R$ 199 mil previstos para Nova Porteirinha (MG)

Histórico da situação

1. 07/04/2026Em Elaboração
2. 11/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 11/04/2026Enviado para Análise
4. 21/04/2026Em Complementação
5. 28/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 28/04/2026Enviado para Análise
7. 04/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 29/04/2026.

   1. ANÁLISE TÉCNICA E COMPETÊNCIAApós nova avaliação do fluxo processual e considerando a inclusão de parecer por parte do Ministério da Educação (MEC) solicitando complementações sobre o mesmo objeto, faz-se necessária a revisão do posicionamento institucional do FNDE quanto à sua competência analítica neste caso específico. Embora o FNDE seja o órgão setorial indicado no sistema para a execução, a natureza do objeto — equipamentos de informática e de tecnologia educacional — exige uma análise de mérito pedagógico e técnico-estrutural. Empregando-se a analogia aos procedimentos do Plano de Ações Articuladas (PAR), verifica-se que o FNDE atua primordialmente como braço executor e financeiro. A análise técnica de objetos voltados à informática, tecnologia e inovação educacional é de competência Ministério da Educação. Considerando que o MEC já emitiu manifestação técnica acerca do plano de trabalho, a manutenção de uma análise concorrente pelo FNDE geraria redundância administrativa e possível conflito de orientações ao ente beneficiário. 2. CONCLUSÃODiante do exposto e para fins de otimização do processo de avaliação previsto nos artigos 6º e 7º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, o FNDE altera o resultado de sua análise para NÃO SE APLICA.Fundamenta-se tal decisão na incompetência técnica desta Autarquia para a análise de mérito de objetos de tecnologia, cuja atribuição, por analogia ao PAR, recai sobre o Ministério da Educação (MEC).Dessa forma, o acompanhamento das diligências e a aprovação final do plano de trabalho deverão observar o parecer técnico emitido pelo referido Ministério da Educação.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 04/05/2026.

   Conforme parecer de aprovação em anexo

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA

Valor do executor: R$ 199.000,00

1. Meta 1

   Adquirir Computadores - i5 - 13° geração 8gb ram 512 ssd Windows 11

   Quantidade

   10 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 29.463,20 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.946,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Adquirir Notebooks -i5 - 13° geração 8gb ram 512 ssd Windows 11

   Quantidade

   21 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 62.916,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.996,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Adquirir Telas Interativas - Tela Interativa Touch 65" Android 8.0

   Quantidade

   5 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 43.808,35 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 8.761,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Adquirir Data Shows - Tecnologia 3LCD ou DLP, alta luminosidade (mínimo 3300-3600 ANSI Lumens), resolução XGA (1024x768) ou WXGA/HD, conectividade HDMI/USB.

   Quantidade

   5 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 4.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   Adquirir Mini Data Shows - Luminosidade: Mínimo de 3.000 lúmens Resolução Nativa: Mínimo HD (1280 x 720p) ou XGA (1024 x 768). Formato de Exibição: 16:9 (nativo) ou compatibilidade com 4:3. Conexões: No mínimo 1x HDMI, 1x USB, 1x Áudio 3.5mm (P2). Vida Út

   Quantidade

   37 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 14.498,48 de investimento

   Outras fontes

   R$ 387,73 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 402,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   Adquirir Caixas de Som -550W RMS Bivolt - CM-550-L

   Quantidade

   29 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 19.320,67 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 666,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 7

   Adquirir Celulares - 256GB, 4GB RAM e 8GB Ram Boost, Camera 50MP com AI, Bateria de 5200 mAh e Tela 6.9

   Quantidade

   10 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 8.493,30 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 849,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

8. Meta 8

   Adquirir Impressoras - alta resolução (5760 x 1440 dpi) e conectividade Wi-Fi Direct.

   Quantidade

   11 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 16.500,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.