Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Afonso Motta para Pinhal Grande (RS)

R$ 199 mil previstos para Pinhal Grande (RS)

Última atualização em 13/05/2026

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 199.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB000789, de 12/05/2026: crédito de R$ 199.000,00 na conta em 13/05/2026.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: META 1: Aquisição de 01 (um) veículo utilitário tipo pick-up cabine dupla, destinado ao apoio às atividades da Secretaria Municipal de Agricultura de Pinhal Grande/RS, com as seguintes especificações mínimas: motor 1.0 flex (gasolina/etanol), potência mínima de 110 CV, 5 lugares, capacidade do tanque de combustível de no mínimo 50 litros, câmbio manual de 5 velocidades, vidros dianteiros elétricos, trava elétrica, ar condicionado (quente/frio) de fábrica, direção assistida (elétrica/hidráulica), rodas aro 15 ou superior, capacidade de carga da caçamba igual ou superior a 500 litros, protetor de caçamba, capota marítima e protetor de cárter.META 2: Aquisição de 01 (um) triturador de galhos, modelo TP-400, com carretinha para transporte acoplável ao trator, destinado ao uso pelos produtores rurais do município de Pinhal Grande/RS, com as seguintes especificações mínimas: capacidade mínima de corte de 200 mm, rotação mínima da TDP de 540 rpm, sistema de alimentação mecânico e produção mínima estimada de 5 a 7 m3/h.Finalidade: Promover a melhoria das condições de produção no meio rural, fortalecer a agricultura familiar e a agropecuária de pequeno e médio porte, e ampliar a infraestrutura de apoio à produção, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário do município de Pinhal Grande/RS.Público-alvo: Estima-se que aproximadamente 620 produtores rurais do município serão diretamente beneficiados. Esses produtores atuam em diversas cadeias produtivas locais e serão atendidos por meio de ações coordenadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e/ou associações comunitárias, promovendo o uso compartilhado e racional do equipamento, com impacto significativo na produtividade e na qualidade das atividades agropecuárias desenvolvidas. Além disso, será beneficiada indiretamente toda a população do município, estimada em 3.805 pessoas (IBGE 2022).

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 23/04/2026

    Previsto: R$ 199.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 199.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/05/2026

    Empenhado: R$ 199.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/05/2026

    Repassado: R$ 199.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 13/05/2026

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 23/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Afonso Motta indicou, pela emenda 202630200010, uma transferência especial (emenda Pix) para Pinhal Grande (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: META 1: Aquisição de 01 (um) veículo utilitário tipo pick-up cabine dupla, destinado ao apoio às atividades da Secretaria Municipal de Agricultura de Pinhal Grande/RS, com as seguintes especificações mínimas: motor 1.0 flex (gasolina/etanol), potência mínima de 110 CV, 5 lugares, capacidade do tanque de combustível de no mínimo 50 litros, câmbio manual de 5 velocidades, vidros dianteiros elétricos, trava elétrica, ar condicionado (quente/frio) de fábrica, direção assistida (elétrica/hidráulica), rodas aro 15 ou superior, capacidade de carga da caçamba igual ou superior a 500 litros, protetor de caçamba, capota marítima e protetor de cárter.META 2: Aquisição de 01 (um) triturador de galhos, modelo TP-400, com carretinha para transporte acoplável ao trator, destinado ao uso pelos produtores rurais do município de Pinhal Grande/RS, com as seguintes especificações mínimas: capacidade mínima de corte de 200 mm, rotação mínima da TDP de 540 rpm, sistema de alimentação mecânico e produção mínima estimada de 5 a 7 m3/h.Finalidade: Promover a melhoria das condições de produção no meio rural, fortalecer a agricultura familiar e a agropecuária de pequeno e médio porte, e ampliar a infraestrutura de apoio à produção, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário do município de Pinhal Grande/RS.Público-alvo: Estima-se que aproximadamente 620 produtores rurais do município serão diretamente beneficiados. Esses produtores atuam em diversas cadeias produtivas locais e serão atendidos por meio de ações coordenadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e/ou associações comunitárias, promovendo o uso compartilhado e racional do equipamento, com impacto significativo na produtividade e na qualidade das atividades agropecuárias desenvolvidas. Além disso, será beneficiada indiretamente toda a população do município, estimada em 3.805 pessoas (IBGE 2022).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 199.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 23/04/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 23/04/2026
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 23/04/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 08/05/2026
    Empenho 2026NE002095

    R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 11/05/2026
    Documento hábil 2026TF001000

    R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/05/2026
    Ordem bancária 2026OB000789

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    4. 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
    5. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/04/2026 e 23/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
23/04/2026
Execução prevista
12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 02/04/2026Em Elaboração
  2. 02/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 02/04/2026Enviado para Análise
  4. 10/04/2026Em Complementação
  5. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 14/04/2026Enviado para Análise
  7. 23/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 23/04/2026.

    Prezados(as) Beneficiários(as),Informamos que o plano de trabalho foi analisado por esta área técnica. Nesse sentido, com base na avaliação objetiva realizada, verificou-se que o referido plano atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme disposto no § 1º, inciso I, do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025.Ressalta-se que a presente avaliação refere-se exclusivamente à verificação da compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial.Dessa forma, considerando a documentação apresentada e a conformidade com os parâmetros normativos aplicáveis, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos.Atenciosamente, Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Metas de MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    01 (um) veículo utilitário tipo pick-up cabine dupla e 01 (um) Triturador de galhos

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 199.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 99.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    Aquisição de 01 pick-up cabine dupla, motor 1.0 flex mínimo 110 CV, 5 lugares, câmbio manual, ar-condicionado, direção assistida, rodas aro 15, caçamba mínima de 500 L, capota marítima e protetor de cárter, para a Secretaria de Agricultura de Pinhal Grand

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 119.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 119.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    Aquisição de 01 triturador de galhos modelo TP-400 com carretinha acoplável ao trator, capacidade de corte mínima de 200 mm, rotação mínima de 540 RPM, alimentação mecânica e produção de 5 a 7 m³/h, para produtores rurais de Pinhal Grande/RS.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 80.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 80.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00209508/05/2026EnviadoR$ 199.000,00
Documento hábil 2026TF001000—Enviado com SucessoR$ 199.000,00
Ordem bancária 2026OB00078912/05/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 199.000,00 em 13/05/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-092334
Emenda
202630200010
Beneficiário
MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE
CNPJ
94444346000122
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
23/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov