Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Luiz Nishimori para Presidente Castelo Branco (PR)

Plano impedido para Presidente Castelo Branco (PR)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

II - óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável; (LC 210/LDO 2026).

Finalidade declarada: GALPÃO PARA GUARDA DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS – MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCOTrata-se da proposta para construção de um galpão destinado à guarda e proteção de equipamentos agrícolas, a ser implantado no terreno do pátio de máquinas do Município de Presidente Castelo Branco, com área construída aproximada de 500,00 m².A edificação será concebida com estrutura metálica, composta por pilares e sistema de cobertura, dimensionados para garantir resistência, durabilidade e adequado desempenho estrutural frente às ações de vento e cargas permanentes e acidentais, conforme normas técnicas vigentes.A cobertura será executada com telhas metálicas convencionais, adequadas ao uso proposto, garantindo proteção contra intempéries e contribuindo para a durabilidade da edificação.O galpão contará com piso em concreto, dimensionado de acordo com as cargas operacionais previstas, garantindo resistência ao tráfego de máquinas e equipamentos agrícolas, bem como durabilidade e facilidade de manutenção.Serão previstas instalações elétricas completas, atendendo às necessidades operacionais do espaço, incluindo pontos de iluminação interna e externa, tomadas de uso geral e eventuais pontos específicos para equipamentos, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.A edificação também será dotada de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), projetado conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especialmente a NBR 5419, garantindo a segurança da estrutura e dos usuários contra descargas atmosféricas.O sistema de drenagem de águas pluviais será devidamente projetado, contemplando calhas, condutores verticais e dispositivos de lançamento, assegurando o correto escoamento das águas provenientes da cobertura, evitando infiltrações, erosões e danos à edificação.A concepção do galpão prioriza soluções construtivas simples, funcionais e economicamente viáveis, com foco na eficiência operacional, baixa necessidade de manutenção e adequada proteção dos equipamentos armazenados.O objetivo é atender os pequenos e médios agricultores no Município, bem como a agricultura familiar, mantendo os equipamentos agrícolas em condições de uso e de atendimento, de cerca de 60 famílias que dependem exclusivamente do uso de implementos públicos para manutenção da produção e escoamento da produção.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 398.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 398.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Luiz Nishimori indicou, pela emenda 202628740001, uma transferência especial (emenda Pix) para Presidente Castelo Branco (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: GALPÃO PARA GUARDA DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS – MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCOTrata-se da proposta para construção de um galpão destinado à guarda e proteção de equipamentos agrícolas, a ser implantado no terreno do pátio de máquinas do Município de Presidente Castelo Branco, com área construída aproximada de 500,00 m².A edificação será concebida com estrutura metálica, composta por pilares e sistema de cobertura, dimensionados para garantir resistência, durabilidade e adequado desempenho estrutural frente às ações de vento e cargas permanentes e acidentais, conforme normas técnicas vigentes.A cobertura será executada com telhas metálicas convencionais, adequadas ao uso proposto, garantindo proteção contra intempéries e contribuindo para a durabilidade da edificação.O galpão contará com piso em concreto, dimensionado de acordo com as cargas operacionais previstas, garantindo resistência ao tráfego de máquinas e equipamentos agrícolas, bem como durabilidade e facilidade de manutenção.Serão previstas instalações elétricas completas, atendendo às necessidades operacionais do espaço, incluindo pontos de iluminação interna e externa, tomadas de uso geral e eventuais pontos específicos para equipamentos, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.A edificação também será dotada de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), projetado conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especialmente a NBR 5419, garantindo a segurança da estrutura e dos usuários contra descargas atmosféricas.O sistema de drenagem de águas pluviais será devidamente projetado, contemplando calhas, condutores verticais e dispositivos de lançamento, assegurando o correto escoamento das águas provenientes da cobertura, evitando infiltrações, erosões e danos à edificação.A concepção do galpão prioriza soluções construtivas simples, funcionais e economicamente viáveis, com foco na eficiência operacional, baixa necessidade de manutenção e adequada proteção dos equipamentos armazenados.O objetivo é atender os pequenos e médios agricultores no Município, bem como a agricultura familiar, mantendo os equipamentos agrícolas em condições de uso e de atendimento, de cerca de 60 famílias que dependem exclusivamente do uso de implementos públicos para manutenção da produção e escoamento da produção.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: II - óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável; (LC 210/LDO 2026).

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 398.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 398.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 17/04/2026
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/04/2026 e 24/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
12 meses

Histórico da situação

  1. 13/04/2026Em Elaboração
  2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 13/04/2026Enviado para Análise
  4. 17/04/2026Em Complementação
  5. 24/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 24/04/2026Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 17/04/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que, o Plano de Ação nº 09032026-092258 / 2026 foi avaliado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilizar o respectivo Plano de Trabalho. No entanto, identificaram-se pendências e a necessidade de ajustes que, neste momento, impedem o avanço da análise. Assim, o Plano de Trabalho está sendo devolvido para as correções necessárias, conforme detalhado no checklist anexo. Pedimos que as adequações indicadas sejam tratadas com a devida atenção, respeitando o prazo de Hoje a partir do recebimento desta comunicação. Enfatizamos que, após a conclusão do prazo determinado, a análise colaborativa entre os Ministérios será reiniciada com base na versão corrigida do Plano de Ação. Solicitamos que observem atentamente o cronograma para à execução das emendas individuais 2026 (RP6), na modalidade transferências especiais, divulgado por meio do Comunicado nº 4/2026. Assim, esclarecemos que a contagem do prazo para a conclusão da diligência estará condicionada à complementação das informações solicitadas, que será tida como efetiva após a finalização da análise técnica pelos órgãos competentes do Plano de Ação. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meio do contato 61 3218-3763. Atenciosamente, Warley Ferreira Supervisor Administrativo da Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Metas de MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    GALPÃO PARA GUARDA DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS – MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO

    Quantidade
    500 metro quadrado
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 398.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 796,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 398.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-092258
Emenda
202628740001
Beneficiário
MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
CNPJ
76279959000170
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov