Emenda Pix de 2026, indicada por Nikolas Ferreira para Visconde do Rio Branco (MG)
R$ 664,3 mil previstos para Visconde do Rio Branco (MG)
Última atualização em 12/05/2026
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 664.271,95 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB003360, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de material didático para implementação do programa ALFA E BETO, NO Pré escolar I e II, alfabetização do 1° ao 5° ano nas escolas de VISCONDE DO RIO BRANCO MG.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 23/04/2026
Previsto: R$ 664.271,95
R$ 664.271,95 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/05/2026
Empenhado: R$ 664.271,95
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 12/05/2026
Repassado: R$ 664.271,95
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 23/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Nikolas Ferreira indicou, pela emenda 202644390004, uma transferência especial (emenda Pix) para Visconde do Rio Branco (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 664.271,95: R$ 664.271,95 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de material didático para implementação do programa ALFA E BETO, NO Pré escolar I e II, alfabetização do 1° ao 5° ano nas escolas de VISCONDE DO RIO BRANCO MG.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 664.271,95 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 664.271,95 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 23/04/2026
- 23/04/2026
- 23/04/2026
- 08/05/2026Empenho 2026NE002106
R$ 664.271,95. Situação na fonte: Enviado.
- 11/05/2026Documento hábil 2026TF001039
R$ 664.271,95. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/05/2026Ordem bancária 2026OB003360
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 5 registros
- 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/04/2026 e 23/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 23/04/2026
- Execução prevista
- 12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 01/04/2026Em Elaboração
- 01/04/2026Aguardando envio para Análise
- 01/04/2026Enviado para Análise
- 15/04/2026Em Complementação
- 22/04/2026Aguardando envio para Análise
- 22/04/2026Enviado para Análise
- 23/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 23/04/2026.
PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDEReferência: Plano de Trabalho – Transferência Especial – Município de Visconde do Rio Branco/MG. Base Legal: Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025. Plano de Ação nº: 09032026-092186. Objeto: Adquirir Material Escolar (Custeio). Valor Global: R$ 664.271,95.1. Contextualização e Competência Este parecer conclusivo é emitido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na qualidade de órgão setorial do Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) responsável pela área de Educação, nos termos do art. 6º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. A análise técnica objetiva verificar se o ente beneficiário saneou as inconsistências anteriormente apontadas, garantindo o cumprimento dos requisitos de transparência e regularidade exigidos para transferências especiais.2. Análise Técnica do Saneamento das Inconsistências Após nova análise do plano de trabalho no Transferegov.br e dos documentos complementares enviados em 22/04/2026, verifica-se que o Município de Visconde do Rio Branco (MG) atendeu às solicitações de complementação:-Dados de Notificação e Transparência (art. 5º, § 1º, I, "g" e III): O campo de notificações automáticas do sistema foi atualizado. Agora consta, além do e-mail da Câmara Municipal, o contato institucional do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (crtce@tce.mg.gov.br), cumprindo a exigência legal de notificação aos órgãos de controle.-Justificativa de Não Sobreposição com o PNLD (art. 5º, § 1º, I, "a" e "f"): O ente apresentou documento de "Justificativa Técnica" esclarecendo que os "Kits de Apostilas" do Instituto Alfa e Beto possuem natureza complementar e suplementar. O documento detalha que os materiais atendem a necessidades pedagógicas locais específicas e estratégias próprias de alfabetização da rede municipal, não substituindo nem sobrepondo as obras didáticas estruturadas fornecidas regularmente pelo PNLD/FNDE.-Documentação de Suporte aos Custos e Metas (art. 5º, § 1º, I, "b"): O Município realizou o upload do Termo de Referência detalhado, que fundamenta a composição dos custos unitários e totais. O plano de trabalho foi desmembrado em 19 metas mensuráveis no Transferegov.br, discriminando os kits destinados a alunos, professores e coordenadores pedagógicos, com seus respectivos quantitativos e valores, totalizando o montante de R$ 664.271,95.3. Conclusão Considerando que o plano de trabalho agora preenche de forma objetiva os requisitos técnicos e legais estabelecidos pelo art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este órgão setorial emite parecer pela APROVAÇÃO do Plano de Ação nº 09032026-092186.Ressalta-se a obrigação do ente de manter a guarda de toda a documentação comprobatória (orçamentos, notas fiscais e comprovantes de entrega) pelo prazo de cinco anos após a inserção do relatório de gestão final.Salienta-se que a veracidade das informações apresentadas no plano de ação e encaminhadas pelo Ente federado é de sua total responsabilidade.
Metas de MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
Valor do executor: R$ 664.271,95
Áreas de política pública:
- Educação — Educação Infantil
- Educação — Educação de Jovens e Adultos
Ver as 19 metas
Meta 1
APOSTILA KIT 1 ALUNOS PRÉ ESCOLAR I
- Quantidade
- 420 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 108.780,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 259,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
APOSTILA KIT 1 PROFESSOR PRÉ ESCOLAR I
- Quantidade
- 24 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.632,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 943,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
APOSTILA KIT 1 COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ESCOLA PRÉ ESCOLAR I
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 652,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 652,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
APOSTILA KIT 1 COORDENADOR PEDAGÓGICO SECRETARIA PRÉ ESCOLAR I
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 652,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 652,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
APOSTILA KIT 2 ALUNOS PRÉ ESCOLAR II
- Quantidade
- 420 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 130.410,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 310,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
APOSTILA KIT 2 PROFESSOR PRÉ ESCOLAR II
- Quantidade
- 24 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 29.928,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.247,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
APOSTILA KIT 2 COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ESCOLA PRÉ ESCOLAR II
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 740,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 740,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
APOSTILA KIT 2 COORDENADOR PEDAGÓGICO SECRETARIA PRÉ ESCOLAR II
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 740,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 740,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
APOSTILA KIT 3 ALUNOS ALFABETIZAÇÃO 1° ANO
- Quantidade
- 180 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 63.054,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 350,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
APOSTILA KIT 3 PROFESSOR ALFABETIZAÇÃO 1° ANO
- Quantidade
- 14 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.194,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.371,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
APOSTILA KIT 3 COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ESCOLA ALFABETIZAÇÃO 1° ANO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 808,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 808,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
APOSTILA KIT 3 COORDENADOR PEDAGÓGICO DA SECRETARIA ALFABETIZAÇÃO 1° ANO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 808,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 808,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
APOSTILA KIT 4 ALUNOS ALFABETIZAÇÃO 2° ANO
- Quantidade
- 170 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 86.292,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 507,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
APOSTILA KIT 4 PROFESSOR ALFABETIZAÇÃO 2° ANO
- Quantidade
- 12 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.752,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.646,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
APOSTILA KIT 4 COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ESCOLA ALFABETIZAÇÃO 2° ANO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 584,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 584,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 16
APOSTILA KIT 4 COORDENADOR PEDAGÓGICO DA SECRETARIA ALFABETIZAÇÃO 2° ANO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 584,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 584,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 17
APOSTILA KIT 5 ALUNOS ALFABETIZAÇÃO 3° AO 5° ANO
- Quantidade
- 255 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 114.657,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 449,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 18
APOSTILA KIT 5 PROFESSOR ALFABETIZAÇÃO 3° AO 5° ANO
- Quantidade
- 22 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 33.506,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.523,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 19
APOSTILA KIT 6 REVISÃO DOS ANOS INICIAIS I ALUNO
- Quantidade
- 90 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.498,95 de custeio
- Outras fontes
- R$ 0,25 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 338,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2026NE002106 | 08/05/2026 | Enviado | R$ 664.271,95 |
| Documento hábil 2026TF001039 | — | Enviado com Sucesso | R$ 664.271,95 |
| Ordem bancária 2026OB003360 | 12/05/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
19 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-092186
- Emenda
- 202644390004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
- CNPJ
- 18137927000133
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 23/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov