R$ 589,2 mil previstos para Santo Antônio de Goiás (GO)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Saúde

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 15/05/2026.

   Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE GOIAS

Valor do executor: R$ 589.208,16

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

1. Meta 1

   CUSTEIO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS A EMPRESAS: manutenção dos aparelhos das Unidades Básica de Saúde (cadeira odontológica e demais da saúde bucal, eletrocardiograma, autoclave, computadores, impressoras, dentre outros), pequenos reparos e reforma pontuais

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 189.208,16 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 189.208,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   CUSTEIO DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA- Pagamento de profissionais que atuam exclusivamente na atenção básica, os quais são estatutários e contribuem para a melhoria da atenção a saúde no município

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 2

   CUSTEIO MATERIAIS DE CONSUMO - (medicamentos, material médico hospitalar, materiais de expediente, limpeza, combustível, dentre outros), estes são para o apoio funcional da Unidade de Saúde, facilitando a execução das ações e serviços

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 400.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 3

   CUSTEIO MATERIAIS DE CONSUMO - Material de expediente e limpeza: para confecção dos impressos usados na ESF, desde receituário, fichas de acompanhamento,

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 39.208,16 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 39.208,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 4

   MATERIAIS DE CONSUMO (medicamentos, material médico hospitalar, materiais de expediente, limpeza, combustível, dentre outros), estes são para o apoio funcional da Unidade de Saúde, facilitando a execução das ações e serviços de saúde rotineiros a atenção

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.