Emenda Pix de 2026, indicada por Nikolas Ferreira para São João del Rei (MG)
R$ 301,5 mil previstos para São João del Rei (MG)
Última atualização em 12/05/2026
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 301.485,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB003361, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até agosto: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de material escolar para ao alunos das Escolas Municipais: 10.700 Caderno brochura capa dura com pautas personalizado para Ensino fundamental: CADERNO BROCHURÃO 96 FOLHAS, capa dura em papelão com gramatura mínima de 600 g/m2, revestido em papel com gramatura mínima de 90g/m, a guarda deve ser com gramatura mínima de 90g/m2. O miolo deve ter 96 folhas, formato aproximado de 200mm x 275mm, pautado, em papel offset com gramatura mínima de 56g/m2 com pauta costurada. O produto deverá atender à norma ABNT NBR 15733:2012 (Tecnologia gráfica - cadernos escolares). Na contra capa do produto deverá constar as seguintes informações: 96 folhas, formato 200 x 275mm, NBR 15732:2012 e nome do fabricante Juntamente com a amostra deverá ser apresentado certificado do FSC ou Cerflor. A arte impressa será definida pela secretaria responsável. A arte impressa será definida pela secretaria responsável.4.300 Caderno de desenho grande espiralado personalizado para o ensino fundamental:CADERNO CARTOGRAFIA 96 FOLHAS CAPA DURA, formato aproximado 275mmx200mm, com miolo em papel offset com gramatura mínima de 56g/m2, sem impressão. Capa e contracapa em papelão com gramatura mínima de 600 g/m2, revestido com papel com gramatura mínima de 90g/m2 e a guarda deve possuir gramatura mínima de 90g/m2. A arte impressa será definida pela secretaria responsável. Acabamento da capa e contra capa: plastificação ou verniz UV das espirais metálicas deve formar travas que impossibilitem a formação de pontas agudas. O produto deve estar de acordo com a ABNT NBR 15732:2012 (Tecnologia Gráfica - Cadernos de Cartografia e Desenho). Na contra capa do produto deverá constar as seguintes informações: 96 folhas, formato 200 x 275mm, NBR 15732:2012 e nome do fabricante. Juntamente com a amostra deverá ser apresentado certificado do FSC ou Cerflor. A arte impressa será definida pela secretaria responsável.3.900 Caderno de desenho grande brochura costurado para o ensino Infantil/ fundamental: CADERNO BROCHURÃO 96 FOLHAS, capa dura em papelão com gramatura mínima de 600 g/m2, revestido em papel com gramatura mínima de 90g/m2, a guarda deve ser com gramatura mínima de 90g/m2. O miolo deve ter 96 folhas, formato aproximado de 200mm x 275mm, sem pauta, em papel offset com gramatura mínima de 56g/m2 e costurado. O produto deverá atender à norma ABNT NBR 15733:2012 (Tecnologia gráfica - cadernos escolares). Na contra capa do produto deverá constar as seguintes informações: 96 folhas, formato 200 x 275mm, NBR 15732:2012 e nome do fabricante Juntamente com a amostra deverá ser apresentado certificado do FSC ou Cerflor. A arte impressa será definida pela secretaria responsável.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2026
Previsto: R$ 301.485,00
R$ 301.485,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/05/2026
Empenhado: R$ 301.485,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 12/05/2026
Repassado: R$ 301.485,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 25/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2026: R$ 4.538.653,51 lançados na fonte 1706 para R$ 5.099.547,99 enviados ao ente no ano, somando 6 planos (comparação pelo total do ente) (89,00%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Nikolas Ferreira indicou, pela emenda 202644390004, uma transferência especial (emenda Pix) para São João del Rei (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 301.485,00: R$ 301.485,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de material escolar para ao alunos das Escolas Municipais: 10.700 Caderno brochura capa dura com pautas personalizado para Ensino fundamental: CADERNO BROCHURÃO 96 FOLHAS, capa dura em papelão com gramatura mínima de 600 g/m2, revestido em papel com gramatura mínima de 90g/m, a guarda deve ser com gramatura mínima de 90g/m2. O miolo deve ter 96 folhas, formato aproximado de 200mm x 275mm, pautado, em papel offset com gramatura mínima de 56g/m2 com pauta costurada. O produto deverá atender à norma ABNT NBR 15733:2012 (Tecnologia gráfica - cadernos escolares). Na contra capa do produto deverá constar as seguintes informações: 96 folhas, formato 200 x 275mm, NBR 15732:2012 e nome do fabricante Juntamente com a amostra deverá ser apresentado certificado do FSC ou Cerflor. A arte impressa será definida pela secretaria responsável. A arte impressa será definida pela secretaria responsável.4.300 Caderno de desenho grande espiralado personalizado para o ensino fundamental:CADERNO CARTOGRAFIA 96 FOLHAS CAPA DURA, formato aproximado 275mmx200mm, com miolo em papel offset com gramatura mínima de 56g/m2, sem impressão. Capa e contracapa em papelão com gramatura mínima de 600 g/m2, revestido com papel com gramatura mínima de 90g/m2 e a guarda deve possuir gramatura mínima de 90g/m2. A arte impressa será definida pela secretaria responsável. Acabamento da capa e contra capa: plastificação ou verniz UV das espirais metálicas deve formar travas que impossibilitem a formação de pontas agudas. O produto deve estar de acordo com a ABNT NBR 15732:2012 (Tecnologia Gráfica - Cadernos de Cartografia e Desenho). Na contra capa do produto deverá constar as seguintes informações: 96 folhas, formato 200 x 275mm, NBR 15732:2012 e nome do fabricante. Juntamente com a amostra deverá ser apresentado certificado do FSC ou Cerflor. A arte impressa será definida pela secretaria responsável.3.900 Caderno de desenho grande brochura costurado para o ensino Infantil/ fundamental: CADERNO BROCHURÃO 96 FOLHAS, capa dura em papelão com gramatura mínima de 600 g/m2, revestido em papel com gramatura mínima de 90g/m2, a guarda deve ser com gramatura mínima de 90g/m2. O miolo deve ter 96 folhas, formato aproximado de 200mm x 275mm, sem pauta, em papel offset com gramatura mínima de 56g/m2 e costurado. O produto deverá atender à norma ABNT NBR 15733:2012 (Tecnologia gráfica - cadernos escolares). Na contra capa do produto deverá constar as seguintes informações: 96 folhas, formato 200 x 275mm, NBR 15732:2012 e nome do fabricante Juntamente com a amostra deverá ser apresentado certificado do FSC ou Cerflor. A arte impressa será definida pela secretaria responsável.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 301.485,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 301.485,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 25/04/2026
- 25/04/2026
- 25/04/2026
- 08/05/2026Empenho 2026NE003452
R$ 301.485,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/05/2026Documento hábil 2026TF002628
R$ 301.485,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/05/2026Ordem bancária 2026OB003361
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 5 registros
- 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/04/2026 e 25/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 25/04/2026
- Execução prevista
- 12/05/2026 a 12/05/2028 (24 meses)
Histórico da situação
- 09/04/2026Em Elaboração
- 10/04/2026Aguardando envio para Análise
- 10/04/2026Enviado para Análise
- 14/04/2026Em Complementação
- 22/04/2026Aguardando envio para Análise
- 22/04/2026Enviado para Análise
- 23/04/2026Em Complementação
- 24/04/2026Aguardando envio para Análise
- 24/04/2026Enviado para Análise
- 25/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 25/04/2026.
1. IDENTIFICAÇÃO• Ente Beneficiário: Município de São João Del-Rei/MG.• CNPJ: 17.749.896/0001-09.• Plano de Ação nº: 09032026-092181.• Valor Total: R$ 301.485,00.• Objeto: Adquirir Material Escolar (Custeio).2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente parecer fundamenta-se na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira das transferências especiais. A avaliação cumpre o disposto no Art. 6º, que compete aos órgãos setoriais avaliar os planos de trabalho de forma objetiva.3. ANÁLISE TÉCNICA Após o período de complementação registrado no histórico do sistema Transferegov.br, o município apresentou as informações necessárias para sanear as dúvidas quanto à execução da despesa.O beneficiário demonstrou de forma correta a vinculação da finalidade da emenda com o objeto pleiteado, atendendo ao requisito do Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea "a" da Portaria Conjunta. A documentação anexada (Justificativa de Seleção) esclarece que, embora a Ata de Registro de Preços nº 005/2025 contemple diversos produtos, os recursos da emenda parlamentar serão aplicados exclusivamente nos itens 11, 12 e 13 (Lote 5), referentes a cadernos diversos (brochura, cartografia e desenho).Além disso, o plano de trabalho atende aos demais critérios da Portaria:• As metas mensuráveis foram devidamente descritas, detalhando quantitativos e especificações técnicas dos cadernos.• Foi apresentada a classificação orçamentária adequada e a declaração de que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal ou encargos da dívida, conforme exigido pelo Art. 5º e Art. 18.4. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÃO Diante da conformidade das informações e da correta segregação das fontes de recurso apresentada na justificativa, este órgão manifesta-se pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho, nos termos do Art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.Sugestão ao Ente Beneficiário: Para otimizar o processo de análise em futuras solicitações de emenda, recomenda-se que o ente aponte no Plano de Ação estritamente os itens que serão custeados pelo recurso federal. Da mesma forma, orienta-se que os arquivos anexados contenham apenas as informações de interesse direto da execução da emenda, evitando o envio de documentos extensos com itens não relacionados. Tal medida visa evitar confusões na análise técnica, garantindo maior celeridade e economia processual para ambas as partes.
Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI
Valor do executor: R$ 301.485,00
Áreas de política pública:
- Educação — Ensino Fundamental
- Educação — Educação Infantil
Meta 1
Aquisição de material escolar para ao alunos das Escolas Municipais.
- Quantidade
- 18.900 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 301.485,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 8.410,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 16,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Caderno brochura capa dura com pautas personalizado
- Quantidade
- 10.700 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 163.860,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 8.410,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 16,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Caderno de desenho grande espiralado personalizado
- Quantidade
- 4.300 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 64.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 15,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Caderno de desenho grande brochura costurado
- Quantidade
- 3.900 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 73.125,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 18,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2026NE003452 | 08/05/2026 | Enviado | R$ 301.485,00 |
| Documento hábil 2026TF002628 | — | Enviado com Sucesso | R$ 301.485,00 |
| Ordem bancária 2026OB003361 | 12/05/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-092181
- Emenda
- 202644390004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI
- CNPJ
- 17749896000109
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 25/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov