Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Junio Amaral para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)

R$ 348,3 mil previstos para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)

Última atualização em 19/06/2026

Reservado no orçamento

A União empenhou R$ 348.250,00; ainda não há ordem bancária enviada.

Finalidade declarada: Aquisição de mobiliário para sala de aula de escolas da rede estadual

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/04/2026

    Previsto: R$ 348.250,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 348.250,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento (etapa atual)

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 348.250,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.

  5. Uso declarado pelo estado

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 29/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Junio Amaral indicou, pela emenda 202639240016, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 348.250,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 348.250,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de mobiliário para sala de aula de escolas da rede estadual

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 348.250,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/04/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 29/04/2026
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 29/04/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE005283

    R$ 348.250,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil em minuta

    Valor na minuta: R$ 348.250,00. Situação na fonte: Minuta de DH.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/04/2026 e 29/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
29/04/2026
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 10/04/2026Em Elaboração
  2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 14/04/2026Enviado para Análise
  4. 17/04/2026Em Complementação
  5. 28/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 28/04/2026Enviado para Análise
  7. 29/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 29/04/2026.

    PARECER TÉCNICO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDEPlano de Ação nº: 09032026-092414/2026Beneficiário: Estado de Minas Gerais (MG)Assunto: Análise do Plano de Trabalho – Transferência Especial1. INTRODUÇÃOTrata-se da reanálise técnica do Plano de Trabalho apresentado pelo ente beneficiário para a execução de recursos de transferência especial, cujo objeto consiste na aquisição de Mobiliário De Sala De Aula (Capital), com previsão de aplicação de recursos no valor de R$ 348.250,00 conforme registrado na plataforma Transferegov. 2. ANÁLISE TÉCNICAA presente análise fundamenta-se no disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, especialmente em seu art. 6º e respectivo parágrafo único, a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais foi conduzida em conformidade com os critérios normativos estabelecidos. Ressalta-se que a atuação do FNDE se restringe à análise objetiva da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como à verificação do correto preenchimento do Plano de Trabalho, nos termos do art. 6º da referida Portaria Conjunta. 2.1. Compatibilidade e Viabilidade das Metas O Plano de Trabalho apresentado pela entidade beneficiária contempla 12 (doze) metas, destinadas à aquisição de mobiliário de Sala de Aula de escolas da rede estadual.2.2. Conformidade Normativa Verifica-se que os itens previstos apresentam compatibilidade com o objeto proposto, caracterizando-se como mobiliário escolar e de apoio às atividades educacionais, estando, portanto, aderentes à finalidade da transferência.Adicionalmente, observa-se que:• o objeto está adequadamente classificado como despesa de capital e compatível com a área educacional; • as metas estão definidas de forma clara e mensurável, contendo quantitativo e especificação básica dos equipamentos; • há coerência entre o objeto, as metas e o valor total previsto; • foi informada a classificação orçamentária pelo ente beneficiário; • consta a declaração quanto à não utilização dos recursos para despesas vedadas. Dessa forma, observa-se que o Plano de Trabalho apresenta informações claras, suficientes e coerentes, atendendo aos requisitos estabelecidos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.3. CONCLUSÃODiante do exposto, a análise técnica indica a Aprovação do Plano de Trabalho, por atender aos requisitos formais de preenchimento e demonstrar compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade do FNDE.Ressalva-se que caberá ao ente beneficiário, na fase de execução, observar o adequado detalhamento técnico dos itens a serem adquiridos, bem como a comprovação da vantajosidade e da compatibilidade dos preços praticados, em conformidade com a legislação aplicável.Por fim, destaca-se que não compete ao FNDE a responsabilidade pelos repasses financeiros, nem pela avaliação da execução física e financeira, tampouco pela aferição do cumprimento das metas, cabendo tais atribuições aos órgãos de controle competentes, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 93/2024.

Metas de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Valor do executor: R$ 348.250,00

Áreas de política pública:

  • Educação — Ensino Fundamental
  • Educação — Ensino Médio
  • Educação — Ensino Profissional
  • Educação — Educação de Jovens e Adultos
  • Educação — Educação Especial
Ver as 13 metas

  1. Meta 1

    Aquisição de conjunto escolar, modelo adulto, composto por 1 mesa com tampo em mdf e cantos arredondados e 1 cadeira em mdf com assento/encosto anatômico, para atendimento às salas de aula da Escola Estadual Adriano José Costa, no município de Contagem/MG

    Quantidade
    119 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 82.110,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 690,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Aquisição de quadros brancos retangulares em fibra de madeira lisa própria para escrever, moldura em alumínio e dimensões em 3x1,20 m, para atendimento às salas de aula da Escola Estadual Adriano José Costa, no município de Contagem/MG.

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 17.390,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.739,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Aquisição de armários de uso geral, para atendimento às salas de aula da Escola Estadual Adriano José Costa, no município de Contagem/MG.

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 18.020,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.802,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 3

    Aquisição de armário guarda-volume quádruplo, em aço com 20 portas com veneziana e dimensões de 198x126x42 cm, para atendimento às salas de aula da Escola Estadual Professora Lígia Maria de Magalhães, no município de Contagem/MG.

    Quantidade
    33 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 95.535,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.895,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 4

    Aquisição de conjunto de refeitório escolar composto de 1 mesa com tampo de resina e dimensões de 60x240x80 cm e 8 cadeiras de PP injetado, para atendimento à Escola Estadual Professora Lígia Maria de Magalhães, no município de Contagem/MG.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.312,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.312,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 5

    Aquisição de cadeiras para estudo com encosto em polipropileno, sem apoio de braços e estrutura em aço, para atendimento às salas de aula da Escola Estadual Professora Lígia Maria de Magalhães, no município de Contagem/MG.

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.653,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 275,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  7. Meta 6

    Aquisição de armário de uso geral de madeira aglomerada com 2 portas de correr, 4 gavetas e dimensões de 120x50x85 cm, para atendimento às salas de aula da Escola Estadual Professora Maria Coutinho, no município de Contagem/MG.

    Quantidade
    20 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 30.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  8. Meta 7

    Aquisição de conjunto escolar infantil composto por 1 mesa com tampo retangular em mdf revestido em laminado e 2 bancos com encosto, para atendimento às salas de aula da Escola Estadual Professora Maria Coutinho , no município de Contagem/MG.

    Quantidade
    30 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 45.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  9. Meta 8

    Aquisição de cadeiras para recepção com assento/encosto em polipropileno, sem apoio para braços e estrutura em metal, para atendimento à Escola Estadual Professora Maria Coutinho, no município de Contagem/MG.

    Quantidade
    50 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.800,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 316,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  10. Meta 9

    Aquisição de conjunto escolar, modelo adulto, composto por 01 mesa retangular com tampo em metalon e 01 cadeira com assento em resina para atendimento à Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Costa, no município de Careaçu/MG.

    Quantidade
    60 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 27.540,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 459,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  11. Meta 10

    Aquisição de escaninhos para escritório de aço, com 20 portas, pintura eletrostática a pó e dimensões de 138x40x193 cm, para atendimento à Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Costa, no município de Careaçu/MG.

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 13.200,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  12. Meta 11

    Aquisição de armários de uso geral de aço com acabamento em pintura epóxi com 2 portas, 6 prateleiras e dimensões de 90x40x198 cm, para atendimento à Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Costa, no município de Careaçu/MG.

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.010,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.802,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  13. Meta 12

    Aquisição dearmário guarda-volume em aço cromado com 16 portas de abrir e dimensões de 160x40x185 cm, para atendimento à Escola Estadual Professora Maria Coutinho, no município de Contagem/MG.

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.700,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00528319/06/2026EnviadoR$ 348.250,00
Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 348.250,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-092414
Emenda
202639240016
Beneficiário
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18715615000160
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov