Plano impedido para Santo Antônio de Leverger (MT)

Histórico da situação

1. 09/04/2026Em Elaboração
2. 09/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 09/04/2026Enviado para Análise
4. 16/04/2026Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 15/10/2026, depois do último registro deste histórico (16/04/2026). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 15/04/2026.

   PARECER TÉCNICO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDEPlano de Ação nº: 09032026-092084/ 2026Beneficiário: Município de Santo Antonio do Leverger (MT)Assunto: Análise do Plano de Trabalho – Transferência Especial1. INTRODUÇÃOTrata-se da análise técnica do Plano de Trabalho apresentado pelo ente beneficiário para a execução de recursos de transferência especial, cujo objeto consiste na aquisição de Mobiliário Para Outros Ambientes Escolares (Capital), com previsão de aplicação de recursos no valor de R$ 497.500,00, conforme registrado na plataforma Transferegov. 2. ANÁLISE TÉCNICAA presente análise fundamenta-se no disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, especialmente em seu art. 6º e respectivo parágrafo único, a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais foi conduzida em conformidade com os critérios normativos estabelecidos. Ressalta-se que a atuação do FNDE se restringe à análise objetiva da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como à verificação do correto preenchimento do Plano de Trabalho, nos termos do art. 6º da referida Portaria Conjunta. O Plano de Trabalho apresentado pela entidade beneficiária contempla uma meta, destinada à aquisição de mobiliários para outros ambientes escolares para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do município de Santo Antonio de Leverger/MT. 2.1. Compatibilidade e Viabilidade das Metas No que se refere à meta 1, verificou-se que a descrição apresentada é genérica, não permitindo a identificação clara e precisa das especificações dos bens a serem adquiridos. Nos termos da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, o Plano de Trabalho deve apresentar informações claras, suficientes e coerentes, especialmente no que se refere à definição do objeto, à descrição das metas, à especificação dos bens e serviços a serem adquiridos e à compatibilidade entre o objeto, as metas e a aplicação dos recursos. 3. CONCLUSÃODiante do exposto, verifica-se a necessidade de complementação das informações constantes no Plano de Trabalho. Assim, solicita-se ao ente beneficiário a adoção das seguintes providências: • Detalhamento da descrição dos itens que compõem cada meta, incluindo, no mínimo: 1. especificação dos bens (tipo, material, dimensões e características técnicas); 2. composição dos conjuntos (quando aplicável); 3. quantitativos individualizados por item; • Adequação das descrições de modo a garantir clareza, precisão e correspondência com os valores estimados. Salienta-se que o atendimento às orientações acima é condição necessária para o prosseguimento da análise e eventual aprovação do plano de trabalho. Destaca-se que o não atendimento desta solicitação dentro do prazo estabelecido no ciclo de execução poderá ensejar a reprovação do plano. Por fim, ressalta-se que não cabe ao FNDE responsabilidade quanto aos repasses financeiros, à avaliação de mérito da execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas. Conforme a Instrução Normativa TCU nº 93/2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos.

Metas de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER

Valor do executor: R$ 4.150,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

1. Meta 1

   A2 (dois) Babyteca contêineres com rodinhas para armazenamento de livros 80x60cm -Com acervo de 90 livros selecionados para faixa etária de 6 meses a 6 anos de uso permanente para compor o projeto Babyteca.

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 4.150,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.075,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.