Emenda Pix de 2026, indicada por Robinson Faria para Tibau (RN)
R$ 497,5 mil previstos para Tibau (RN)
Última atualização em 22/06/2026
Enviado em parte
A União mandou ao banco R$ 269.820,92 dos R$ 497.500,00 empenhados.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB006039, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a matriz de setembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 269.820,92 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: SANEAMENTO BÁSICO DE DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN- Rua Mossoró- Rua Raimundo Fernandes - Trecho 01- Rua Raimunda Fernandes - Trecho 02Implantação do trecho final da Linha 01 – Drenagem Oeste, integrante das ações de mitigação dos pontos críticos de alagamento identificados em estudo de contingência do Município de Tibau/RN. A intervenção contempla a execução de eixo de drenagem responsável pela coleta e condução das contribuições superficiais oriundas das áreas situadas a oeste da malha urbana consolidada, por meio da implantação de:• 02 (dois) tubos de concreto armado Ø 800 mm;• bocas de lobo nas extremidades do trecho;• dispositivos de descarga e dissipação;• elementos auxiliares para escoamento adequado das águas pluviais.LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA -• Latitude: 9463947.57 m S• Longitude: 694470.51 m E• Zona 24 m
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/04/2026
Previsto: R$ 497.500,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 497.500,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 497.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 22/06/2026
Repassado: R$ 269.820,92
Ainda sem ordem bancária: R$ 227.679,08
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 29/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2026: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Robinson Faria indicou, pela emenda 202644650002, uma transferência especial (emenda Pix) para Tibau (RN).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 497.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: SANEAMENTO BÁSICO DE DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN- Rua Mossoró- Rua Raimundo Fernandes - Trecho 01- Rua Raimunda Fernandes - Trecho 02Implantação do trecho final da Linha 01 – Drenagem Oeste, integrante das ações de mitigação dos pontos críticos de alagamento identificados em estudo de contingência do Município de Tibau/RN. A intervenção contempla a execução de eixo de drenagem responsável pela coleta e condução das contribuições superficiais oriundas das áreas situadas a oeste da malha urbana consolidada, por meio da implantação de:• 02 (dois) tubos de concreto armado Ø 800 mm;• bocas de lobo nas extremidades do trecho;• dispositivos de descarga e dissipação;• elementos auxiliares para escoamento adequado das águas pluviais.LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA -• Latitude: 9463947.57 m S• Longitude: 694470.51 m E• Zona 24 m
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 497.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 269.820,92 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.
R$ 227.679,08 do valor empenhado ainda não têm ordem bancária registrada.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/04/2026
- 29/04/2026
- 29/04/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE005200
R$ 497.500,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil 2026TF005089
R$ 269.820,92. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 227.679,08. Situação na fonte: Minuta de DH.
- 22/06/2026Ordem bancária 2026OB006039
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
- 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/04/2026 e 29/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 29/04/2026
- Execução prevista
- 22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 13/04/2026Em Elaboração
- 13/04/2026Aguardando envio para Análise
- 13/04/2026Enviado para Análise
- 17/04/2026Em Complementação
- 22/04/2026Aguardando envio para Análise
- 22/04/2026Enviado para Análise
- 29/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundação Nacional de Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 29/04/2026.
PARECER DE APROVAÇÃOO Plano de trabalho apresentado foi analisado em consonância com a determinação do art. 6º, parágrafo único, da Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025. A avaliação de competência desta FUNASA foi objetiva, e abrangeu tão somente o correto preenchimento do plano de trabalho, conforme as disposições estabelecidas no artigo 5º, §1º da Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025:a) Correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado: SIMb) Metas mensuráveis: SIMc) Coerência da classificação orçamentária da despesa: SIMd) Prazo de execução do plano de trabalho, observando os limites estabelecidos no art. 22: SIMe) Compatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIMf) Os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas: SIMRessalta-se que esta Autarquia não adentrará no mérito do acompanhamento da execução, visto que, cabe ao respectivo Tribunal de Contas, cuja circunscrição estiver vinculada ao ente federado beneficiado com a transferência, a fiscalização sobre a regularidade das despesas efetuadas na aplicação dos recursos recebidos, conforme a Instrução Normativa - TCU nº 93/2024, por intermédio do Relatório de Gestão.Por fim, tendo em vista a conformidade do plano de trabalho com os requisitos elencados no art. 5º, §1º, incisos I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15 de 28 de julho de 2025, em atendimento aos parâmetros da Portaria citada, esta área técnica o considera APROVADO, com base nos dados inseridos na plataforma transferegov.br pelo ente beneficiado. A aprovação do plano de ação apresentado não exclui a responsabilidade do ente por eventuais irregularidades na execução, incluindo licitações e aplicação de recursos, fiscalizadas pelos Tribunais de Contas. Dessa forma, compete ao órgão recebedor o cumprimento integral da legislação vigente.
Metas de MUNICIPIO DE TIBAU
Valor do executor: R$ 497.500,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Serviços preliminares (placa, mobilização, topografia, limpeza)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 24.875,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 24.875,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Movimento de terra (escavação, reaterro, carga e transporte)
- Quantidade
- 1.100 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 74.800,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 68,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Rede de drenagem (tubos de concreto, assentamento, envelopamento)
- Quantidade
- 600 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 249.000,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 415,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Dispositivos de captação (bocas de lobo, caixas coletoras)
- Quantidade
- 20 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 74.700,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.735,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Descarga / dissipação (saídas d’água, dissipadores, alas)
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.900,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.975,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Recomposições (recomposição de pavimento, calçadas)
- Quantidade
- 450 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 54.225,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 120,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE005200 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 497.500,00 |
| Documento hábil 2026TF005089 | — | Enviado com Sucesso | R$ 269.820,92 |
| Ordem bancária 2026OB006039 | 22/06/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 227.679,08 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-092196
- Emenda
- 202644650002
- Beneficiário
- TIBAU
- CNPJ
- 01622882000190
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov