Emenda Pix de 2026, indicada por Beto Pereira para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS)
R$ 489,5 mil previstos para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS)
Última atualização em 19/06/2026
Reservado no orçamento
A União empenhou R$ 489.546,97; ainda não há ordem bancária enviada.
Finalidade declarada: O presente objeto consiste na execução do Projeto de Incentivo à Docência no Ensino Médio (PIDEM), a ser desenvolvido em parceria entre a Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica de Mato Grosso do Sul (FADEB/MS) e a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS), no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 11, com vigência prevista para o período de maio a novembro de 2026.A execução do projeto visa promover o interesse de estudantes do Ensino Médio pela carreira docente, por meio da implementação de ações estruturadas de mentoria e tutoria nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática. Tais ações serão conduzidas por professores da rede estadual, denominados Professores Mentores, com a participação ativa de estudantes do Ensino Médio selecionados como Docentes Juniores, os quais atuarão diretamente no apoio pedagógico a estudantes com dificuldades de aprendizagem.O objeto contempla a implantação do PIDEM em unidades escolares vinculadas às Coordenadorias Regionais de Educação 10 (CRE 10 – Paranaíba) e 11 (CRE 11 – Ponta Porã), abrangendo um conjunto de escolas previamente selecionadas com base em critérios pedagógicos e indicadores educacionais, especialmente aqueles relacionados ao desempenho em avaliações externas e ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).No âmbito da execução, serão desenvolvidas atividades semanais com carga horária de oito horas por participante, distribuídas igualmente entre ações de mentoria e tutoria. As atividades de mentoria consistem na formação, orientação e acompanhamento dos Docentes Juniores pelos Professores Mentores, incluindo o planejamento das ações pedagógicas, a compreensão da prática docente e o desenvolvimento de competências didáticas e socioemocionais. Já as atividades de tutoria correspondem ao atendimento direto aos estudantes tutorados, com foco na recuperação e recomposição das aprendizagens, especialmente em conteúdos essenciais das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.O projeto também abrange a realização de formação inicial e continuada para todos os participantes, podendo ocorrer de forma presencial ou por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA/FADEB/MS), além de visitas técnicas, reuniões de alinhamento e acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas nas escolas. Como instrumentos de monitoramento, serão utilizados relatórios mensais elaborados pelos Professores Mentores, registros de frequência, avaliações diagnósticas e finais, bem como análises qualitativas e quantitativas dos resultados obtidos.Adicionalmente, o objeto prevê a concessão de bolsas mensais aos participantes, como forma de incentivo à participação e valorização das atividades desenvolvidas, sendo destinadas aos Professores Mentores e aos Docentes Juniores, conforme critérios estabelecidos no plano de trabalho.A execução do PIDEM inclui, ainda, ações formativas complementares, como oficinas, rodas de conversa e atividades pedagógicas transversais, visando fortalecer o processo formativo dos participantes e ampliar o impacto educacional do projeto. Ao final da execução, será realizada avaliação global por meio de instrumentos específicos, com o objetivo de mensurar os resultados alcançados, identificar boas práticas e propor melhorias para futuras edições.Dessa forma, o objeto do presente plano de trabalho compreende um conjunto integrado de ações pedagógicas, formativas e operacionais, voltadas à valorização da docência, ao fortalecimento da aprendizagem dos estudantes e à melhoria da qualidade da educação pública estadual, contribuindo diretamente para o desenvolvimento educacional e social do Estado de Mato Grosso do Sul.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 28/04/2026
Previsto: R$ 489.546,97
R$ 489.546,97 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento (etapa atual)
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 489.546,97
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 28/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Beto Pereira indicou, pela emenda 202639180003, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 489.546,97: R$ 489.546,97 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O presente objeto consiste na execução do Projeto de Incentivo à Docência no Ensino Médio (PIDEM), a ser desenvolvido em parceria entre a Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica de Mato Grosso do Sul (FADEB/MS) e a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS), no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 11, com vigência prevista para o período de maio a novembro de 2026.A execução do projeto visa promover o interesse de estudantes do Ensino Médio pela carreira docente, por meio da implementação de ações estruturadas de mentoria e tutoria nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática. Tais ações serão conduzidas por professores da rede estadual, denominados Professores Mentores, com a participação ativa de estudantes do Ensino Médio selecionados como Docentes Juniores, os quais atuarão diretamente no apoio pedagógico a estudantes com dificuldades de aprendizagem.O objeto contempla a implantação do PIDEM em unidades escolares vinculadas às Coordenadorias Regionais de Educação 10 (CRE 10 – Paranaíba) e 11 (CRE 11 – Ponta Porã), abrangendo um conjunto de escolas previamente selecionadas com base em critérios pedagógicos e indicadores educacionais, especialmente aqueles relacionados ao desempenho em avaliações externas e ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).No âmbito da execução, serão desenvolvidas atividades semanais com carga horária de oito horas por participante, distribuídas igualmente entre ações de mentoria e tutoria. As atividades de mentoria consistem na formação, orientação e acompanhamento dos Docentes Juniores pelos Professores Mentores, incluindo o planejamento das ações pedagógicas, a compreensão da prática docente e o desenvolvimento de competências didáticas e socioemocionais. Já as atividades de tutoria correspondem ao atendimento direto aos estudantes tutorados, com foco na recuperação e recomposição das aprendizagens, especialmente em conteúdos essenciais das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.O projeto também abrange a realização de formação inicial e continuada para todos os participantes, podendo ocorrer de forma presencial ou por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA/FADEB/MS), além de visitas técnicas, reuniões de alinhamento e acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas nas escolas. Como instrumentos de monitoramento, serão utilizados relatórios mensais elaborados pelos Professores Mentores, registros de frequência, avaliações diagnósticas e finais, bem como análises qualitativas e quantitativas dos resultados obtidos.Adicionalmente, o objeto prevê a concessão de bolsas mensais aos participantes, como forma de incentivo à participação e valorização das atividades desenvolvidas, sendo destinadas aos Professores Mentores e aos Docentes Juniores, conforme critérios estabelecidos no plano de trabalho.A execução do PIDEM inclui, ainda, ações formativas complementares, como oficinas, rodas de conversa e atividades pedagógicas transversais, visando fortalecer o processo formativo dos participantes e ampliar o impacto educacional do projeto. Ao final da execução, será realizada avaliação global por meio de instrumentos específicos, com o objetivo de mensurar os resultados alcançados, identificar boas práticas e propor melhorias para futuras edições.Dessa forma, o objeto do presente plano de trabalho compreende um conjunto integrado de ações pedagógicas, formativas e operacionais, voltadas à valorização da docência, ao fortalecimento da aprendizagem dos estudantes e à melhoria da qualidade da educação pública estadual, contribuindo diretamente para o desenvolvimento educacional e social do Estado de Mato Grosso do Sul.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 489.546,97 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 24/04/2026
- 28/04/2026
- 28/04/2026
- 28/04/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE004090
R$ 489.546,97. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 489.546,97. Situação na fonte: Minuta de DH.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/04/2026 e 28/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 28/04/2026
- Execução prevista
- 20 meses
Histórico da situação
- 13/04/2026Em Elaboração
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Enviado para Análise
- 21/04/2026Em Complementação
- 24/04/2026Aguardando envio para Análise
- 24/04/2026Enviado para Análise
- 28/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 24/04/2026.
Não se aplica.
Ministério da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 28/04/2026.
Na análise do plano de ação, utilizaram-se, por analogia, os critérios definidos pela Resolução nº 02, de 07 de junho de 2024, do Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas (PAR), que instituiu a Iniciativa 1, 2 ou 3 – Formação tipo 1/2/3O PAR é um instrumento de diagnóstico e planejamento educacional por meio do qual o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE prestam assistência financeira voluntária aos entes federados com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação básica pública, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.695/2012.O objeto da emenda consiste em Concessão de bolsas para participantes de programas, projetos e cursos voltados a atividades de pesquisa, ensino, tutoria e extensão no ensino médio, graduação ou docência; voltados especialmente à formação inicial e continuada de professores e profissionais da Educação Básica e a iniciação para estudantes objetivando atrair alunos de ensino médio para a carreira docente; implementação de ações educativas e culturais; apoio a atividades de formação, aperfeiçoamento, monitoramento, avaliação e pesquisa no campo educacional; apoio a ações de integração ensino comunidade; auxílio participação, apoio a deslocamento, e incentivo à participação em congressos, seminários e simpósios científicos e culturais, estudos e atividades voltadas a supervisão, monitoramento e avaliação dos projetos executadosRessalte-se que a presente análise não abrange, em nenhuma hipótese, a modalidade de seleção e contratação a ser definida pelo ente beneficiário para a execução da transferência especial em referência. Tampouco implica anuência, concordância, chancela ou validação desta unidade quanto à indicação ou adoção de materiais ou soluções específicas eventualmente contratadas, permanecendo ao ente beneficiário a integral responsabilidade pela escolha, justificativa e formalização do procedimento junto às instâncias de controle competentes.Após análise detalhada, verificamos que todos os critérios estabelecidos na Portaria Conjunta supracitada foram atendidos.Dessa forma, aprovamos a presente emenda.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO A EDUCACAO BASICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Valor do executor: R$ 489.546,97
Área de política pública: Educação — Ensino Médio
Meta 1
Bolsas para Professores Mentores
- Quantidade
- 30 unidade
- Prazo
- 7 meses
- Valor da emenda
- R$ 147.296,97 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4.909,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Bolsas para Docentes Juniores
- Quantidade
- 120 unidade
- Prazo
- 7 meses
- Valor da emenda
- R$ 336.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 2.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Diárias destinadas às coordenadoras do projeto para a realização de visitas técnicas às escolas participantes da CRE 10 (Chapadão do Sul, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Inocencia, Paranaiba e Paraíso da águas)
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 1.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Diárias destinadas às coordenadoras do projeto para a realização de visitas técnicas às escolas participantes da CRE 10 (Chapadão do Sul, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Inocência, Paranaíba e Paraíso da Águas
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 1.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Diárias destinadas às coordenadoras do projeto para a realização de visitas técnicas às escolas participantes da CRE 11 (Amambai, Antonio João, Aral Moreira, Coronel Sapucai, Ponta Porã)
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.750,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 625,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2026NE004090 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 489.546,97 |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 489.546,97 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-092380
- Emenda
- 202639180003
- Beneficiário
- ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- CNPJ
- 15412257000128
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 28/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov