Emenda Pix de 2026, indicada por Delegado Fabio Costa para São Luís do Quitunde (AL)

R$ 1,5 milhão previstos para São Luís do Quitunde (AL)

Última atualização em 22/06/2026

Enviado em parte

A União mandou ao banco R$ 1.177.556,52 dos R$ 1.492.500,00 empenhados.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.207.437,29 a 1 recebedor em 05/11/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB005753, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até julho: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE (AL), CNPJ 12.342.671/0001-10

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032026-092049, emenda 202643470004 de 2026, de autoria de Delegado Fabio Costa, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2026OB005753, de 22/06/2026.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS LOCALIZADAS NO PERIMETRO URBANO,TENDO RECONHEICMENTO MUNIICIPAL QUE SÃO VIAS PUBLICAS. LOCALIZADAS NO BAIRRO SUBSTAÇÃO NAS RUAS EM PROJETO 1,2,4,6,7 E NO BAIRO DO CENTRO RUAS EMP PROJETO A,B,C,D,F,G

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 28/04/2026
Previsto: R$ 1.492.500,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.492.500,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 1.492.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 22/06/2026
Repassado: R$ 1.177.556,52
Ainda sem ordem bancária: R$ 314.943,48
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 05/11/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.207.437,29
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 201.459,16 em 10/07/2026 · Investimento
    Recebedor: SOLAR CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 46.108.926/0001-04)
    NOTA FISCAL 1ª MEDIÇÃO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Contratos do ente no PNCP: ainda não consultados pelo Vigia Pix.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/08/2026, edição 2865
    Município de São Luis do Quitunde – AL. CONTRATO: P.M.S.L.Q. CONTRATO N.º 006/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE, inscrito sob o CNPJ de nº 12.342.671/0001-10. CONTRATADA: SOLAR CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 46.108.926/0001-04 PRAZO: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura desse contrato. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 02 de Dezembro de 2025. A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede da prefeitura Municipal
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 13/07/2026, edição 2847
    SMF São Luiz do Quitunde, 09 de julho de 2026 Prezados Senhores, Venho solicitar a alteração da dotação orçamentária para execução do contrato sob o número 002/2025 realizado entre a empresa SOLAR CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 46.108.926/0001-04 para Implantação de pavimentação e drenagem superficial nas ruas. Retificando a dotação orçamentária do contrato 003/2026 em face de incluir a despesa relacionada a UO: 0008 - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura - SEINFRA; Funcional
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 416.607,58 em 28/07/2026 · Investimento
    Recebedor: SOLAR CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 46.108.926/0001-04)
    NOTA FISCAL 2ª MEDIÇÃO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Contratos do ente no PNCP: ainda não consultados pelo Vigia Pix.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/09/2026, edição 2890
    POVOADO AMOR. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2023 – TOMADA DE PREÇO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE, inscrito sob o CNPJ de nº 12.342.671/0001-10. CONTRATADA: SOLAR CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.108.926/0001-04. PRAZO: O prazo de vigência da contratação será até 12 (doze) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos estão alocados na seguinte dotação orçamentária: OU: 0005 - Secretaria Municipal de administração
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/08/2026, edição 2865
    Município de São Luis do Quitunde – AL. CONTRATO: P.M.S.L.Q. CONTRATO N.º 006/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE, inscrito sob o CNPJ de nº 12.342.671/0001-10. CONTRATADA: SOLAR CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 46.108.926/0001-04 PRAZO: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura desse contrato. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 02 de Dezembro de 2025. A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede da prefeitura Municipal
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 13/07/2026, edição 2847
    SMF São Luiz do Quitunde, 09 de julho de 2026 Prezados Senhores, Venho solicitar a alteração da dotação orçamentária para execução do contrato sob o número 002/2025 realizado entre a empresa SOLAR CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 46.108.926/0001-04 para Implantação de pavimentação e drenagem superficial nas ruas. Retificando a dotação orçamentária do contrato 003/2026 em face de incluir a despesa relacionada a UO: 0008 - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura - SEINFRA; Funcional
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 426.058,85 em 02/09/2026 · Investimento
    Recebedor: SOLAR CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 46.108.926/0001-04)
    NOTA FISCAL 3ª MEDIÇÃO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Contratos do ente no PNCP: ainda não consultados pelo Vigia Pix.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/09/2026, edição 2890
    POVOADO AMOR. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2023 – TOMADA DE PREÇO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE, inscrito sob o CNPJ de nº 12.342.671/0001-10. CONTRATADA: SOLAR CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.108.926/0001-04. PRAZO: O prazo de vigência da contratação será até 12 (doze) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos estão alocados na seguinte dotação orçamentária: OU: 0005 - Secretaria Municipal de administração
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/08/2026, edição 2865
    Município de São Luis do Quitunde – AL. CONTRATO: P.M.S.L.Q. CONTRATO N.º 006/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE, inscrito sob o CNPJ de nº 12.342.671/0001-10. CONTRATADA: SOLAR CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 46.108.926/0001-04 PRAZO: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura desse contrato. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 02 de Dezembro de 2025. A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede da prefeitura Municipal
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 13/07/2026, edição 2847
    SMF São Luiz do Quitunde, 09 de julho de 2026 Prezados Senhores, Venho solicitar a alteração da dotação orçamentária para execução do contrato sob o número 002/2025 realizado entre a empresa SOLAR CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 46.108.926/0001-04 para Implantação de pavimentação e drenagem superficial nas ruas. Retificando a dotação orçamentária do contrato 003/2026 em face de incluir a despesa relacionada a UO: 0008 - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura - SEINFRA; Funcional
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 163.311,70 em 13/10/2026 · Investimento
    Recebedor: SOLAR CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 46.108.926/0001-04)
    NOTA FISCAL 4ª MEDIÇÃO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Contratos do ente no PNCP: ainda não consultados pelo Vigia Pix.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/09/2026, edição 2890
    POVOADO AMOR. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2023 – TOMADA DE PREÇO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE, inscrito sob o CNPJ de nº 12.342.671/0001-10. CONTRATADA: SOLAR CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.108.926/0001-04. PRAZO: O prazo de vigência da contratação será até 12 (doze) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos estão alocados na seguinte dotação orçamentária: OU: 0005 - Secretaria Municipal de administração
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/08/2026, edição 2865
    Município de São Luis do Quitunde – AL. CONTRATO: P.M.S.L.Q. CONTRATO N.º 006/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE, inscrito sob o CNPJ de nº 12.342.671/0001-10. CONTRATADA: SOLAR CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 46.108.926/0001-04 PRAZO: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura desse contrato. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 02 de Dezembro de 2025. A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede da prefeitura Municipal
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 13/07/2026, edição 2847
    SMF São Luiz do Quitunde, 09 de julho de 2026 Prezados Senhores, Venho solicitar a alteração da dotação orçamentária para execução do contrato sob o número 002/2025 realizado entre a empresa SOLAR CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 46.108.926/0001-04 para Implantação de pavimentação e drenagem superficial nas ruas. Retificando a dotação orçamentária do contrato 003/2026 em face de incluir a despesa relacionada a UO: 0008 - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura - SEINFRA; Funcional
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 28/04/2026 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Delegado Fabio Costa indicou, pela emenda 202643470004, uma transferência especial (emenda Pix) para São Luís do Quitunde (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.492.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.492.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.492.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.177.556,52 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

R$ 314.943,48 do valor empenhado ainda não têm ordem bancária registrada.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 05/11/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE informou até aqui R$ 1.207.437,29 executados e R$ 285.062,71 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

28/04/2026
Aceite do plano de ação
28/04/2026
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
28/04/2026
Plano de trabalho aprovado
19/06/2026
Empenho 2026NE004003
R$ 1.492.500,00. Situação na fonte: Enviado.
19/06/2026
Documento hábil 2026TF004628
R$ 1.177.556,52. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
19/06/2026
Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 314.943,48. Situação na fonte: Minuta de DH.
22/06/2026
Ordem bancária 2026OB005753
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
3. 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
4. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
05/11/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/04/2026 e 28/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 28/04/2026
Execução prevista: 22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)

Histórico da situação

07/04/2026Em Elaboração
07/04/2026Aguardando envio para Análise
07/04/2026Enviado para Análise
13/04/2026Em Complementação
14/04/2026Aguardando envio para Análise
14/04/2026Enviado para Análise
28/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 28/04/2026.
- Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas nos art. 5º e 6º da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE

Valor do executor: R$ 1.492.500,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Quantidade
5.000 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.492.500,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 298,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2026NE004003	19/06/2026	Enviado	R$ 1.492.500,00
Documento hábil 2026TF004628	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.177.556,52
Ordem bancária 2026OB005753	22/06/2026	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil em minuta	—	Minuta de DH · sem ordem bancária	R$ 314.943,48

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032026-092049
Emenda: 202643470004
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
CNPJ: 12342671000110
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 28/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov