Emenda Pix de 2026, indicada por Otto Alencar para Rio Real (BA)
R$ 3 milhões previstos para Rio Real (BA)
Última atualização em 13/05/2026
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 2.985.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB001318, de 12/05/2026: crédito de R$ 2.985.000,00 na conta em 13/05/2026.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Implantação da Casa de Cultura municipal. Esta intervenção será implantada na antiga estação ferroviária, numa área de 10.072,38m². Área histórica do município. Local onde iniciou o desenvolvimento da região centro norte do Estado e nascimento do município. O município de Rio Real possui potencial turístico ainda pouco explorado, com destaque para:• Eventos tradicionais como a Festa da Laranja, que atraem visitantes e movimentam a economia local (Bahia Gov)• Riqueza cultural ligada às festas juninas e manifestações populares (Viajandar.com.br)• Localização em área de transição entre Caatinga e Mata Atlântica, com diversidade natural (Viajandar.com.br).A implantação de uma Casa de Cultura em Rio Real (BA) se justifica como estratégia de:• Valorização da identidade cultural local.• Estruturação do turismo cultural• Geração de emprego e renda• Fortalecimento da economia baseada em serviços• Integração do município ao cenário turístico da Bahia. Portanto, trata-se de um investimento com retorno cultural, social, turístico e econômico, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 22/04/2026
Previsto: R$ 2.985.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.985.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/05/2026
Empenhado: R$ 2.985.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/05/2026
Repassado: R$ 2.985.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 13/05/2026
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 22/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Otto Alencar indicou, pela emenda 202637950003, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio Real (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.985.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.985.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Implantação da Casa de Cultura municipal. Esta intervenção será implantada na antiga estação ferroviária, numa área de 10.072,38m². Área histórica do município. Local onde iniciou o desenvolvimento da região centro norte do Estado e nascimento do município. O município de Rio Real possui potencial turístico ainda pouco explorado, com destaque para:• Eventos tradicionais como a Festa da Laranja, que atraem visitantes e movimentam a economia local (Bahia Gov)• Riqueza cultural ligada às festas juninas e manifestações populares (Viajandar.com.br)• Localização em área de transição entre Caatinga e Mata Atlântica, com diversidade natural (Viajandar.com.br).A implantação de uma Casa de Cultura em Rio Real (BA) se justifica como estratégia de:• Valorização da identidade cultural local.• Estruturação do turismo cultural• Geração de emprego e renda• Fortalecimento da economia baseada em serviços• Integração do município ao cenário turístico da Bahia. Portanto, trata-se de um investimento com retorno cultural, social, turístico e econômico, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.985.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.985.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 22/04/2026
- 22/04/2026
- 22/04/2026
- 08/05/2026Empenho 2026NE001986
R$ 2.985.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/05/2026Documento hábil 2026TF001334
R$ 2.985.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/05/2026Ordem bancária 2026OB001318
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
- 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/04/2026 e 22/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 22/04/2026
- Execução prevista
- 12/05/2026 a 12/05/2030 (48 meses)
Histórico da situação
- 11/04/2026Aguardando envio para Análise
- 11/04/2026Enviado para Análise
- 13/04/2026Em Complementação
- 19/04/2026Aguardando envio para Análise
- 19/04/2026Enviado para Análise
- 22/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Turismo
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 22/04/2026.
APROVAÇÃO - Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.
Metas de MUNICIPIO DE RIO REAL
Valor do executor: R$ 2.985.000,00
Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo
Meta 1
SERVIÇOS INICIAIS
- Quantidade
- 9.396 metro quadrado
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 195.499,86 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 20,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
ADMINISTRAÇÃO DA OBRA
- Quantidade
- 8 mês
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 143.137,92 de investimento
- Preço por mês declarado
R$ 17.892,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 3
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
- Quantidade
- 2.660 metro cúbico
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 589.181,74 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 221,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (120): mediana de R$ 543,85 por metro cúbico; 80% entre R$ 5,47 e R$ 5.717,86
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
PISO PRINCIPAL
- Quantidade
- 2.843 metro quadrado
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 775.208,24 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 272,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
- Quantidade
- 10.072 metro quadrado
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 403.990,40 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 40,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
PAISAGISMO E BANCOS
- Quantidade
- 2.866 metro quadrado
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 181.309,94 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 63,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 7
IMPLANTAÇÂO DO PREDIO
- Quantidade
- 598 metro quadrado
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 696.671,90 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.165,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE001986 | 08/05/2026 | Enviado | R$ 2.985.000,00 |
| Documento hábil 2026TF001334 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.985.000,00 |
| Ordem bancária 2026OB001318 | 12/05/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
30 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 424.339,28 em 28/05/2026
Conta do próprio ente
R$ 324.237,52 em 28/05/2026
Conta do próprio ente
R$ 224.135,76 em 28/05/2026
Conta do próprio ente
R$ 2.569,01 em 18/06/2026 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 7.136,15 em 18/06/2026 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 1.712,68 em 18/06/2026 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 133.874,21 em 18/06/2026
START SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (CNPJ 21.450.165/0001-35)
R$ 211.515,55 em 18/06/2026
START SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (CNPJ 21.450.165/0001-35)
R$ 185.821,33 em 29/06/2026
Conta do próprio ente
R$ 184.720,60 em 29/06/2026
Conta do próprio ente
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 2.985.000,00 em 13/05/2026 · Aplicação
- R$ 2,86 em 25/09/2026 · Aplicação
- R$ 232,73 em 28/09/2026 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-092136
- Emenda
- 202637950003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE RIO REAL
- CNPJ
- 15088800000183
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 22/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov