemplada de forma estruturada e integrada nos materiais regulares do PNLD.Dessa forma, a aquisição proposta visa suprir uma lacuna pedagógica específica, agregando valor às ações educacionais já desenvolvidas na rede municipal de ensino do nosso município de Caiapônia, Estado de Goiás.JustificativaA proposta pedagógica articula materiais didáticos com práticas orientadas de higiene bucal, mediadas por profissionais de odontopediatria, professores e demais agentes da rede. Nesse contexto, o creme dental, a escova dental e o fio dental são utilizados como recursos didáticos em atividades de promoção da saúde, formação de hábitos e desenvolvimento integral dos estudantes, especialmente na primeira infância. A efetividade do projeto depende da integração entre teoria e prática, razão pela qual os kits são essenciais para a consolidação do processo de ensino aprendizagem proposta.Todos os itens dos kits são partes integrantes e inseparáveis do Projeto de Educação e Saúde Bucal – Coleção Construir Sorrisos, ao que a Prefeitura Municipal de Caiapônia pretende implantar nas escolas municipais. Segue anexo o orçamento obtido com a Editora Cerrado em que está detalhado a constituição dos itens de cada Kit, incluso o valor dos itens de higiene bucal e os livros, como partes integrantes e inseparáveis do Projeto de Educação e Saúde Bucal – Coleção Construir Sorrisos, ao que a Prefeitura Municipal de Caiapônia pretende implantar nas escolas municipais.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 04/05/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 04/05/2026
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 04/05/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE006541

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil em minuta

    Valor na minuta: R$ 398.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/04/2026 e 04/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
04/05/2026
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação
  1. 12/04/2026Em Elaboração
  2. 12/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 12/04/2026Enviado para Análise
  4. 17/04/2026Em Complementação
  5. 24/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 24/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 24/04/2026Aguardando envio para Análise
  8. 24/04/2026Enviado para Análise
  9. 28/04/2026Em Complementação
  10. 29/04/2026Aguardando envio para Análise
  11. 29/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 29/04/2026Aguardando envio para Análise
  13. 29/04/2026Enviado para Análise
  14. 30/04/2026Em Complementação
  15. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  16. 30/04/2026Enviado para Análise
  17. 04/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 04/05/2026.

    Considerando que a avaliação deve ser objetiva e abranger o adequado preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, verifica-se que o município cumpriu as complementações solicitadas no decorrer da análise, de modo que passou a atender integralmente às exigências formais relativas ao cadastramento do Plano de Trabalho no sistema Transferegov.br.Ressalta-se que a veracidade das informações prestadas é de inteira responsabilidade do ente beneficiário.Diante do exposto, o parecer técnico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é pela aprovação do Plano de Trabalho.

Metas de MUNICIPIO DE CAIAPONIA

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

  1. Meta 1

    Aquisição de kits pedagógicos para alunos, professores e famílias, junto com kits de higiene bucal (creme dental, fio dental e escova dental) no município de Caiapônia/GO, como ação indissociável para a implantação do Projeto de Educação e Saúde Bucal .

    Quantidade
    1.370 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 398.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 290,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Meta 2 - Aquisição de kits de higiene bucal composto por creme dental, fio dental e escova dental, integrantes do Projeto Pedagógico de Saúde Bucal Infantil, em escolas públicas do município de Caiapônia/GO; o detalhamento está no objeto.

    Quantidade
    1.370 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 199.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 145,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2026NE00654119/06/2026EnviadoR$ 398.000,00
Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 398.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-091982
Emenda
202644070002
Beneficiário
MUNICIPIO DE CAIAPONIA
CNPJ
01164946000156
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
04/05/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov