R$ 499,5 mil previstos para Curvelândia (MT)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 04/05/2026.

   PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)Referência: Plano de Trabalho – Transferência Especial – Município de Curvelândia/MT.Base Legal: Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025.Plano de Ação nº: 09032026-092091.Objeto: Implantação de ambientes pedagógicos estruturados (Sala Lúdica Montessoriana, Sala de Inclusão e Sala Multissensorial).Valor da Emenda: R$ 499.495,97.Valor Global do Projeto: R$ 500.050,00. Resultado da Análise: APROVAÇÃO.1. RELATÓRIOTrata-se da análise definitiva do Plano de Trabalho submetido pelo Município de Curvelândia (MT) para a execução de recursos provenientes de transferência especial. Após sucessivas etapas de diligência, o ente beneficiário sanou as inconsistências técnicas em 30/04/2026, apresentando projeto atualizado, comprovação de preços via ata de consórcio público e o ajuste do equilíbrio financeiro do plano.2. ANÁLISE TÉCNICAA avaliação técnica, fundamentada nos critérios de transparência e mensurabilidade estabelecidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, verificou o atendimento aos requisitos:-Mensurabilidade e Especificação das Metas (art. 5º, § 1º, I, "b"): O município retificou as metas no sistema Transferegov.br, detalhando a implantação de salas específicas para as unidades escolares Carlos Masson Neto e Tia Iracema. O plano abandonou quantitativos genéricos, vinculando cada meta a unidades funcionais permanentes.-Equilíbrio Financeiro e Contrapartida: Foi identificada e corrigida uma divergência de R$ 554,03 entre o valor dos itens e o montante da emenda. O ente beneficiário registrou formalmente no sistema que assumirá este excedente como recursos próprios (contrapartida), garantindo a execução integral do projeto conforme a planilha orçamentária.-Fundamentação de Custos e Economicidade: O município apresentou a Ata de Registro de Preços nº 054/2025 do Consórcio Interfederativo Minas Gerais (CIMINAS). Os valores unitários das salas (R$ 36.990,00 para a Sala Lúdica; R$ 19.900,00 para a Sala de Inclusão e R$ 53.900,00 para a Sala Multissensorial) guardam compatibilidade com os itens 13, 7 e 6 da referida Ata, comprovando a razoabilidade da despesa.-Classificação Orçamentária (GND 4): O ente apresentou justificativa técnica para a classificação como Investimento (GND 4). Os itens (livros, jogos e mobiliário) foram estruturados como unidades funcionais completas, integrando acervos institucionais permanentes com vida útil superior a dois anos e incorporáveis ao patrimônio público.-Cronograma de Execução: O prazo de execução de 12 meses pactuado no sistema está em conformidade com a norma regente. 3. CONCLUSÃOConsiderando que o Plano de Trabalho do Município de Curvelândia (MT) atende às disposições da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, especialmente quanto ao correto preenchimento, comprovação de economicidade e transparência, este FNDE manifesta-se pela sua APROVAÇÃO.Ressalta-se a obrigação do ente de manter a guarda de toda a documentação comprobatória (orçamentos, notas fiscais e comprovantes de entrega) pelo prazo de cinco anos após a inserção do relatório de gestão final.Salienta-se que a veracidade das informações apresentadas no plano de ação e encaminhadas pelo Ente federado é de sua total responsabilidade

Metas de MUNICIPIO DE CURVELANDIA

Valor do executor: R$ 499.495,97

1. Meta 1

   SALA LÚDICA MONTESSORIANA na Escola Municipal Carlos Masson Neto- Ensino Fundamental

   Quantidade

   3 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 110.415,97 de investimento

   Outras fontes

   R$ 554,03 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 36.990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   SALA LÚDICA MONTESSORIANA na Escola Municipal Tia Iracema- Educ. Infantil

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 73.980,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 36.990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   SALA DE INCLUSÃO na Escola Municipal Carlos Masson Neto- Ensino Fundamental

   Quantidade

   3 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 59.700,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 19.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   SALA MULTISSENSORIAL na Escola Municipal Carlos Masson Neto- Ensino Fundamental

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 107.800,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 53.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   SALA DE INCLUSÃO na Escola Municipal Tia Iracema- Educ. Infantil

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 39.800,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 19.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   SALA MULTISSENSORIAL na Escola Municipal Tia Iracema- Educ. Infantil

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 107.800,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 53.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.