Emenda Pix de 2026, indicada por José Medeiros para São Félix do Araguaia (MT)

R$ 248,8 mil previstos para São Félix do Araguaia (MT)

Última atualização em 23/06/2026

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 248.750,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 248.750,00 a 1 recebedor em 06/11/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB005300, de 22/06/2026: crédito de R$ 248.750,00 na conta em 23/06/2026.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até agosto: o município lançou R$ 7.293.134,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 248.750,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 293.908,54. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Contratação de show artístico para a 36ª temporada de praia que acontecerá entre os dias 10 a 28 de Julho de 2026 no Município de São Félix do Araguaia MT.Descrição do EventoA 36ª Temporada de Praia de São Félix do Araguaia é o maior evento turístico e cultural da região Norte Araguaia mato-grossense, celebrando o "inverno mais quente do Brasil". O evento transforma as margens do Rio Araguaia em um polo de entretenimento, unindo shows nacionais e regionais, esportes aquáticos, lazer em família e valorização da cultura local. Com duração aproximada de 17 dias, com ênfase nos finais de semana para grandes atrações. Localizada na orla do município de São Félix do Araguaia – MT, o festival acontecerá na Praia dos Prazeres (Rio Araguaia), com uma infraestrutura que inclui palco principal, barracas de alimentação/bebidas, área de camping e segurança reforçada. A programação para a 36ª temporada de Praia inclui diversos shows com artistas de renome nacional e talentos locais, Eventos Esportivos: com Torneios de vôlei de praia, futevôlei e campeonatos de pesca. Lazer e Cultura: Luau, atividades recreativas para crianças, tendas culturais e apresentações regionais. Estrutura: Montagem de superestrutura com iluminação, banheiros químicos, segurança pública (Polícia Militar, Bombeiros) e equipe de saúde. Público Estimado:Estimativa de mais de 20.000 pessoas circulando nos finais de semana de pico. O evento atrai turistas de todo o estado de Mato Grosso, Tocantins e estados vizinhos, além de moradores locais. Resultados Esperados: Incremento de Fluxo Turístico: Aumento significativo no número de visitantes, ocupando 100% da rede hoteleira e de pousadas da cidade. Impacto Econômico Local: Forte movimentação do comércio local, incluindo restaurantes, supermercados, postos de combustíveis, comércio de artesanato e vendedores ambulantes, gerando emprego e renda temporária.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 14/05/2026

    Previsto: R$ 248.750,00

    R$ 248.750,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 248.750,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 248.750,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 23/06/2026

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório final de 06/11/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 248.750,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 248.750,00 em 13/07/2026 · Custeio

        Recebedor: K10 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 03.992.309/0001-01)

        EMPENHO n. 121481-2026

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 225.500,00 ao recebedor em 13/07/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 08/11/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/05/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, José Medeiros indicou, pela emenda 202641530010, uma transferência especial (emenda Pix) para São Félix do Araguaia (MT).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 248.750,00: R$ 248.750,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de show artístico para a 36ª temporada de praia que acontecerá entre os dias 10 a 28 de Julho de 2026 no Município de São Félix do Araguaia MT.Descrição do EventoA 36ª Temporada de Praia de São Félix do Araguaia é o maior evento turístico e cultural da região Norte Araguaia mato-grossense, celebrando o "inverno mais quente do Brasil". O evento transforma as margens do Rio Araguaia em um polo de entretenimento, unindo shows nacionais e regionais, esportes aquáticos, lazer em família e valorização da cultura local. Com duração aproximada de 17 dias, com ênfase nos finais de semana para grandes atrações. Localizada na orla do município de São Félix do Araguaia – MT, o festival acontecerá na Praia dos Prazeres (Rio Araguaia), com uma infraestrutura que inclui palco principal, barracas de alimentação/bebidas, área de camping e segurança reforçada. A programação para a 36ª temporada de Praia inclui diversos shows com artistas de renome nacional e talentos locais, Eventos Esportivos: com Torneios de vôlei de praia, futevôlei e campeonatos de pesca. Lazer e Cultura: Luau, atividades recreativas para crianças, tendas culturais e apresentações regionais. Estrutura: Montagem de superestrutura com iluminação, banheiros químicos, segurança pública (Polícia Militar, Bombeiros) e equipe de saúde. Público Estimado:Estimativa de mais de 20.000 pessoas circulando nos finais de semana de pico. O evento atrai turistas de todo o estado de Mato Grosso, Tocantins e estados vizinhos, além de moradores locais. Resultados Esperados: Incremento de Fluxo Turístico: Aumento significativo no número de visitantes, ocupando 100% da rede hoteleira e de pousadas da cidade. Impacto Econômico Local: Forte movimentação do comércio local, incluindo restaurantes, supermercados, postos de combustíveis, comércio de artesanato e vendedores ambulantes, gerando emprego e renda temporária.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 248.750,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 248.750,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 06/11/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA informou até aqui R$ 248.750,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 14/05/2026
  2. 14/05/2026
  3. 14/05/2026
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE008294

    R$ 248.750,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF004306

    R$ 248.750,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB005300

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
    3. 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 06/11/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/04/2026 e 14/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
14/05/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/12/2027 (18 meses)

Histórico da situação

  1. 08/04/2026Em Elaboração
  2. 10/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 10/04/2026Enviado para Análise
  4. 13/04/2026Em Complementação
  5. 24/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 24/04/2026Enviado para Análise
  7. 30/04/2026Em Complementação
  8. 04/05/2026Aguardando envio para Análise
  9. 04/05/2026Enviado para Análise
  10. 14/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Turismo

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/05/2026.

    Plano de Ação aprovado, conforme Parecer, em anexo.

Metas de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA

Valor do executor: R$ 248.750,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    Contratação de artista de renome nacional para apresentação no dia 11/07/26 no evento da 36ª Temporada de Praia de São Félix do Araguaia MT.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 248.750,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 248.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2026NE00829419/06/2026EnviadoR$ 248.750,00
Documento hábil 2026TF004306—Enviado com SucessoR$ 248.750,00
Ordem bancária 2026OB00530022/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 12.000,00 em 13/07/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 12.500,00 em 13/07/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 225.500,00 em 13/07/2026

    K10 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 03.992.309/0001-01)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 248.750,00 em 23/06/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032026-092080
Emenda
202641530010
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA
CNPJ
03918869000108
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
14/05/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov