Emenda Pix de 2026, indicada por Fernando Mineiro para Currais Novos (RN)
Plano impedido para Currais Novos (RN)
Última atualização em 30/03/2026
Plano impedido
Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
Finalidade declarada: Formação para as Gestoras e Equipes das Secretarias e demais Organismos de Políticas para as Mulheres. Serão realizados cursos de formação continuada voltada às gestoras, equipes técnicas das Secretarias Municipais e demais Organismos de Políticas para as Mulheres, com o objetivo de fortalecer as capacidades institucionais, promover a qualificação do atendimento às mulheres, aprimorar a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas com recorte de gênero, bem como fomentar a articulação intersetorial e o alinhamento às diretrizes nacionais e estaduais de promoção da equidade e enfrentamento à violência contra a mulher.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 199.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 199.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 199.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Reprovado» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Fernando Mineiro indicou, pela emenda 202643740022, uma transferência especial (emenda Pix) para Currais Novos (RN).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 199.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Formação para as Gestoras e Equipes das Secretarias e demais Organismos de Políticas para as Mulheres. Serão realizados cursos de formação continuada voltada às gestoras, equipes técnicas das Secretarias Municipais e demais Organismos de Políticas para as Mulheres, com o objetivo de fortalecer as capacidades institucionais, promover a qualificação do atendimento às mulheres, aprimorar a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas com recorte de gênero, bem como fomentar a articulação intersetorial e o alinhamento às diretrizes nacionais e estaduais de promoção da equidade e enfrentamento à violência contra a mulher.
A situação registrada na fonte é "Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho". Motivo informado: Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 199.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/03/2026Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 199.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 30/04/2026
- 04/05/2026
- 07/05/2026
- 07/05/2026
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/04/2026 e 07/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Reprovado
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 12 meses
Histórico da situação
- 10/04/2026Aguardando envio para Análise
- 10/04/2026Enviado para Análise
- 29/04/2026Em Complementação
- 30/04/2026Aguardando envio para Análise
- 30/04/2026Enviado para Análise
- 07/05/2026Reprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 30/04/2026.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 04/05/2026.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/05/2026.
O Objeto de execução NÃO é compatível com o escopo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério das Mulheres
- Parecer
- Reprovar Plano de Trabalho
- Valor reprovado
- R$ 199.000,00
Análise concluída em 07/05/2026.
Foram apresentados 2 projetos que tratam de ações não condizentes ao Objeto relacionado à Formação de Gestoras e Equipes das Secretarias e demais Organismos de Políticas para as Mulheres. Os projetos apresentam concessão de bolsas à população LGBTQIA+ e Fortalecimento do Turismo de Base Comunitária na zona rural.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
Valor do executor: R$ 199.000,00
Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Ver as 11 metas
Meta 1
Pagamento de Professoras — 2 professoras (9 meses)
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 45.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 22.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Fardas de concerto para as alunas - R$ 50,00 a Unidade
- Quantidade
- 200 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 50,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Manutenção de instrumentos
- Quantidade
- 25 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Cordas e acessórios para instrumentos
- Quantidade
- 125 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 20,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Bolsas para beneficiários dos Cursos (7 Beneficiários x 12 Meses)
- Quantidade
- 7 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 14.285,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Consultoria técnica para Apoio - R$ 1.500,00 x 12 meses
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 18.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 18.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Instrutores para Apoio - 6 Eventos x R$ 800,00
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.800,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Confecção de Material didático - 80 Kits x R$ 40,00
- Quantidade
- 80 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.200,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 40,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Alimentação - 6 Eventos x 10 pessoas
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.600,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 3.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Transporte para Apoio - 12 meses x R$ 500,00
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 6.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Comunicação / Divulgação - 1 Pacote
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.400,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 3.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 30/03/2026 | Minuta de Empenho | R$ 199.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
11 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-092403
- Emenda
- 202643740022
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
- CNPJ
- 08109126000100
- Situação na fonte
- Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov