Emenda Pix de 2026, indicada por Afonso Motta para Lavras do Sul (RS)

R$ 199 mil previstos para Lavras do Sul (RS)

Última atualização em 19/06/2026

Reservado no orçamento

A União empenhou R$ 199.000,00; ainda não há ordem bancária enviada.

Finalidade declarada: A presente proposta tem por objetivo a aquisição de 02 (duas) semeadeiras plantadeiras com 15 linhas e de 01 (um) distribuidor de calcário e fertilizantes com capacidade mínima de 4.500 kg, visando o fortalecimento da mecanização agrícola no Município de Lavras do Sul/RS e a ampliação da capacidade de atendimento aos produtores rurais.Os beneficiários diretos serão os produtores rurais do município, especialmente pequenos e médios agricultores e pecuaristas, com destaque para a agricultura familiar, que dependem do apoio do poder público para execução de serviços mecanizados essenciais. Indiretamente, toda a cadeia produtiva da agricultura e da pecuária será beneficiada, considerando os impactos positivos na produção, na geração de renda e no desenvolvimento econômico local.A finalidade do Plano de Ação é qualificar e ampliar a estrutura de atendimento da Secretaria Municipal de Meio Rural e Fomento Econômico, proporcionando melhores condições para a realização de atividades como preparo do solo, correção da acidez, adubação e implantação de culturas agrícolas e pastagens, fundamentais tanto para a produção vegetal quanto para a pecuária.Os equipamentos permitirão maior eficiência na execução dos serviços, garantindo plantio mais preciso, melhor distribuição de insumos e maior agilidade no atendimento das demandas, inclusive em períodos críticos do calendário agrícola. Destaca-se que tais equipamentos serão utilizados de forma ampla, atendendo todos os produtores do município conforme critérios técnicos e programação da Secretaria, não se restringindo a ações específicas.De forma complementar, a aquisição também se integra às demais políticas públicas em execução, como o Sistema de Registro de Preços instituído pelo Processo Licitatório nº 032/2026 – Pregão Eletrônico nº 013/2026, destinado à aquisição de insumos e materiais de apoio à produção rural, os quais são distribuídos aos produtores mediante análise técnica . Nesse contexto, o maquinário contribuirá para a adequada aplicação desses insumos quando necessário, potencializando seus resultados, sem, contudo, limitar sua utilização a esse público.Como resultados esperados, destacam-se a melhoria da infraestrutura de apoio ao produtor rural, a redução de custos operacionais, o aumento da produtividade das lavouras e da produção de pastagens, essenciais para a pecuária, além da otimização do uso de insumos e melhor aproveitamento das janelas de plantio. Também se projeta o fortalecimento de práticas sustentáveis de manejo do solo e o aumento da eficiência das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural, contribuindo para o fortalecimento da economia local e para a redução do êxodo rural.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 04/05/2026

    Previsto: R$ 199.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 199.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento (etapa atual)

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 199.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/05/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Afonso Motta indicou, pela emenda 202630200010, uma transferência especial (emenda Pix) para Lavras do Sul (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A presente proposta tem por objetivo a aquisição de 02 (duas) semeadeiras plantadeiras com 15 linhas e de 01 (um) distribuidor de calcário e fertilizantes com capacidade mínima de 4.500 kg, visando o fortalecimento da mecanização agrícola no Município de Lavras do Sul/RS e a ampliação da capacidade de atendimento aos produtores rurais.Os beneficiários diretos serão os produtores rurais do município, especialmente pequenos e médios agricultores e pecuaristas, com destaque para a agricultura familiar, que dependem do apoio do poder público para execução de serviços mecanizados essenciais. Indiretamente, toda a cadeia produtiva da agricultura e da pecuária será beneficiada, considerando os impactos positivos na produção, na geração de renda e no desenvolvimento econômico local.A finalidade do Plano de Ação é qualificar e ampliar a estrutura de atendimento da Secretaria Municipal de Meio Rural e Fomento Econômico, proporcionando melhores condições para a realização de atividades como preparo do solo, correção da acidez, adubação e implantação de culturas agrícolas e pastagens, fundamentais tanto para a produção vegetal quanto para a pecuária.Os equipamentos permitirão maior eficiência na execução dos serviços, garantindo plantio mais preciso, melhor distribuição de insumos e maior agilidade no atendimento das demandas, inclusive em períodos críticos do calendário agrícola. Destaca-se que tais equipamentos serão utilizados de forma ampla, atendendo todos os produtores do município conforme critérios técnicos e programação da Secretaria, não se restringindo a ações específicas.De forma complementar, a aquisição também se integra às demais políticas públicas em execução, como o Sistema de Registro de Preços instituído pelo Processo Licitatório nº 032/2026 – Pregão Eletrônico nº 013/2026, destinado à aquisição de insumos e materiais de apoio à produção rural, os quais são distribuídos aos produtores mediante análise técnica . Nesse contexto, o maquinário contribuirá para a adequada aplicação desses insumos quando necessário, potencializando seus resultados, sem, contudo, limitar sua utilização a esse público.Como resultados esperados, destacam-se a melhoria da infraestrutura de apoio ao produtor rural, a redução de custos operacionais, o aumento da produtividade das lavouras e da produção de pastagens, essenciais para a pecuária, além da otimização do uso de insumos e melhor aproveitamento das janelas de plantio. Também se projeta o fortalecimento de práticas sustentáveis de manejo do solo e o aumento da eficiência das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural, contribuindo para o fortalecimento da economia local e para a redução do êxodo rural.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 04/05/2026
  2. 04/05/2026
  3. 04/05/2026
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE006513

    R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil em minuta

    Valor na minuta: R$ 199.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/04/2026 e 04/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
04/05/2026
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 10/04/2026Aguardando envio para Análise
  2. 10/04/2026Enviado para Análise
  3. 17/04/2026Em Complementação
  4. 23/04/2026Aguardando envio para Análise
  5. 23/04/2026Enviado para Análise
  6. 27/04/2026Em Complementação
  7. 27/04/2026Aguardando envio para Análise
  8. 27/04/2026Enviado para Análise
  9. 04/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 04/05/2026.

    Prezado Beneficiário, Informamos que o Plano de Ação foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Atenciosamente, Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Metas de MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO E FERTILIZANTES,NO MÍNIMO 4.500KG,EQUIPADO COM PNEUS E CÂMERAS,SISTEMA DE TRANSMISSÃO POR CORRENTES E ENGRENAGENS;CAIXAS DE TRANSMISSÃO BANHADAS A ÓLEO;PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ COM CERTIFICAÇÃO DE SEGURANÇA NR12

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 26.900,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 35.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Semeadeira plantadeira, “MOD AT START", com 15 linhas,equipada com reservatório de adubo em aço inox;caixa de semente chapa tratada e com adicional de 01 caixa de pastagem para semente miúda para plantio direto e equipada de pneus com no mínimo 12 lonas

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 190.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 95.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00651319/06/2026EnviadoR$ 199.000,00
Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 199.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-092327
Emenda
202630200010
Beneficiário
MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL
CNPJ
88201298000149
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
04/05/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov