Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Emanuel Pinheiro Neto para Santa Rita do Trivelato (MT)

R$ 248,8 mil previstos para Santa Rita do Trivelato (MT)

Última atualização em 19/06/2026

Reservado no orçamento

A União empenhou R$ 248.750,00; ainda não há ordem bancária enviada.

Finalidade declarada: O município de Santa Rita do Trivelato-MT, localizado na Região de Saúde do Teles Pires, possui população de 3.276 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se de um município de pequeno porte, cuja organização da rede de saúde exige o fortalecimento contínuo da Atenção Primária à Saúde (APS), a fim de garantir o acesso oportuno, resolutivo e de qualidade aos serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a presente solicitação de recursos financeiros tem como finalidade o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com foco na manutenção da estrutura necessária ao funcionamento dos serviços, assegurando a continuidade do atendimento à população, bem como o aprimoramento dos processos de trabalho e das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde. O custeio proposto contempla exclusivamente despesas de manutenção e funcionamento da APS, tais como aquisição de insumos, materiais de consumo, apoio à organização dos serviços e demais despesas necessárias à operacionalização das ações, contribuindo diretamente para o fortalecimento do modelo assistencial centrado no cuidado integral, longitudinal e humanizado. Ressalta-se que os recursos não serão utilizados, em nenhuma hipótese, para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, incluindo servidores ativos, inativos, pensionistas ou quaisquer benefícios dessa natureza, em conformidade com a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. A execução do recurso ocorrerá por meio de despesas de custeio, em estrita observância às normativas vigentes, garantindo a sustentabilidade das ações desenvolvidas na Atenção Primária e a ampliação da capacidade de resposta do município às demandas de saúde da população. Dessa forma, a solicitação justifica-se pela necessidade de assegurar a manutenção e qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde no município de Santa Rita do Trivelato, promovendo maior resolutividade dos serviços, melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento do SUS em âmbito local.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/04/2026

    Previsto: R$ 248.750,00

    R$ 248.750,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento (etapa atual)

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 248.750,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 30/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Emanuel Pinheiro Neto indicou, pela emenda 202639750006, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Rita do Trivelato (MT).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 248.750,00: R$ 248.750,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O município de Santa Rita do Trivelato-MT, localizado na Região de Saúde do Teles Pires, possui população de 3.276 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se de um município de pequeno porte, cuja organização da rede de saúde exige o fortalecimento contínuo da Atenção Primária à Saúde (APS), a fim de garantir o acesso oportuno, resolutivo e de qualidade aos serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a presente solicitação de recursos financeiros tem como finalidade o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com foco na manutenção da estrutura necessária ao funcionamento dos serviços, assegurando a continuidade do atendimento à população, bem como o aprimoramento dos processos de trabalho e das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde. O custeio proposto contempla exclusivamente despesas de manutenção e funcionamento da APS, tais como aquisição de insumos, materiais de consumo, apoio à organização dos serviços e demais despesas necessárias à operacionalização das ações, contribuindo diretamente para o fortalecimento do modelo assistencial centrado no cuidado integral, longitudinal e humanizado. Ressalta-se que os recursos não serão utilizados, em nenhuma hipótese, para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, incluindo servidores ativos, inativos, pensionistas ou quaisquer benefícios dessa natureza, em conformidade com a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. A execução do recurso ocorrerá por meio de despesas de custeio, em estrita observância às normativas vigentes, garantindo a sustentabilidade das ações desenvolvidas na Atenção Primária e a ampliação da capacidade de resposta do município às demandas de saúde da população. Dessa forma, a solicitação justifica-se pela necessidade de assegurar a manutenção e qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde no município de Santa Rita do Trivelato, promovendo maior resolutividade dos serviços, melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento do SUS em âmbito local.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 248.750,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/04/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 30/04/2026
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 30/04/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE005424

    R$ 248.750,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil em minuta

    Valor na minuta: R$ 248.750,00. Situação na fonte: Minuta de DH.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/04/2026 e 30/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
30/04/2026
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 02/04/2026Em Elaboração
  2. 02/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 02/04/2026Enviado para Análise
  4. 19/04/2026Em Complementação
  5. 23/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 23/04/2026Enviado para Análise
  7. 24/04/2026Em Complementação
  8. 24/04/2026Aguardando envio para Análise
  9. 24/04/2026Enviado para Análise
  10. 27/04/2026Em Complementação
  11. 29/04/2026Aguardando envio para Análise
  12. 29/04/2026Enviado para Análise
  13. 30/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 30/04/2026.

    Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO

Valor do executor: R$ 248.750,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Material de consumo

    Quantidade
    30.000 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 248.750,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 8,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2026NE00542419/06/2026EnviadoR$ 248.750,00
Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 248.750,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-092208
Emenda
202639750006
Beneficiário
SANTA RITA DO TRIVELATO
CNPJ
04205596000117
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov