Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por André de Paula para Jaqueira (PE)

R$ 500 mil previstos para Jaqueira (PE)

Última atualização em 27/09/2021

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 500.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB803597, de 24/09/2021: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 27/09/2021.
    • Ordem bancária 2021OB804817, de 24/09/2021: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PEAQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS - MAQUINÁRIO.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/07/2021

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 150.000,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 24/09/2021

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 27/09/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, André de Paula indicou, pela emenda 202110740001, uma transferência especial (emenda Pix) para Jaqueira (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PEAQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS - MAQUINÁRIO.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE003263

    R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 09/08/2021
    Empenho 2021NE004528

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF003612

    R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF004820

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB803597

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB804817

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 01/02/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  9. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  10. 20/02/2025
    Parecer (Ministério de Minas e Energia): Não se aplica
Ver os outros 2 registros, até 30/07/2025
  1. 29/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 30/07/2025
    Parecer (Ministério de Minas e Energia): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/12/2024Em Elaboração
  2. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 20/02/2025Em Complementação
  5. 28/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 28/04/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  3. Ministério de Minas e Energia

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 20/02/2025.

    O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para Ministério de Minas e Energia.

  4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 29/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: -indicar a meta 1, descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. - Retirar a(s) finalidade(s) que não correspondem a meta 1, deixando apenas a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana.

  5. Ministério de Minas e Energia

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 30/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JAQUEIRA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Energia — Biocombustíveis

  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 350.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS - MAQUINÁRIO.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00326309/08/2021EnviadoR$ 350.000,00
Documento hábil 2021TF003612—Enviado com SucessoR$ 350.000,00
Ordem bancária 2021OB80359724/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2021NE00452809/08/2021EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2021TF004820—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2021OB80481724/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

71 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
  • R$ 11.892,59 em 07/12/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-009211
Emenda
202110740001
Beneficiário
MUNICIPIO DE JAQUEIRA
CNPJ
01613989000171
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov