R$ 199 mil previstos para Aimorés (MG)

O que foi planejado

Em 2026, Junio Amaral indicou, pela emenda 202639240016, uma transferência especial (emenda Pix) para Aimorés (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de equipamento eletodomestico para ser utilizados na merenda escolar, em atendimento a demanda das Escolas Municipais de Aimorés/MG.A aquisição equipamento eletrodoméstico destinados às unidades da rede municipal de ensino, visando a conservação adequada de folhosas e vegetais que exige um controle rigoroso de temperatura e umidade. Diferente de refrigeradores convencionais, o expositor vertical permite a manutenção de uma temperatura estável e uniforme em todas as prateleiras, o que é essencial para preservar os micronutrientes, reduzir a proliferação de microrganismos e aumentar a vida útil dos alimentos.3. Diagnóstico da Situação Atual: Atualmente, as unidades escolares da rede não dispõem de equipamentos de refrigeração específicos para o armazenamento de hortifrutigranjeiros (verduras, legumes e frutas). Esta lacuna infraestrutural resulta no armazenamento inadequado, perda acelerada de insumos, dificuldade de organização e higiene e desperdício de recursos públicos.Necessidade da Administração: A Administração tem a obrigação legal de garantir que os alimentos servidos nas unidades escolares estejam em estrita conformidade com as normas da ANVISA. A ausência de equipamentos específicos para a conservação de vegetais frescos (que exigem controle de umidade e temperatura diferentes de carnes ou congelados) expõe o ente público ao risco de notificações, multas e, principalmente, a incidentes de segurança alimentar com os alunos.Fundamentação do Interesse Público:O interesse público na aquisição de refrigeradores expositores de verduras reside, primordialmente, no cumprimento do Artigo 208, inciso VII da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado com a educação mediante programas suplementares de alimentação e assistência à saúde. A alimentação escolar não é apenas um serviço administrativo, mas um direito fundamental que garante a segurança nutricional e o pleno desenvolvimento intelectual do aluno.Sendo 10 unidades do equipamento Refrigerador Expositor Vertical, 890 LTS - Quantidade de portas: 2 Quantidade de prateleiras: 8 - 220V; e 08 unidades REFRIGERADOR EXPOSITOR VERTICAL , 510 LTS - QUANTIDADE DE PORTAS: 1 QUANTIDADE DE PRATELEIRAS: 4 - 220V. A aquisição dos refrigeradores expositores visa atingir objetivos estratégicos que transcendem a modernização do patrimônio escolar, atualmente enfrentamos sérios problemas com armazenamento e durabilidade. A substituição das geladeiras comuns por refrigeradores expositores justifica-se pela especialização técnica: enquanto as geladeiras domésticas têm espaço limitado e retiram a umidade excessiva (murchando as folhas), o expositor é projetado para grandes volumes verticais e mantém a umidade ideal para preservar o valor nutricional e o frescor dos vegetais. Além disso, a porta de vidro permite a gestão visual imediata do estoque, facilitando o rodízio dos alimentos e evitando que itens fiquem esquecidos no fundo e estraguem, o que resolve o gargalo de armazenamento atual e elimina o desperdício de recursos públicos.cronograma de execução detalhado: 1- planejamento - 120 dias2- licitação - 240 dias 3- entrega dos bens - 180 dias4 - distribuição dos bens - 60 dias 5- utilização do bem - 120 dias Total 720 dias ou 24 meses

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 24/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 199.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.