R$ 199 mil previstos para São João do Pacuí (MG)

Histórico da situação

1. 14/04/2026Em Elaboração
2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 14/04/2026Enviado para Análise
4. 23/04/2026Em Complementação
5. 05/05/2026Aguardando envio para Análise
6. 05/05/2026Enviado para Análise
7. 14/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Meio Ambiente

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 14/05/2026.

   Trata-se da análise técnica da complementação de informações apresentadas pelo Município de São João do Pacui (MG).O Plano de Ação foi novamente enviado para análise deste MMA no dia 05/05/2026, e incorporou os seguintes documentos:- Anexo ORÇAMENTO (SEI MMA 2319039);- Anexo CRONOGRA EXECUÇÃO (SEI MMA 2319052).O Município apresentou informações complementares, destacadamente a descrição dos reservatórios a serem implantados e a pesquisa de preços, além do cronograma físico financeiro que prevê a implantação das 30 unidades de reservatórios em 18 meses. Com base na análise da documentação complementar acostada no Módulo de Transferências Especiais (aba anexos), esta área técnica do MMA conclui que o Plano de Ação foi instruído de forma satisfatória, apresentando valores de referência compatíveis com o mercado, assim como cronograma físico financeiro exequível no prazo proposto. Portanto, considera-se que o Plano de Trabalho atende integralmente aos requisitos da LDO 2026, da IN TCU nº 93/2024, do Decreto nº 11.271/2022 e do inciso I, § 1º, do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, garantindo a transparência e a rastreabilidade determinadas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 854, bem como a observância da legislação ambiental pertinente.Este é o parecer.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PACUI

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Gestão Ambiental — Recursos Hídricos

1. Meta 1

   Aquisição de reservatorios de 10.000 L, tipo tanque para captação de água da chuva, para atender familias de baixa renda na comunidade do Encantado, no Município de São João do Pacuí.

   Quantidade

   15 UNunidade

   Prazo

   9 meses

   Valor da emenda

   R$ 99.500,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 6.633,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Aquisição de reservatorios de 10.000 L, tipo tanque para captação de água da chuva, para atender familias de baixa renda na comunidade do Barreiro, no Município de São João do Pacuí.

   Quantidade

   15 UNunidade

   Prazo

   9 meses

   Valor da emenda

   R$ 99.500,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 6.633,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.