R$ 199 mil previstos para Jacuí (MG)

Histórico da situação

1. 12/04/2026Em Elaboração
2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 13/04/2026Enviado para Análise
4. 21/04/2026Em Complementação
5. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 30/04/2026Enviado para Análise
7. 04/05/2026Em Complementação
8. 05/05/2026Aguardando envio para Análise
9. 05/05/2026Enviado para Análise
10. 07/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 06/05/2026.

   Análise sob responsabilidade do FNDE.

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 07/05/2026.

   PARECER TÉCNICO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDEPlano de Ação nº: 09032026-092214/2026Beneficiário: Município de Jacui (MG)Assunto: Análise do Plano de Trabalho – Transferência Especial1. INTRODUÇÃOTrata-se da reanálise técnica do Plano de Trabalho apresentado pelo ente beneficiário para a execução de recursos de transferência especial, cujo objeto consiste na aquisição de Equipamentos, com previsão de aplicação de recursos no valor de R$ 199.000,00 conforme registrado na plataforma Transferegov. 2. ANÁLISE TÉCNICAA presente análise fundamenta-se no disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, especialmente em seu art. 6º e respectivo parágrafo único, a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais foi conduzida em conformidade com os critérios normativos estabelecidos. Ressalta-se que a atuação do FNDE se restringe à análise objetiva da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como à verificação do correto preenchimento do Plano de Trabalho, nos termos do art. 6º da referida Portaria Conjunta. 2.1. Compatibilidade e Viabilidade das Metas O Plano de Trabalho contempla 1 (uma) meta estruturada, contendo a descrição dos itens a serem adquiridos, na lista de anexos, com indicação de quantitativos e valores estimados.2.2. Conformidade Normativa No que se refere aos aspectos formais exigidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, verifica-se que o Plano de Trabalho atende aos requisitos mínimos necessários, uma vez que:• o objeto encontra-se claramente definido e classificado como despesa de capital; • as metas estão descritas de forma objetiva, com indicação de quantitativos e parâmetros básicos; • há compatibilidade entre o valor total previsto e o conjunto de itens apresentados; • foi informada a devida classificação orçamentária; • consta declaração expressa quanto à não utilização dos recursos em despesas vedadas. Dessa forma, observa-se que o Plano de Trabalho apresenta informações claras, suficientes e coerentes, atendendo aos requisitos estabelecidos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.3. CONCLUSÃODiante do exposto, a análise técnica indica a Aprovação do Plano de Trabalho, por atender aos requisitos formais de preenchimento e demonstrar compatibilidade com os programas educacionais.Ressalta-se que caberá ao ente beneficiário, na fase de execução, observar o adequado detalhamento técnico dos itens a serem adquiridos, bem como a comprovação da vantajosidade e da compatibilidade dos preços praticados, em conformidade com a legislação aplicável.Por fim, destaca-se que não compete ao FNDE a responsabilidade pelos repasses financeiros, nem pela avaliação da execução física e financeira, tampouco pela aferição do cumprimento das metas, cabendo tais atribuições aos órgãos de controle competentes, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 93/2024.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JACUI

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Infantil

1. Meta 1

   Aquisição de equipamentos para Escola Municipal Padre Paulo Expedito de Souza

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 199.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 199.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.